Nota oficial sobre o plano de preservação do emprego (PPE)

Programa de Preservação ao Emprego (PPE).

A Força Sindical sempre defendeu a adoção de medidas em defesa do emprego dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise econômica e do aumento das demissões, como este pelo qual o País está atravessando, e que tende a aprofundar-se. Neste sentido, consideramos que a instituição do Programa de Preservação ao Emprego (PPE), por meio da Medida Provisória (MP) 680, publicada hoje no Diário Oficial da União, é um passo importante para a construção de um sistema de proteção ao emprego, lastreado na negociação coletiva, no reconhecimento e na valorização do papel dos Sindicatos e da soberania da assembleia dos trabalhadores nas empresas.

 Apesar de o PPE não caracterizar-se enquanto medida de combate à crise econômica, que se avoluma – trata-se mais de uma medida para amenizar os efeitos da crise –, certamente constitui-se em um avanço em relação ao sistema de suspensão de contratos de trabalho (layoff) existente, pois, além de preservar o emprego e manter a atividade laboral do trabalhador, onera menos sua renda e seus direitos, e preserva seu acesso às parcelas do Seguro-desemprego. A MP será objeto de debate no Congresso Nacional, onde, certamente, poderá ser aperfeiçoada a partir da intervenção das Centrais Sindicais. E a Força Sindical, desde já, compromete-se a conclamar um amplo debate sobre o tema com a nossa direção nacional.

 Com a instituição do PPE, destaca-se a necessidade da preservação e do fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como instrumento de políticas públicas anticíclicas, orientadas à recuperação econômico-financeira do País pela via da preservação dos empregos e da sustentação de níveis razoáveis da atividade econômica.

Neste sentido, consideramos fundamentais a exclusão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dos efeitos da Desoneração das Receitas da União (DRU), e de outras medidas de controle orçamentário e contingenciamento de gastos públicos.

Miguel Torres- Presidente da Força Sindical

Garoto de sete anos é encontrado com porcos e incapaz de falar com humanos

Um garoto de sete anos foi encontrado vivendo com uma família de porcos e não consegue se comunicar com humanos. Quando assistentes sociais visitaram a casa de uma família na cidade de Fangyu, no centro da província chinesa Henan, eles encontraram o garoto em uma pocilga, coberto de lama, com contusões e feridas em todo o corpo. Liu Hongbo dormia do lado de fora em uma pilha de roupas, rodeado por porcos e cheirando ao animal. Os assistentes sociais não puderam levar a criança porque não tinha permissão judicial para intervir.

Apesar de não poder falar, especialistas acreditam que, se colocado em um ambiente normal, ele ainda pode aprender a falar e ter uma vida normal.  De acordo com o site Mirror, uma das hipóteses é que os pais da criança teriam negligenciado ele seus três irmãos, que morreram. Um quarto irmão teria sido levado pela tia do garoto logo depois do seu nascimento.

Planeta Mundo

CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Lei Federal 8069/90 Lei Municipal 1.217/12

Gandu Bahia   06 de julho de 2015

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) órgão legalmente contituído, por meio dos seus representantes legais, no uso de sua atribuições, vem através deste solicitar que seja divulgado durante toda a semana o local, horario e o dia da prova do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares de Gandu, que será no dia 12/07/2015 na Escola Municipal Ceres Libânio, onde os portões serão abertos as 08h30 e fechara as 09h00.

Sem mais para o momento, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Rosangela dos Santos Mende 
Presidente do CMDCA

Bahia - Líder da oposição cobra explicações da PM sobre episódio de agressão a repórter

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) repudiou a agressão sofrida pelo editor e repórter do site Bocão News, Marivaldo Filho, por PMs, na noite do último sábado, 7. Em conversa com o site, Régis classificou a ação dos policiais militares como uma ação inaceitável .

“É lamentável e inadmissível que um profissional, no exercício de sua função, seja tratada dessa forma. Esperamos mais do que nunca que a Polícia Militar dê uma resposta sobre esse episódio que pode, inclusive interferir e trazer consequências negativas para a própria corporação”, declarou o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

ASCOM Sandro Regis

ACM Neto enfrenta resistência no DEM para evitar inclinação pró-PMDB

A novela em que se transformou o futuro partidário do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) ainda não tem prazo para o capítulo final. O principal entrave vivido pelo gestor da capital baiana são os correligionários filiados ao DEM – parte da bancada federal e caciques da legenda insistem na permanência do prefeito. “O apelo é porque a saída pode representar o fim do partido”, sugere uma fonte próxima ao gestor. Por enquanto, ACM Neto estaria inclinado a partir para um voo ainda mais próximo dos irmãos Vieira Lima (Geddel e Lúcio), com uma eventual filiação ao PMDB. No entanto, ainda acontecem reuniões sequenciadas com membros do DEM para tentar manter o prefeito em seu ninho original – ACM Neto é filiado ao partido desde o antigo PFL. Além da saída do prefeito, o DEM ainda enfrenta o receio causado pela janela partidária, aprovada pela Câmara Federal como consequência da minirreforma política. De acordo com políticos ligados ao partido, confirmada a migração do prefeito de Salvador, há o receio de uma debandada de políticos aliados, em busca de um partido com maior musculatura para as eleições de 2016 e 2018.

Bahia Noticias

O país dos escândalos sem proveito - Por Luiz Augusto Gomes

A reforma política volta a ocupar o palco principal do grande teatro nacional com a votação, em segundo turno, de algumas medidas já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Depois, virão mais duas rodadas no Senado, ao fim das quais a nação conhecerá o monstrengo que funcionará como legislação eleitoral nos breves próximos anos, até que novas encruzilhadas nos empurrem novamente para o caminho da “mudança”.

Será tarefa ociosa esperar que essa maioria de deputados e senadores que aí estão não vá moldar a reforma por seus interesses pessoais diretos, agora com a preocupação adicional – muitos deles – de não parar na cadeia. Não se podem esperar, por exemplo, restrições aos pequenos partidos, que continuarão servindo de biombo para negócios particulares, o fim do financiamento privado de campanhas, que nos arrastou ao quadro atual. De certo, só mesmo os dribles na fidelidade partidária.

Manter o poder a todo custo, a esta altura, é desiderato essencial para que amplas e verdadeiras intervenções no campo institucional não venham a botar esta república de pernas pro ar, investigar tudo, esclarecer tudo. Trata-se de autopunição que os caracteres predominantes no meio político brasileiro não comportam. Parece que somos culturalmente inferiores e jamais conseguiremos reerguer-nos da nossa própria podridão, só piorar.

Depois do regime militar, entre outros escândalos, passamos por Collor, Anões do Orçamento, Mensalão e, agora, Petrolão, todos com maiúscula, porque é assim que se grafam os acontecimentos históricos, e a conclusão a tirar é de que pouco proveito nos trouxe tanta experiência. Com o modelo de sociedade que temos hoje, do individualismo e da acomodação, não há esperança de reação. A tendência é a crescente inconsistência do tecido social, que se disporá em estamentos tão estanques quanto o permitir a vida diária, que, afinal, não tira férias.

A interação entre pessoas e classes continuará a existir, mas sob o enfraquecimento progressivo das regras de convivência, criando, portanto, um cenário de conflito exacerbado e sem direção. Esse é o Brasil que nos espera – e aos nossos filhos e netos.

Por Escrito

Dilma reúne presidentes e líderes de partidos aliados para explicar contas

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na noite de ontem (6) com ministros, presidentes e líderes dos partidos políticos da base aliada do governo no Congresso Nacional, quando foram apresentadas aos participantes as justificativas que serão dadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo em 2014. Após a reunião no Palácio da Alvorada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fizeram a apresentação das razões do governo sobre as contas. Também estavam presentes o vice-presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Ficou claro que há muito embasamento técnico e jurídico e estamos seguros de que o TCU vai aceitar as explicações.

Não há nenhuma razão para as contas serem rejeitadas. Essas explicações serão apresentadas no dia 21 [de julho] ao TCU”, afirmou Falcão. No dia 17 de junho, em decisão inédita e unânime, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal, a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta e sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual. Falcão informou que os presidentes dos partidos aliados vão se reunir com o vice-presidente Michel Temer hoje (7) para apresentar solidariedade ao peemedebista e à presidenta. Ele afirmou não se tratar de uma resposta aos líderes oposicionistas, que têm falado em pedido de impeachment.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), durante convenção do partido, domingo (5), disse que o governo Dilma “pode ser mais breve do que alguns imaginam”.

Ana Cristina Campos, Agência Brasil

Governo lança plano que permite redução de salário - Parte l

O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissões do País e de evitar que a popularidade da presidente continue derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha, berço das indústrias automobilísticas. Os detalhes finais da Medida Provisória (MP), que foi assinada pela presidente Dilma, foram antecipados pelo Estado há quinze dias.

O custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora os ministros tenham reforçado que é mais barato complementar o salário por meio do FAT do que arcar com os custos do seguro-desemprego, em casos de demissões. Na hipótese de 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2.500 serem atendidos pelo plano, o gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse salário.

A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos para ser implementada. A Constituição impede a redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente a 65% da parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário máximo para ser contemplado por esse plano é de R$ 6 mil.

Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário, por exemplo, e entrar no PPE, passaria a ganhar R$ 2.125, dos quais R$ 1.750 pagos pela empresa e R$ 375 bancado com recursos do FAT, fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores que podem aderir ao PPE por seis meses - prorrogáveis por mais seis - serão definidos por um comitê formado por representantes de cinco ministérios. Nessa primeira etapa, o programa terá validade até dezembro de 2016.

Como contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não poderão demitir os funcionários que tiveram sua jornada de trabalho reduzida enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, também serão proibidos cortes dessas vagas por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Por exemplo: se a adesão da empresa ao plano foi de seis meses, ao fim desse período, essa empresa tem que manter os empregos por mais dois meses.

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Governo lança plano que permite redução de salário - Parte ll

"O governo custeia o trabalhador empregado e não desempregado, o que garante o retorno econômico para o País", afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o sindicalista, o plano ainda incentiva a negociação coletiva em períodos difíceis como o que ocorre no setor automobilístico.

"O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por uma dificuldade e esse é um programa que ganham empregados, empresários e governo", afirmou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência. A empresa recolherá o INSS e o FGTS do salário completado, ou seja, sobre 85% do original. Mesmo assim, segundo o governo, o custo de salários e encargos para as empresas será reduzido em 27%.

"Já temos indicadores positivos no País, mas ainda são pontuais e este programa é uma das formas para acelerar a travessia dessa crise", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que reforçou que o novo plano "é melhor que o lay-off, porque mantém o vínculo empregatício".

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No plano, o trabalhador continua empregado. Também haverá a continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários e continuar arrecadando do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadores, ao lado dos sindicatos, vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "Instrumento fundamental para ultrapassar essa crise", disse. "O dia a dia dos sindicatos hoje tem sido lutar para conseguir lay-off ou férias coletivas. Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores demitidos vem aumentando. Então, esse programa vem em boa hora", afirmou Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

Escreve, Carla Araújo, Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta e Erich Decat.

Caso Bruno - MP denuncia 2 suspeitos cinco anos após morte de Eliza Samudio

   

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou mais duas pessoas por envolvimento na morte de Eliza Samudio, cinco anos após o crime onde o goleiro Bruno Fernandes e mais cinco pessoas já haviam sido condenadas.

De acordo com o ‘G1’, a Promotoria denunciou o policial aposentado José Lauriano de Assis Filho, conhecido como Zezé, e o policial da ativa Gilson Costa. No documento assinado pelo promotor Daniel Saliba de Freitas, Zezé deverá responder por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho, ocultação de cadáver, corrupção de menor majorada, corrupção de menores e uso de violência ou grave ameaça. Por sua vez, Costa foi denunciado apenas por este último crime.

Ainda segundo o site, Eliza e o filho, na época com quatro meses, teriam sido sequestrados por Zezé no dia 4 de junho de 2010. Ele teve a ajuda do primo de Bruno, Jorge Luiz Lisboa Rosa e a ação foi acertada por Macarrão. A denúncia revela que Zezé também teria sido responsável por manter os dois em cárcere privado e participado da morte.

Os dois novos indiciados foram responsáveis pelas ameaças a Jaílson Alves de Oliveira, companheiro de cela de Bola (um dos acusados no caso), que ficou sabendo de detalhes do crime. Gilson teria dito a Jaílson que ele poderia escolher entre três opções: mudar o depoimento, fugir ou ter a esposa assassinada.

Escreve N a M