Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prejudicou o devedor.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, no caso discutido, a própria existência da nota promissória é prova da dívida, não sendo cabível exigir a formulação de provas para comprovar ou não execução judicial. Noronha afirmou que o devedor tem o ônus de comprovar a inexistência da causa da emissão da promissória, o que não foi feito no caso analisado.

“A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza. Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado.

Indeferimento: No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, Noronha afastou as alegações de ilegalidade na decisão do juiz ao indeferir a produção de novas provas. Para o ministro, novas provas seriam desnecessárias, já que apenas reforçariam algo que o devedor já atesta (que não efetuou o depósito), por esse motivo, a decisão do juiz de primeira instância foi correta. Resumindo seu posicionamento, Noronha disse que as provas sugeridas pelo embargante (perícia nas contas bancárias para provar que o dinheiro não circulou na conta) apenas provariam algo que já se sabe, que a promissória foi paga. Tal ação, segundo o ministro, é ineficaz para justificar a causa que gerou a emissão da promissória, ou seja, seria um detalhe desnecessário no curso da execução judicial.

A diferenciação é fundamental na visão dos ministros, já que o que está em questão é a execução de uma nota promissória, e não se o devedor usufruiu ou não de valores. Ao não justificar ilegalidade no fato gerador da promissória, a tese do embargante não é válida, segundo os ministros da Terceira Turma.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

É neste final de semana o 33º Arraiá “O Restinho que Sobrou” 2016

Acontecerá no próximo sábado (09) e domingo (10), na Praça do Birreiro, a 33ª edição de uma das maiores tradições culturais da região, que é o tradicional São Pedro do Birreiro, realizado por Bozó e  comunidade do Birreiro que este ano apresentará como atrações, músicos consagrados nacionalmente, assim como também valores regionais, do município e da própria comunidade.

Este ano, o evento terá mais um atrativo, que é a parceria firmada com a CDL, que sorteará na festa, um carro 0 Km entre os clientes do comercio de Gandu.

A maior expectativa do público, fica por conta da consagrada dupla sertaneja, Frank & Alex, que atualmente faz sucesso no sul do pais, mas por está em turnê na Bahia e devido sua amizade com os organizadores, se apresentará este ano no Arraiá.

Programação:

Sábado dia 09:

18 horas – Sorteio do carro da CDL;

21 horas- Neguinho do Stela;

23 horas – Frank & Alex;

01 hora – No Detalhe;

03 horas – Os Filhos de Joana.

Domingo dia 10:

16 horas: Kaic Lima;

19 horas: Banda 90 Graus;

21 Horas: Vitor Henrique

23 horas: Chamego Bom.

Gandu – Aumenta o conflito entre PT e PCdoB

Ás vésperas das convenções onde serão escolhidos os candidatos a prefeito e vereador, onde se esperava uma unidade entre as duas siglas que por dois pleitos formaram chapa, sendo que em recente visita ao município, a deputada Alice Portugal (PCdoB), defendeu veementemente uma unidade entre o grupo, eis que surge um novo capítulo na base governista. Na manhã desta terça-feira (05), a competente enfermeira, Virgínia Dórea,  esposa do pré-candidato a prefeito pelo PCdoB), Dr. Orlando Guedes, foi demitida da função que exercia no hospital municipal, através do secretário de saúde, Clayton Linsmar.

Em conversa com nossa redação, um componente do diretório do partido comunista no relatou que nem mesmo satisfação foi dada ao partido nem ao pré-candidato sobre a decisão do governo, o que caracteriza segundo o mesmo, que quando se maltrata, é porque não está se pensando em uma unidade.

Ainda segundo o comunista, nos próximos dias, será anunciada a chapa encabeçada pelo PCdoB, que vai surpreender a todos com a figura do candidato a vice-prefeito que irá compor a referida chapa.

Certo é que, não e pode negar que existe sim um desentendimento entre os antigos partidos parceiros a nível municipal.

O espaço está aberto, caso alguma das partes queira se pronunciar. 

Vereador de Gandu participa de seminário em Brasília

O vereador Uziel Barreto Silva (PROS), participou a convite do seu partido de um seminário na capital federal, onde na oportunidade foram discutidas as diversidades de fontes de renováveis. O parlamentar aproveitou para levar as demandas do município na área, bem como também buscar conhecimento sobre o assunto.

Entre os convidados, estavam os deputados federais: Felipe Bornier (PROS) do Rio de Janeiro e Odorico Monteiro (PROS) do Ceará.

Para o Edil, o evento serviu como mais um aprendizado em sua carreira política. “Aprender nunca é demais, no encontro foi debatido assuntos que mexem com nosso cotidiano e que as vezes nem percebemos”. Disse o Vereador.

Ganduense Dr. Durval Libânio é nomeado superintendente de desenvolvimento da educação profissional do estado da Bahia

Para honra e alegria dos ganduenses, familiares e amigos, o Dr. Durval Libânio Netto Mello, foi nomeado pelo governador do Estado da Bahia, para o cargo de Superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação, um dos cargos de maior hierarquia na educação do estado, conforme Diário Oficial, edição Nº. 21.967, de 06 de julho de 2016. Parabéns Dr. Durval, até que enfim, um ganduense se destacando no estado pelo seu valor e competência.

Blog do Zebrão

PF deflagra nova fase de operação contra desvio de verbas em Itamari - Por Redação Bocão News

A Operação Nota Zero, ação da Polícia Federal que investiga desvio de verbas e crimes contra a administração pública por parte de servidores da prefeitura de Itamari, no sul baiano, teve uma nova fase deflagrada nesta terça-feira (5).

Nesta etapa, são cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, um mandado de busca e apreensão e quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Jequié e Itamari.

Dentre as medidas estão o afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais do prefeito de Itamari, Valter Andrade Júnior, da primeira dama, da secretária de Educação e do procurador do município. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar irregularidades identificadas na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo as investigações, no ano de 2013, o Ministério da Educação (MEC) fez repasses de R$ 4.217.603,07 ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. Porém, verificou-se que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo MEC e os documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária.

Na primeira etapa da operação, a Polícia Federal apreendeu provas e documentos que comprovam as práticas ilícitas, o que motivou as novas medidas para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Amigos de Lula se dizem preocupados com ex-presidente

Supostamente o humor de Lula tem preocupado pessoas próximas. Diante dos últimos acontecimentos políticos, a rotina do petista também já não é a mesma. O ex-presidente tem dado poucas palestras em comparação as que deu, por exemplo, em 2011, quando concedeu 31 conferências.

Segundo relatos levantados pela coluna de Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo, há vezes em que o ex-presidente passa longos períodos sem nem ao menos sorrir. A procura de políticos e empresários por seus conselhos parece que também diminuiu.

Poder & Política 

Nota de retificação da redação

Na edição desta segunda-feira (04), publicamos o artigo: (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2016/07/gandu-coelba-deixa-populacao-sem.html), que trata de um suposto abuso por parte da Coelba, ao que diz respeito a cobrança de uma taxa a mais nas contas dos ganduenses, pelas constantes interrupções no fornecimento de energia.

Nesta terça-feira (05), recebemos um telefonema do vereador, Gil Calheira (PSC), que nos fez ver que na verdade o valor tratava de um desconto e não de um acréscimo. Na oportunidade agradecemos ao parlamentar ao mesmo tempo que pedimos desculpas a concessionária de energia, o que não lhe isenta de ter dado prejuízos aos ganduenses quando falta energia sem a devida divulgação, sobretudo aquelas pessoas que trabalham com produtos perecíveis.

Governo estuda mudança na aposentadoria rural

Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um “rombo” de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.

Ainda não há uma proposta fechada para atacar o problema. Mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência.

Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.

Uma das alternativas em exame é criar uma contribuição mais permanente, que pode ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o homem do campo ter renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador urbano.

Da forma que está hoje, o sistema de contribuição do trabalhador rural tem vários problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o principal é que essa contribuição é recolhida pela empresa que compra a produção. E ela não precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o produtor rural não tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em seu nome. Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem emissão de nota fiscal.

Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como “prova”, eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS, tem orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios rurais foram concedidos dessa forma.

Ascom Força Sindical

Desinformação, Ameaças e Irresponsabilidade - Por Serginho da Força

A tentativa do atual governo de emplacar essa malfadada reforma da previdência, seguindo um modelo de imposição e interesses financeiros, tenho em vista uma total falta de critério, e de discussões e análises amplas e participativas, resulta em ameaças, que se revelam, nos títulos e chamadas dos principais jornais e veículos de comunicação do país, que anunciam a tentativa do Palácio do Planalto, de querer acabar com aposentadorias especiais para trabalhadores que exercem atividades perigosas, insalubres e que ficam expostos a riscos.

Veículos de Comunicação, como o Jornal “O Globo” e o site informativo “Brasil 2 pontos”, entre outros, informam e deixam explícito que existe uma “Lista Negra” que inclui até professores do ensino infantil, além de trabalhadores do ramo químico, que podem ser atingidos diretamente pelo plano. O mesmo também prevê alterações no sistema de aposentadoria de outros segmentos profissionais.

Protestamos veementemente e fazemos uma alerta a toda sociedade contra tal medida. A desinformação é total, e por isso reiteramos que, se parte dos trabalhadores nas indústrias químicas pode ter aposentadoria especial é porque existe uma exposição comprovada a riscos, acima dos limites de tolerância. Ora, é lógico que essa exposição pode prejudicar a saúde do trabalhador. Sendo assim, retardar as aposentadorias especiais é apostar que esses trabalhadores não receberão ou receberão por menos tempo os benefícios. Vale lembrar que as empresas que oferecem riscos maiores, são também as que mais contribuem para Previdência, através do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), justamente para bancar essas mesmas aposentadorias. O que muito nos preocupa, e o que falta, é a fiscalização.

O Estado não pode ser irresponsável e omisso, e além de tudo se propor a retirar direitos legítimos e de vital importância. O governo já fez irresponsáveis desonerações fiscais, e agora quer mais uma vez jogar o custo da Reforma da Previdência nas costas dos trabalhadores. Não vamos e nem podemos aceitar isso!

Sergio Luiz Leite, Serginho é presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), sendo também 1º Secretário da Força Sindical e membro do Conselho Deliberativo do FAT/MTE