As contas de 2015 da
presidente afastada Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) pela maneira como ela resolveu as chamadas pedaladas
fiscais, uma das razões que levaram à rejeição das contas do governo em 2014. Não
havia dinheiro previsto em orçamento para pagar cerca de R$ 40 bilhões dessas
contas, pendentes desde 2014, segundo informa o Ministério Público do órgão. A
petista então criou medidas provisórias (MP) que possibilitaram que as despesas
fossem quitadas, no entanto tal manobra é considerada irregular para os
procuradores. A solução, para eles, seria que Dilma tivesse enviado projeto de
lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de
emergência.
Na quarta-feira (14) terá
início o julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato
determinado pela Constituição, segundo a Folha de S. Paulo. As alegações são
semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014. O relator da contas,
ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase
duas dezenas de indícios de irregularidades indicadas, repetindo o ocorrido com
as contas de 2014. A assessoria de imprensa da presidente afastada declarou que
ela vai se manifestar no momento adequado.
Depois de receber as
respostas, Múcio vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito
ministros, recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado
ao Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de 2014,
que pediu a rejeição, ainda não foi analisado no Congresso. Em 2014, o TCU
emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff por 12
irregularidades. As principais eram as pedaladas fiscais, ou seja, atraso de
pagamentos a bancos públicos de despesas do governo quitadas por eles, e a
abertura de gasto novo por decreto, sem autorização do Congresso.
Tais atos irregulares
mantiveram-se ao longo de todo o ano de 2015, de acordo com o parecer técnico
do TCU. O procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou
motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma editou
quatro MPs criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipo de
despesas, somando R$ 50 bilhões, conforme aponta o jornal O Globo. Para Bugarin, esses créditos só podem ser
abertos por MP em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o
procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como
gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa.
No rol dos
"injustificáveis", para ele, está a quitação das pedaladas. Foram R$
39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos
ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI (empréstimo a empresas). Segundo o
procurador, são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies (programa de
financiamento estudantil), caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.
Poder & Política
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