Gandu – Sessão da câmara teve novos tons por parte de vereadores governistas

Em mais uma sessão que não houve pauta da ordem do dia, faltaram os edis, Vei da Rádio (PMDB) e Gil Calheira (PSC). No grande expediente, Adriano Costa (PCdoB), agradeceu aos Blogs de Zebrão e Bozó pelo apoio a marcha da família e a participação da população que entendeu a mensagem. Falou sobre a disputa política que segundo ele atrapalha o desenvolvimento, disse que todos os candidatos devem firmar compromisso com a comunidade, igreja e demais instituições, para que possam fazer uma boa gestão caso eleito. Ana Rita (PCdoB), criticou a falta de iluminação e patrolamento em Ruas do Bairro Renovação ll e na região da Pedreira e, elogiou a academia da saúde que segundo ela foi conseguida pela deputada Alice Portugal no governo da ex-prefeita Irismá Silva (PSD), deixando transparecer que o atual prefeito Djalma Galvão (PT), apenas inaugurou.

Robério Marambaia (PRB), voltou a falar dos cursos profissionalizantes que através do deputado José de Arimateia, trouxe para Gandu gratuitamente, bem como do campo alternativo conseguido pelo deputado federal Bispo Marinho, ambos também do PRB. Segundo Robério, aqueles que o criticam, por está repetindo estas ações, são os mesmos que gostariam de estar ocupando uma das cadeiras do legislativo. Jai das Casas Populares (PMDB), afirmou que já se fez muito pela saúde (não sabemos onde vereador), mas que precisa melhorar no que diz respeito a exames de laboratórios e medicamentos que ainda faltam nos postos.

Wendel Reis (PCdoB), depois de muito tempo calado durante as seções usou a palavra apenas para alertar ao colega Emetério Palma, também do partido comunista, de que existem pré-candidatos a vereador, espalhando o boato que o mesmo não seria mais candidato, tentando macular sua imagem junto a população, o que convenhamos caso esteja acontecendo, é um absurdo. Junior Umburanas (PTC), lembrou que chegou 700 mil reais para a reforma do estádio para a construção das arquibancadas da pedra e que o dinheiro sumiu tendo feito apenas pintura, reforma do alambrado e a implantação de um novo gramado. Falou da disputa entre o PT e PCdoB que segundo o mesmo está prejudicando a população onde cirurgias estão sendo realizadas em outras cidades por conta da briga interna dentro do próprio governo. Lembrou das 37 casas do programa minha casa minha vida que estão abandonadas no Bairro João Assis e da falta de medicamentos nos postos de saúde e do PSF da Bela Vista que foi derrubado e ninguém fala nada sobre o assunto. Para o parlamentar, o governo do estado por ser do mesmo segmento do municipal deveria ter olhado com mais carinho para Gandu.

Na palavra do presidente, José Antonio Jú (PMDB), falou da conquista de Samuel Santana, que conseguiu colocar a seleção master de Gandu em duas finais simultaneamente em Ipiaú e ibirapitanga. Afirmou, que através do deputado Hildécio Meirelles, está conseguindo a construção de 30 casas populares e que agendou uma audiência com o secretario de segurança publica para a próxima semana com todos vereadores e o conselho de segurança.

    

Wenceslau Guimarães – Kaká recebeu importantes apoios neste final de semana

O pré-candidato a prefeito Kaká (PRB), vem recebendo significativos apoios na corrida a prefeitura municipal. Neste final de semana, foi oficializado no povoado do Cocão, os apoios dos vereadores: ElzA Brito, Jacó e Tonhe de Cassiano, reforçando ainda mais a sua candidatura. Vale salientar, que a vereadora Lourdes, já havia declarado apoio há mais de 60 dias atrás. Além dos parlamentares, centenas de eleitores compareceram para prestigiar o ato que se transformou em uma verdadeira concentração.

Por outro lado, o seu maior concorrente, o ex-prefeito Carlos Durval Leão (PR), recebeu o apoio de Alex Farias, o homem forte do governo do atual e pior prefeito da história do município, Nestor Vicente (PSL). Lembrando, que Alex, é quem realmente manda nas finanças, o que consequentemente, é um dos responsáveis nos constantes atrasos nos salários dos servidores. O que não dar pra entender, é como um político experiente como é o caso de Leão, esteja a comemorar este tipo de apoio, que se aparecer publicamente ao seu lado, acarretará na perca de muitos votos.

Republicado a pedidos - Professora ganduense e seu filho são destaques na educação

Os anos de 2015/2016  marcam grandes vitórias na vida da professora Dulcilene Soares. Apesar de toda perseguição sofrida pelo PT e dificuldade encontradas no caminho. Chega a Junho de 2016 com um saldo positivo. Seu filho Lázzaro Henrique depois de ser aprovado em 10 instituições, sendo 8 federais e 2 particulares e estar hoje cursando Engenharia Elétrica no IFBA em Vitória da Conquista, a própria professora celebra hoje a finalização do seu doutorado em História em uma instituição americana com sede no Brasil. Com o título :

RELIGIOSIDADE E SAÚDE MENTAL: QUANDO DEUS É O REMÉDIO: UMA ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA RELIGIOSIDADE NO TRATAMENTO DE PACIENTES ESQUIZOFRÊNICOS, a professora doutora foi convidada para expor sua tese na Flórida Estados Unidos no próximo mês de novembro de 2016. Sucesso a ambos mãe e filho.

Cidadãos ganduenses honrado a nossa cidade.

Marley Medrado hoje na Gandu FM

O empresário do meio artístico e pré-candidato a prefeito de Gandu, Marley Medrado (PTN), será o entrevistado do programa críticas e autocríticas da Gandu FM, a partir do meio dia. Ultimamente, alguns comentários daria conta de que o mesmo teria desistido da sua candidatura, em favor de Dr. Orlando Guedes (PCdoB), sendo que por duas oportunidades, o mesmo entrou em contato com o comunicador Luiz Fernando desmentindo no ato.

Hoje com certeza, Marley irá tirar qualquer dúvida referente a este assunto, assim como também a cerca do apoio da ex-prefeita Irismá Silva (PSD), a sua campanha.

Operação Conjunta Balança Legal apreende 45 balanças no interior do estado

A Operação Conjunta Balança Legal iniciada no dia 7 de junho, na capital, na Feira de São Joaquim, prosseguiu com ações durante o fim de semana pelo interior do estado, em parceria com a Polícia Civil. Foram apreendidas 45 balanças, nos municípios de Vitória da Conquista (18), Itapetinga (8), Itororó (7), Itabuna (6) e Ilhéus (6). O foco são as feiras livres e o objetivo é retirar do mercado balanças que não obedecem a legislação metrológica em vigor, detectadas a partir de levantamento do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). E a Operação continua percorrendo outras cidades essa semana. No total, já foram recolhidas 56 balanças, sendo 11 na capital.

No município de Itabuna, a operação aconteceu nas feiras livres dos bairros São Caetano e Centro Comercial da cidade. Já em Ilhéus, os fiscais percorreram as feiras livres nos bairros do Malhado e Cairu. Da mesma forma, nos demais municípios, estão sendo fiscalizadas todas as feiras livres.

Irregularidades: o Ibametro, órgão delegado do Inmetro na Bahia, identificou que estas balanças irregulares estão sendo largamente utilizadas em feiras livres baianas, gerando prejuízos aos consumidores e a sonegação fiscal. “Alguns comerciantes estão utilizando balanças que não preenchem os requisitos de um instrumento aprovado pelo Inmetro, bem como balanças que ostentam logomarca falsificada de empresas fabricantes de balanças autorizadas, podendo lesar o direito do consumidor sobre a pesagem correta”, explica o diretor-geral do órgão, o advogado Luiz Freire.

Outras irregularidades encontradas na operação foram balanças que não apresentavam etiqueta do inventário do Inmetro, nem a marca de verificação inicial, bem como também foram apreendidas balanças por crime de descaminho, ou seja, o não pagamento fiscal a Receita Federal.

A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro. Desta forma, os comerciantes estão sendo notificados, bem como estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 1,5 milhão. “Além da fiscalização, nós estamos realizando uma ampla campanha educativa, junto a comerciantes e consumidores, esclarecendo o padrão de balanças autorizado pelo Inmetro”, acrescentou Freire.

Ascom - Ibametro

'Pedalada' em 2015 deve causar novo problema para Dilma no TCU

As contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela maneira como ela resolveu as chamadas pedaladas fiscais, uma das razões que levaram à rejeição das contas do governo em 2014. Não havia dinheiro previsto em orçamento para pagar cerca de R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014, segundo informa o Ministério Público do órgão. A petista então criou medidas provisórias (MP) que possibilitaram que as despesas fossem quitadas, no entanto tal manobra é considerada irregular para os procuradores. A solução, para eles, seria que Dilma tivesse enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de emergência.

Na quarta-feira (14) terá início o julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato determinado pela Constituição, segundo a Folha de S. Paulo. As alegações são semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014. O relator da contas, ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase duas dezenas de indícios de irregularidades indicadas, repetindo o ocorrido com as contas de 2014. A assessoria de imprensa da presidente afastada declarou que ela vai se manifestar no momento adequado.

Depois de receber as respostas, Múcio vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito ministros, recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado ao Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de 2014, que pediu a rejeição, ainda não foi analisado no Congresso. Em 2014, o TCU emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff por 12 irregularidades. As principais eram as pedaladas fiscais, ou seja, atraso de pagamentos a bancos públicos de despesas do governo quitadas por eles, e a abertura de gasto novo por decreto, sem autorização do Congresso.

Tais atos irregulares mantiveram-se ao longo de todo o ano de 2015, de acordo com o parecer técnico do TCU. O procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma editou quatro MPs criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipo de despesas, somando R$ 50 bilhões, conforme aponta o jornal O Globo.  Para Bugarin, esses créditos só podem ser abertos por MP em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa.

No rol dos "injustificáveis", para ele, está a quitação das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI (empréstimo a empresas). Segundo o procurador, são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies (programa de financiamento estudantil), caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.

Poder & Política 

Ministério da Saúde avalia teste rápido do Zika Vírus produzido na Bahia

Na manhã desta segunda-feira (13), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou a capital baiana para conhecer o teste sorológico rápido de identificação do Zika Vírus, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (BahiaFarma), em parceria com o Senai-Cimatec. Acompanhado do vice-governador, João Leão, e do secretário estadual da Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas, o ministro avaliou o produto e falou sobre as intenções do governo federal em utilizar a iniciativa nacionalmente, no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro Ricardo Barros, assim que forem realizados todos os procedimentos, será efetuada, junto à BahiaFarma, compra de grande volume dos testes, que estarão disponíveis pelo SUS. “Nós vamos aguardar a negociação de preço, ver o volume que podemos comprar e vamos estabelecer a população em situação de risco que receberão prioridade. A população de risco será atendida em primeiro lugar. Desde já, é importante que tenhamos a capacidade de atender as mulheres em idade fértil e gestantes, por causa dos riscos de má formação congênita e microcefalia relacionados ao vírus. São iniciativas como essa que demonstram a qualidade do nosso corpo científico que desenvolvem tecnologia no Brasil”, destacou o  ministro.

O teste rápido permite detectar se o paciente está com a doença ou se já foi infectado há mais tempo pelo vírus. O exame utiliza uma pequena amostra de soro do paciente e fornece os resultados em até 20 minutos. O aparelho do exame é composto por dois dispositivos portáteis (7x2 cm cada). Um deles reage à imunoglobulina M (IgM) – das infecções de até duas semanas, e o outro à imunoglobulina G (IgG) – infecção com tempo superior a duas semanas. Já registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agora o teste passará por avaliação de qualidade.

Segundo o titular da Sesab, o processo de autorização do Ministério tem recebido prioridade e algumas etapas legais ainda precisam ser vencidas para a absorção do teste e incorporação pelo SUS. “Esse é um processo junto ao Ministério que já dura seis meses. Assim que for aprovado, temos condições de fornecer, de imediato, 100 mil testes rápidos. A nossa capacidade de produção é de até 500 mil unidades do exame, mensalmente, o que atende à demanda nacional. Ainda assim, solicitamos ao Ministério da Saúde recursos na ordem de R$ 7 milhões para investir na produção e ampliar ainda mais a nossa capacidade”, explicou Vilas-Boas.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte determinou nesta segunda-feira, 13, a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Na decisão, o ministro ainda anulou as escutas do ex-presidente em diálogo telefônico com Dilma Rousseff em março deste ano e apontou que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a presidente. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 13, todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13{ Vara federal de Curitiba.

Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Por uma decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo governo Dilma. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula na Casa Civil. Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que envolve se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e a sobre de um triplex em Guarujá, ambos imóveis que receberam reformas custeadas por empreiteiras investigadas na Lava Jato. Com isso, as investigações voltam para o juiz da Lava Jato que, no dia quatro de março determinou a condução coercitiva de Lula, quando o investigado levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polêmicos.

As investigações que envolvem Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff por suspeita de obstrução à Justiça permanecem no Supremo, porque a petista ainda detém foro enquanto é julgada no processo de impeachment em trâmite no Senado. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz que a nulidade da prova colhida deve ser penas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação, em 16 de março.

A decisão de remeter as investigações contra Lula para Moro acata em parte a manifestação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa dos autos das investigações envolvendo o petista para a primeira instância, já que ele não tem foro privilegiado.

Diálogo. No diálogo interceptado no dia 16 de março, pouco tempo após a decisão de Moro suspendendo as escutas nos telefones do ex-presidente Lula, o petista recebe um telefonema da Presidência da República, na época ainda ocupada por Dilma. Para o juiz da Lava Jato, os diálogos sugerem tentativa de influenciar no andamento das investigações da operação.

Poder & Política 

TST nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que pretendia reformar decisão administrativa que indeferiu o desconto em folha de pagamento de honorários advocatícios da pensão recebida por uma cliente. Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o TST é incompetente para julgar a controvérsia acerca do contrato de honorários advocatícios. O advogado atuou em nome da interessada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de pensão diante do reconhecimento judicial de união estável com servidor do TST. Para dar cumprimento à decisão, foi instaurado processo administrativo no TST. Nele, o advogado juntou o contrato de honorários, que autorizada o desconto de 40% sobre a pensão no período de 48 meses.

O desconto em folha foi autorizado em junho de 2015, no limite de 30%, mas, a pensionista argumentou que os valores constantes no contrato de prestação de serviços advocatícios "atentam contra os critérios de ética, proporcionalidade e moderação dispostos nos artigos 36 e 37 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil". Em julho do mesmo ano, o desconto foi suspenso pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do TST na época. No recurso ao Órgão Especial, o advogado alegou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes autorizando a retenção dos honorários mediante juntada aos autos do contrato, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto do Advogado), e ressaltou a natureza alimentar da verba honorária, como já decidiu o STF. Argumentou ainda que o única circunstância em que a lei autoriza o juiz a não proceder ao desconto em folha é a comprovação de já ter sido realizado o pagamento, o que não ocorreu.

A pensionista, por sua vez, contestou o recurso do advogado sustentando que a competência para julgar honorários advocatícios é da Justiça Comum, pois a prestação desse serviço tem natureza civil, nos termos da Súmula 363 do STJ.

Órgão Especial: O ministro Augusto César explicou que a possibilidade de se determinar o pagamento ao advogado diretamente, por dedução do valor recebido pelo cliente, como previsto no Estatuto do Advogado, está limitada à hipótese de não haver insurgência ou resistência sobre a verba devida. A controvérsia surgida com a contestação por parte da pensionista diz respeito ao contrato de honorários, que, segundo o relator, não pode ser resolvida por meio administrativo ou nos autos em que originariamente foi debatida a relação estável da pensionista com o servidor aposentado falecido.

Ele destacou ainda que, conforme decidido pelo presidente do TST, a relação entre cliente e advogado é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não caracteriza relação de trabalho que justifique a competência da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, o STJ já fixou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Por briga em Brasília, Flamengo e Palmeiras perdem mando de campo

O STJD puniu Flamengo e Palmeiras pela briga entre seus torcedores no Mané Garrincha, em Brasília. Ambos levaram multa e perderam um mando de campo, mas a pena aplicada ao Verdão foi mais severa porque o tribunal considerou que foi a torcida alviverde a responsável por iniciar o tumulto. O Palmeiras foi punido com a perda de um mando de campo, além de ter de jogar esta partida com portões fechados. O clube ainda tomou multa de R$ 80 mil. O Flamengo foi multado em R$ 50 mil e perdeu um mando, mas sem os portões fechados. Os dois clubes têm o direito de entrar com recurso.

O resultado foi lamentável. O infrator acabou beneficiado, Eles não estão preocupados se o clube que eles torcem foi prejudicado ou não. O tribunal se ateve ao texto da lei, que precisa ser revista. Ela foi feita no tempo em que as rendas eram de R$ 100 mil, R$ 200 mil. Hoje, a punição é de quase R$ 2 milhões. É desproporcional. Só podemos lamentar - afirmou o presidente do Palmeiras, Paulo Nobre, logo após o anúncio do resultado. Nobre fez questão de vir ao Rio nesta segunda-feira para usar como argumento o fato de que cortou relações com as organizadas. O presidente protagonizou um fato curioso ao, assim que a sessão acabou, estendeu os argumentos à comissão, dizendo que os torcedores ficam mais satisfeitos por entenderem que "ferraram o Nobre".

Agora, a CBF vai apontar em qual jogo do Brasileirão o Palmeiras e Flamengo vão cumprir as punições. O Rubro-Negro não poderá mandar jogo em Brasília e no Rio. Já o Verdão poderá usar o Allianz Parque, mas sem a presença de torcida. A tendência é que o jogo do Fla a ser afetado seja contra o Fluminense.

O zagueiro César Martins acabou sendo punido com um jogo - já cumprido - porque fez uma grande defesa, com as mãos, para evitar o que seria o gol de Gabriel Jesus.

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