CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Lei Federal 8069/90 Lei Municipal 1.217/12

Gandu Bahia   06 de julho de 2015

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) órgão legalmente contituído, por meio dos seus representantes legais, no uso de sua atribuições, vem através deste solicitar que seja divulgado durante toda a semana o local, horario e o dia da prova do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares de Gandu, que será no dia 12/07/2015 na Escola Municipal Ceres Libânio, onde os portões serão abertos as 08h30 e fechara as 09h00.

Sem mais para o momento, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Rosangela dos Santos Mendes

Presidente do CMD

Gandu - Ganhador da Rifa Moto Mania foi um morador do Birreiro

O milhar sorteado no 1º premio da loteria federal foi o 6606 e, o ganhador da Sunshine 110, foi o proprietário do “Bom Bar”, situado no Bairro do Birreiro, Rubens que chegou recentemente aquela comunidade, ao que parece recebeu os bons fluidos da festa realizada a uma semana atrás, em homenagem a São Pedro, Padroeiro do Bairro. Para Eduardo Robson, responsável pela marca Sunshine no estado da Bahia, a sua satisfação foi grande, ao entregar o prêmio a um jovem trabalhador e de origem humilde.

Esta foi a primeira vez que o prêmio saiu para o Birreiro, que para nossa satisfação, teve como ponto de venda a redação do nosso blog.

Parabéns ao idealizador do Moto Mania, Eduardo Robson e ao ganhador e nosso Vizinho, Rubens.

Comissão do Senado aprova projeto que reduz tempo de campanha e horário eleitoral

A comissão especial do Senado que discute reforma política aprovou na noite desta quarta-feira (8) um projeto que reduz o tempo de campanha e proíbe o pagamento a cabos eleitorais. Segundo o texto, a campanha começará somente em agosto do ano da eleição. Hoje, esse período inicia em julho. O projeto também diminuiu para 30 dias o tempo de propaganda no rádio e na TV - hoje são 45 dias.

Os senadores reduziram também o tempo do horário eleitoral gratuito. Os 50 minutos atuais passariam para 30. Em contrapartida, foi ampliado o número de inserções de até um minuto. O formato do programa eleitoral também sofreu alterações. Apoiadores do candidato ou apresentadores só poderão aparecer em 20% do tempo da peça e são vedadas "montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais". A proposta inicial sobre os cabos eleitorais era limitar esse tipo de gasto a 20% do total da campanha, mas diversos senadores argumentaram que era melhor vetar esse tipo de despesa, que muitas vezes abre margem para compra de voto.

 O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu as mudanças como uma maneira de reduzir gastos de campanha e evitar a "pirotecnia" que se transformou as propagandas do horário eleitoral gratuito. Em outra frente, a comissão também aprovou uma cota para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Pelo texto, serão reservadas 10% das cadeiras em disputa em 2018, 11% em 2022 e 16% em 2026. Um texto de teor semelhante, porém, foi rejeitado pelos deputados no mês passado. A ideia é que esses e outros projetos já aprovados pela comissão sejam apreciados pelo plenário do Senado na próxima semana. Durante a sessão, Jucá fez questão de ressaltar que tem mantido conversas com os deputados para as propostas que sejam votadas na Casa tenham chances de serem chanceladas pela Câmara.

Bahia Noticias

Servidores de saúde da Bahia paralisam as atividades nesta quinta-feira

Devido corte do percentual de insalubridade dos trabalhadores, os servidores de saúde da Bahia paralisarão as atividades e se manifestarão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9). A paralisação deve ser mantida até a sexta-feira (10). Uma reunião no dia 13 deve decidir se os servidores entrarão ou não em greve.

De acordo com o presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva, o governo do estado está dando uma “desculpa esfarrapada” para cortar o benefício. “Eles disseram estar atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral e prometeram fazer uma reunião para discutir isso, mas cortaram. Assim como na Dires, estão fazendo agora” afirmou.

Silvio disse ainda que os servidores vão “protestar contra a terrível injustiça que é o corte para mais de mil trabalhadores que recebem o benefício há mais de 20 anos em alguns casos”.

Escreve Metro 1

Parlamentarismo ganha força no Congresso - Parte l

A proposta de substituir o atual sistema presidencialista pelo parlamentarista, defendida na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganha novo impulso no Congresso. Pelo menos 216 deputados e 11 senadores já oficializaram a adesão a uma frente parlamentar que será lançada na próxima semana com o objetivo de acelerar as discussões sobre o assunto. O grupo reúne integrantes de partidos da oposição, como o PSDB, o DEM e o PPS, e da base aliada, como o PMDB, o PR, o PP e o PT. A ideia é retirar da gaveta uma proposta de emenda à Constituição (PEC 20/1995) apresentada 20 anos atrás pelo então deputado petista Eduardo Jorge (SP), que disputou a última eleição presidencial pelo PV. Cunha quer aprovar a mudança até 2016 para que o novo sistema entre em vigor em janeiro de 2019, quando termina o mandato da presidente Dilma.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, que examinou seu mérito em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Em fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou requerimento para que o assunto entre na pauta.

No parlamentarismo, o presidente é eleito pelo povo popular como chefe de Estado, mas quem comanda o governo na prática é o primeiro-ministro, a quem cabe indicar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. À frente da representação política do país nas relações internacionais, o presidente da República também tem força para dissolver o Congresso em caso de grandes crises. Mas a dissolução somente ocorreria mediante acordo com o primeiro-ministro. O presidente também é responsável pela convocação de novas eleições em caso de dissolução do Congresso.

Líder da nova frente em defesa do parlamentarismo, Luiz Carlos Hauly afirma que, na prática, o Brasil já vive um sistema político parecido ao proposto na PEC 20/95. “A ideia não é vista simplesmente para resolver a crise política atual. Mas é algo que, na prática, institui o que já ocorre hoje. O presidencialismo vem se enfraquecendo já faz algum tempo”, avalia.

Continua a seguir...

Parlamentarismo ganha força no Congresso - Parte ll

A PEC de Eduardo Jorge prevê que o presidente será escolhido pelo voto popular 90 dias antes do encerramento de seu mandato. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria dos votos válidos, os dois mais votados serão submetidos a um segundo turno. Para tomar posse, o presidente terá de se desfiliar de partido político para cumprir o mandato, de cinco anos.

Caberá ao presidente, após consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara, nomear o primeiro-ministro e, por indicação deste, nomear o ministério. O novo primeiro-ministro terá dez dias para apresentar seu programa de governo.

O parlamentarismo já foi rejeitado no Brasil em plebiscito realizado em 1993. No entanto, os defensores da proposta acreditam que o novo sistema político pode sim ser instituído por meio de PEC, sem a necessidade de nova consulta popular. A PEC do Eduardo Jorge prevê a substituição de vários artigos constitucionais para adaptar o atual sistema presidencialista ao parlamentarista.

“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse Eduardo Cunha na semana passada.

Cunha é considerado hoje, tanto por aliados quanto por adversários, como um dos principais beneficiários do novo modelo. Embora seja o peemedebista mais poderoso da República no momento, ele corre por fora na disputa interna pela vaga de presidenciável do PMDB em 2018. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), é apontado como favorito para ser o nome do partido na sucessão de Dilma. Com o poder que exerce sobre uma bancada mais numerosa do que a do próprio PMDB, Eduardo Cunha chegaria como nome forte para chefiar o governo.

Poder & Politica

Guerrero estreia com gol e assistência e faz Fla vencer Inter no Sul

O Flamengo venceu o Internacional em Porto Alegre por 2 a 1 e agora respira mais aliviado no Brasileirão. Paolo Guerrero, que estreou pelo time carioca, e Everton marcaram os gols da vitória. Já o colorado, que mesmo estando na semifinal da Libertadores, chegou a terceira derrota consecutiva na Série A e se aproximou ainda mais da zona de rebaixamento.

Logo aos 10 minutos, o Flamengo abriu o placar com o estreante Paolo Guerrero. Jorge cruzou para prensado da ponta esquerda, Canteros cabeceou para pequena área e o peruano Guerero empurrou para as redes.

O colorado não conseguia criar chances, mesmo jogando dentro de casa. O jovem Valdívia tentava definir com chutes de fora da área, mas não conseguiua acertar o alvo.

No intervalo do jogo, o técnico Diego Aguirre fez duas alterações buscando avançar o Internacional. O atacante Rafael Moura entrou no lugar de Alisson Farias e Nicolás Freitas substituiu Rodrigo Dourado.

Mas era o Flamengo que chegava com perigo ao gol. O goleiro Muriel conseguiu se antecipar por duas vezes e evitar o gol carioca. Mas aos 20 minutos, Guerrero encontra o meia Everton na área para chutar de primeira e ampliar o placar, 2 a 0.

O Inter passou a buscar o gol, abrindo espaços e quase tomando o terceiro. Já nos acréscimos, aos 47 minutos, o colorado anotou o seu único gol. Lisandro López aproveitou a bobeira na zaga carioca e passou para Ernando fuzilar.

Com o resultado, o Flamengo agora tem 13 pontos e subiu para a 13ª colocação. O Inter continua com os mesmo 13 pontos, só que agora na 16ª posição, na beirada da zona de rebaixamento.

Na próxima rodada, o Flamengo recebe o Corinthias no Maracanã no domingo (12). No mesmo dia, o Internacional enfrenta o Joinville em Santa Catarina.

Gazeta Esportiva

TV japonesa causa polêmica com competição de masturbação

Um programa de TV japonesa provocou uma grande polêmica ao apresentar uma competição de masturbação.

Na atração, os concorrentes são abordados na rua e convidados a participar do programa, no qual disputam a competição e o vencedor é aquele que chega à ejaculação primeiro. A "brincadeira" tem ajuda de duas apresentadoras que realizam o ato sexual até os participantes alcançarem o clímax.

Mas não é a primeira vez que a TV japonesa apresenta uma competição como esta. No começo desde ano, um canal do país apresentou uma disputa onde o concorrente tinha que cantar em Karaôke, enquanto era masturbado.

Planeta Mundo

Maju é promovida à bancada após comentários racistas na internet

Maria Júlia Coutinho, garota do tempo do 'JN', deve assumir o posto de âncora dos telejornais na escala de folgas e feriados dos apresentadores da Globo. Após ser vítima de racismo na web, a jornalista Maria Julia,apelidada carinhosamente de Maju por William Bonner, deve ser promovida de cargo na TV Globo. A ideia, que já existia e foi acelarada com a repecurssão e carinhos direcionados à jornalista, é que a garota do tempo do "Jornal Nacional" entre na escala de folgas e feriados dos apresentadores de telejornais. Sendo assim, ela assumirá o posto de âncora. As informações são da coluna "Zapping", do jornal "Agora São Paulo". Ainda segundo a publicacao, ela será testada à frente do "SP TV" e depois em rede nacional.

No Twitter, Maju respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: "Beijinho no ombro". O caso, no entanto, mobilizou os colegas de trabalho como Bonner e Renata Vasconcellos, que criaram uma campanha nas redes sociais em apoio à jornalista, com a hastag #somostodosmaju. Assim como aapresentadora Gloria Maria - primeira repórter negra da televisão brasileira - famosos como Camila Pitanga e Sheron Menezzes se solidarizaram com a causa. Maju se disse feliz pela campanha de apoio a ela e de repúdio a insultos raciais postados na internet. No 'JN' de sexta-feira (3), ela agradeceu às manifestações de carinho. "Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa", disse. Segundo informações do G1, a polícia de São Paulo identificou um adolescente de 15 anos, morador de Carapicuíba (SP) como um suspeito de ter publicado comentários racistas na internet e passará por medidas socio-educativas. O Ministério Público do Estado também instaurou inquérito para apurar o caso.

E por falarem discriminação, Paolla também já foi vítima de sua própria beleza. A atriz, que será a vilã da próxima novela das seis da TV Globo, comentou a situação. "Fui discriminada por ser mulher, por ser atriz e por ser bonita ", disse ela, reforçando a importância da educação nessa batalha. "A gente não tem que se cansar de avisar quem está do lado de propagar uma palavra que seja boa. Eu acredito que é o boca a boca, o dia a dia e a educação que vão mudar isso"

Por Camilla Gabriella

Confira o valor dos salários com a redução da jornada

Os trabalhadores das empresas que optarem pelo PPE (Programa de Proteção ao Emprego), instituído ontem pelo governo federal, poderão ter uma redução de até 13,32% no salário. Pelas regras, o PPE poderá ser adotado por companhias durante uma crise econômica.A empresa poderá reduzir em até 30% a jornada e o salário pago a todos os seus funcionários ou a um setor específico. Para que o salário do trabalhador não tenha uma queda tão brusca, o governo irá complementar os valores com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Essa complementação federal será de 50% sobre o valor da redução salarial, limitada a R$ 900,84.

Quanto maior o salário do trabalhador, mais ele perde. Simulações feitas pelo Agora mostram que um funcionário com salário de R$ 8.000 teria uma redução de 13,32% na comparação entre o salário liquido atual, após os descontos do INSS e do Imposto de Renda, e o salário líquido com a adoção do novo programa. Hoje, esse funcionário receberia remuneração de R$ 6.297. Com o PPE, o valor seria de R$ 5.458.

Já para quem tem salário menor, há mais vantagem. Um funcionário que recebe R$ 2.000 brutos hoje tem salário líquido de R$ 1.820. Se a empresa adotar o PPE, o valor cairá para R$ 1.574, uma diferença de R$ 246. Na prática, o profissional paga menos impostos, mas reduz a contribuição ao INSS, o que poderá refletir na aposentadoria.

A proposta tem apoio das centrais sindicais, que prometem ir ao Congresso para melhorá-la. “Há espaço para negociar a medida”, diz Sergio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

Segundo ele, as negociações no Congresso serão para beneficiar o trabalhador em tudo o que for possível. ‘’ Há espaço para negociar a medida provisória’’, afirma.

Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), “o PPE não institui e nem retira direitos, é uma medida temporária de contenção de crise’’.

Ascom Força Sindical