420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais
aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana,
a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para
apreciação do Senado, também em dois turnos. Desta vez a votação foi feita em
bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados
aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e
prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira
"light", a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma
quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os
deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e
federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para
29).
Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para
tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu
aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no
sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara. Na discussão dos
12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar
reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do
PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do
financiamento de empresas a partidos políticos. Infraconstitucional. Antes de
votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta-feira,
8, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto
infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que
também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites
para as doações eleitorais. Maia estabeleceu, por exemplo, um limite de
contribuições que será estabelecido com base nos gastos da eleição anterior à
entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um
turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.
Quando houver dois turnos, os limite será de 50% no primeiro turno, acrescido
de 30% no segundo. O projeto de regulamentação também coloca teto para as
doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20
milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu
faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.
"Não é acabar com a doação privada, mas queremos
organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas
eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo,
com limites próximos da realidade", destacou Rodrigo Maia, nesta tarde.
Ele afirmou ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de
determinados tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o
custo do processo eleitoral. "Estamos caminhando para ter eleições com
menos tempo e redução de custos", concluiu.
Poder & Politica
