O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para
evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o
aumento do nível de demissões do País e de evitar que a popularidade da
presidente continue derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada
de trabalho e os salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos
de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores
automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado
em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT). O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos
para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O
governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha,
berço das indústrias automobilísticas. Os detalhes finais da Medida Provisória
(MP), que foi assinada pela presidente Dilma, foram antecipados pelo Estado há
quinze dias.
O custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora
os ministros tenham reforçado que é mais barato complementar o salário por meio
do FAT do que arcar com os custos do seguro-desemprego, em casos de demissões.
Na hipótese de 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2.500 serem atendidos
pelo plano, o gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68
milhões menor do que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de
trabalhadores com esse salário.
A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em
assembleias com os sindicatos para ser implementada. A Constituição impede a
redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. O limite
por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente
a 65% da parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário
máximo para ser contemplado por esse plano é de R$ 6 mil.
Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário, por exemplo, e
entrar no PPE, passaria a ganhar R$ 2.125, dos quais R$ 1.750 pagos pela
empresa e R$ 375 bancado com recursos do FAT, fundo responsável pelo pagamento
do seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores que podem aderir ao PPE
por seis meses - prorrogáveis por mais seis - serão definidos por um comitê
formado por representantes de cinco ministérios. Nessa primeira etapa, o
programa terá validade até dezembro de 2016.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não
poderão demitir os funcionários que tiveram sua jornada de trabalho reduzida
enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, também serão proibidos
cortes dessas vagas por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Por
exemplo: se a adesão da empresa ao plano foi de seis meses, ao fim desse
período, essa empresa tem que manter os empregos por mais dois meses.
continua a seguir...
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