Em uma derrota inesperada
para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não
conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da
renegociação das dívidas dos Estados com a União. Para que fosse aprovado, o
pedido precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou
pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita há pouco, 253 parlamentares se
posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções. O pedido
de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como
prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto
de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das
dívidas dos Estados com a União.
Mais cedo, o líder do
governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades
da próxima semana na Câmara seria a votação do mérito do texto que trata da
renegociação das dívidas. "Esse projeto é de grande importância para os
Estados em virtude da crise por eles enfrentada", disse.
Hoje, deputados da oposição
não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento
dos débitos seja feito. O ponto mais questionado é a inclusão de regras que
estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que
tramita na Casa sobre as despesas da União. Com a falta de acordo, o mérito do
projeto não entrou na pauta da noite desta quarta-feira,5, mas a aprovação da
urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora
precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir
aprová-la em nova sessão.Uma das preocupações é o tempo exíguo para aprovação
antes que os deputados entrem em "recesso branco".
A pausa nos trabalhos será
iniciada na próxima sexta-feira (15) e vai até o início de agosto. Em meio às
dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para
que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado
com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de
pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.
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