Sandro Régis cobra Corpo de Bombeiros e mais segurança para Eunápolis

Em caráter de urgência, o deputado Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa, encaminhou à Mesa Diretora da Casa indicação ao governador Rui Costa, solicitando a implantação de um Grupamento do Corpo de Bombeiro e uma Central de Atendimento da Polícia Militar em Eunápolis, uma das cidades que mais cresce na Bahia. Com uma população de mais de 100 mil habitantes e, em que pese seu franco desenvolvimento populacional, comercial e industrial, o município não conta com uma unidade do Corpo de Bombeiros e a Central da PM regional fica em Porto Seguro, o que dificulta as ações imediatas de repressão à criminalidade.

 " Tenho acompanhado o inconformismo da população do município que se ressente com a precariedade das ações governamentais e com a falta de segurança na região", justificou Sandro Régis, reforçando que o sentimento de abandono e revolta cresce cada dia mais entre os moradores local.  O parlamentar ainda lembrou que a corporação da PM que atende a cidade carece de requalificação e reestruturação. Ele ainda alertou para o risco de tragédias provocadas por incêndio de grandes proporções, uma vez que o Corpo de Bombeiros que atende ao município também está sediado em Porto Seguro, distante cerca de 60 quilômetros.  Régis informou que não são raros os graves acidentes com explosões de veículos na BR 101, rodovia que corta quase toda a extensão da cidade. "O governo precisa tomar medidas urgentes e concretas para tirar o município dessa condição de risco", disse o democrata, frisando que a população faz a sua parte ao pagar impostos e tributos. "O governo precisa fazer a sua", concluiu.

ascom Liderança da Oposição 

Governador participa da abertura da Bahia Farm Show 2015

Maior vitrine do agronegócio do norte e nordeste e a terceira maior feira do setor do país, a Bahia Farm Show 2015 foi aberta na manhã desta terça-feira (2), pelo governador Rui Costa, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A feira, que está na 11ª edição e segue até sábado (6), atrai pessoas de várias partes do Brasil, que vêm ver de perto as ofertas de maquinário agrícola, caminhões, aviões, veículos de passeio, palestras sobre a inovação de trabalho no campo e linhas de crédito. Até o último dia do evento, são esperadas mais de 75 mil visitantes.

A Bahia é o maior estado com população rural do país e há 11 anos reforça o setor por meio da Bahia Farm Show. A expectativa para este ano é superar a marca histórica de R$ 1 bilhão em negócios consolidados, obtida em 2014. O Governo do Estado, por meio de secretarias e órgãos parceiros, oferece serviços, como o de orientações sobre o uso de agrotóxicos, e o lançamento de um sistema de informação para o cadastro estadual de imóveis rurais. “Este é o modelo que acredito. O modelo de parceria entre produtores, Governo e prefeitura. Estamos proporcionando o crescimento da cadeia produtiva e consequentemente trabalhando forte para o crescimento das ofertas de emprego e renda”, afirmou o governador, que também visitou os estandes.

Entre as novidades desta edição, estão as linhas de crédito oferecidas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com financiamento de até 100% para compra de maquinário agrícola e acessórios. “É uma grande oportunidade para quem tem negócios no meio rural. Facilitamos muito a troca e a compra do maquinário. Para quem já é cliente, o financiamento é total. Para quem vai passar a ser, oferecemos até 90%”, explicou o gerente de negócios da Desenbahia, Renato Freitas.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Reprovação do governo Dilma no DF chega a 84%

Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas aponta que 84% dos moradores do Distrito Federal (DF) reprovam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O instituto ouviu 1.280 eleitores entre os dias 25 e 28 de maio. A pesquisa tem grau de confiança de 95% e margem de erro de três pontos percentuais. De acordo com o levantamento, apenas 12,2% dos brasilienses aprovam o segundo mandato da presidente Dilma, enquanto 3,8%  disseram não saber opinar ou não responderam aos questionamentos. Os dados do instituto Paraná Pesquisas também indicam que o maior índice de reprovação está entre as mulheres. Ao todo, 85,1% das eleitoras rejeitam a administração da presidenta. O índice de reprovação entre os homens é de 82,8%.

Por faixa etária, o maior percentual de rejeição ao governo Dilma está entre as pessoas de 35 a 44 anos de idade: 87%. E por escolaridade, a maior taxa de desaprovação está entre os eleitores que têm apenas o ensino médio: 85,7%. De acordo com o diretor do Paraná Pesquisa, Murilo Hidalgo, a queda de popularidade da presidente Dilma é fruto de uma combinação da crise econômica com o anúncio de várias medidas impopulares inclusas no pacote do ajuste fiscal, somados aos sucessivos casos de corrupção deflagrados pela Operação Lava Jato.

“Na época do ex-presidente Lula, ele passou incólume por vários escândalos, como o mensalão, porque a economia era pujante”, disse Hidalgo. “A crise econômica sem dúvida é o fator que mais pesa na queda de popularidade da Dilma. Mas, do outro lado, se a economia melhorar, ela deve recuperar parte deste prestígio”, complementou.

Além disso, o instituto Paraná Pesquisas também fez uma simulação de eleição presidencial utilizando os nomes do senador Aécio Neves (PSDB), da ex-ministra Marina Silva (PSB), do ex-presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre estes quatro, Aécio dispara na preferência do eleitor candango.

Ao todo, 40,3% dos eleitores disseram que votariam no tucano em novo pleito para escolha de presidente. Marina Silva aparece em segundo lugar, com 24,7% da preferência do eleitorado. Lula figura apenas na terceira colocação, com 17,6%. Cunha teria hoje apenas 3,4% de preferência dos eleitores. “Esses dados indicam que a queda da popularidade da Dilma já atinge o ex-presidente Lula”, ressalta Hidalgo.

Congresso em Foco

Joseph Blatter renuncia à presidência da Fifa

Embora tenha sido reeleito presidente da Fifa até 2019, Joseph Blatter não resistiu à pressão imposta por investigações do Departamento da Justiça dos Estados Unidos e, nesta terça-feira (2), renunciou ao cargo. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa às 13h45 (horário de Brasília), na qual o cartola suíço discursou e não deu espaço para perguntas de jornalistas.

"Apesar de ter recebido um mandato dos membros da Fifa, eu não sinto que tenho um mandato de todo o mundo do futebol – dos fãs, dos jogadores, dos clubes e das pessoas que vivem respiram e amam o futebol tanto quanto nós todos amamos a Fifa. Portanto, eu decidi submeter meu mandato a um novo e extraordinário congresso eletivo. Eu vou continuar a exercer minhas funções como presidente da Fifa até as eleições", afirmou Blatter.

Novas eleições serão convocadas pelo Comitê Executivo da Fifa e devem acontecer entre dezembro de 2015 e março de 2016 em um novo congresso, extraordinário, da entidade. O procedimento a ser adotado foi explicado por Domenico Scala, membro do Comitê de Auditoria da Fifa, que também não aceitou perguntas de jornalistas.

A renúncia de Blatter sucede a acusação de autoridades americanas de que Jérôme Valcke, secretário-geral da associação e braço direito do cartola suíço, esteve ciente do pagamento de US$ 10 milhões em propinas para Jack Warner, ex-presidente da Concacaf, em favor da África do Sul na Copa do Mundo de 2010. O The New York Times revelou a acusação na manhã desta terça, e a Fifa alegou em seguida que o responsável pelo pagamento teria sido Julio Grondona, falecido dirigente argentino. O Daily Mail, em seguida, desmentiu a entidade ao publicar carta da Associação Sul-Africana endereçada a Valcke na qual cobrava o repasse dos US$ 10 milhões.

Joseph Blatter, aos 79 anos, era presidente da Fifa desde 1998, quando substituiu o brasileiro João Havelange no cargo.

Revista Epoca

Desperdício de água, das operadoras até a nossa casa

Aqui no Brasil ela tem de sobra! Possuímos a maior reserva de água doce do planeta. Mas a infraestrutura para distribuir o líquido pelo país faz vergonha. Em muitas regiões, como a Sudeste, o fantasma do racionamento ainda assombra. E quando a água flui pelas tubulações, nem sempre chega às torneiras de quem paga por ela.

Vazamentos, roubos, ligações clandestinas e falta de medição de consumo são alguns exemplos de desperdício de água no Brasil. Um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil revela que as empresas de saneamento perderam no ano de 2010, 37,5% do faturamento.

De acordo com o levantamento, a redução dessas perdas ajudaria na expansão do atendimento de água potável e na ampliação das redes de esgoto e de tratamento. Nesse caso o maior prejudicado é o consumidor que paga caro pelo serviço e em alguns locais não tem esgoto tratado.

A região Norte é a que mais desperdiça água, com média de 51,55%, na sequência vem a região Nordeste que registrou perdas de 44,93%. O estado que mais desperdiçou água em 2010 foi o Amapá, com 74,6%. Na região Sudeste, São Paulo apresentou uma perda um pouco abaixo da média nacional, com 32,55%.

Porém, o desperdício de água não é constatado apenas pelas empresas de saneamento. Todos os dias nós desperdiçamos muita água na nossa própria casa. Mas com alguns cuidados simples é possível economizar e até sentir a diferença na conta de água no final do mês!

Torneiras: Uma torneira mal fechada pode desperdiçar até 46 litros de água em apenas um dia. Instale torneiras com aerador, aquelas “telinhas” na saída de água.

Vaso sanitário: Quando for construir ou reformar, prefira as caixas de descarga no lugar das válvulas. Se tiver um vaso com válvula, fique atento a possíveis vazamentos.

Banho: O banho deve ser rápido, cinco minutos são suficientes para higienizar o corpo.

Calçada: Use a vassoura e não a mangueira para limpar a calçada. Lavar a calçada com mangueira por 15 minutos gera um desperdício de 279 litros de água.

Roupa: Antes de ligar a máquina de lavar, espere juntar bastante roupa suja. Não lave uma peça por vez! Caso queira comprar uma lavadora, prefira aquelas com abertura frontal, pois gastam menos água. Aproveite a água do tanque ou da máquina para lavar a calçada ou o quintal.

Louça: Ao lavar a louça, não deixe a torneira aberta o tempo todo. Ensaboe todos os pratos e só depois disso abra a torneira para enxaguá-los.

Jardim: Utilize um regador para molhar as plantas, ao invés de usar a mangueira.

Por Rosana Jatobá

Dilma sanciona a PEC das Domésticas com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar que regulamenta as novas regras do contrato de trabalho doméstico, aprovadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. A Lei aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada, além de definir direitos do trabalhador doméstico, institui o Simples Doméstico, que é um regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico que deverá ainda ser regulamentado no prazo de 120 dias a contar de hoje. A Lei Complementar 150 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02). O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, através de um documento único de arrecadação, dos seguintes valores: 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico; 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico; 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho; 8% de recolhimento para o FGTS; 3,2% sobre a remuneração devida que deverá ser depositado pelo empregador mensalmente, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador; e ainda o imposto sobre a renda retido na fonte nos casos em que a cobrança for devida.

A presidente sancionou a lei com dois vetos, mas que não alteram a essência do que foi aprovado pelo Congresso. Foi vetado o parágrafo 2º do artigo 10, que define as regras sobre horário de trabalho e descanso do empregado doméstico. O parágrafo 2º vetado pela presidente estendia os efeitos do dispositivo às atividades desempenhadas pela categoria dos vigilantes e demais atividades que por sua natureza indispensável possuam o mesmo regime de horário. Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial de hoje, "ao possibilitar a extensão do regime de horas" previsto na lei do empregado doméstico, "de forma ampla e imprecisa, a outras atividades, o dispositivo trataria de matéria estranha ao objeto do Projeto de Lei".

O segundo veto foi ao inciso VII do artigo 27, que trata do que é considerado justa causa no caso de demissões. O inciso VII definia como causa a violação de fato ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família. Na justificativa do veto, o governo afirma que "da forma ampla e imprecisa como prevista, a hipótese de dispensa por justa causa tratada neste inciso daria margem a fraudes e traria insegurança para o trabalhador doméstico".

Ascom Força Sindical

02 de Junho - Dia Internacional da Prostituta

No dia 2 de junho de 1975, 150 prostitutas ocuparam a igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França. Elas protestavam contra multas e detenções, em nome de uma guerra contra o rufianismo (atividade de quem tira proveito da prostituição alheia), e até contra assassinatos de colegas que sequer eram investigados. Além disso, maridos e filhos de prostitutas eram processados como rufiões, por se beneficiarem dos rendimentos das mulheres. Tabernas deixaram de alugar quartos para as trabalhadoras do sexo, com medo da repressão policial. A igreja e a população de Lyon apoiaram a manifestação e deram proteção a elas.

A ocupação da igreja foi transmitida por todos os meios de comunicação, no país e no exterior, inclusive no Brasil. As mulheres exigiam que o seu trabalho fosse considerado “tão útil à França como outro qualquer”. Outras 200 prostitutas percorreram as ruas de carro distribuindo folhetos, com denúncias de que eram “vítimas de perseguição policial”, o que as impedia de trabalhar. Uma carta foi enviada ao presidente Giscard d’Estaing.

O movimento se ampliou para outras cidades francesas, como Marselha, Montpellier, Grenoble e Paris, onde colegas também entraram em greve.  No dia 10 de junho, às 5 horas da manhã, as mulheres da igreja de Saint-Nizier foram brutalmente expulsas pela polícia.

Ao ter a coragem de romper o silêncio e denunciar o preconceito, a discriminação e as arbitrariedades, chamando a atenção para a situação em que viviam, as prostitutas de Lyon entraram para a história. Por isso, o 2 de junho foi declarado, pelo movimento organizado, como o Dia Internacional da Prostituta.

Fonte Porto Web

Gandu - Projeto que cria o fundo municipal da feira livre, foi aprovado com emendas.

Na sessão desta segunda (01), a Câmara de Vereadores de Gandu, apreciou e votou em primeira e segunda votação englobadamente, dispensando o interstício da lei,o Projeto de Lei Nº. 001/2015, com quatro emendas que foram apresentadas pelas comissões em discussão com representantes da classe, que cria o fundo municipal da feira livre, que durante a sua apreciação, foi motivo de protestos, passeatas, discussões, bate-boca, retirada de pauta, pedido de vistas etc. A Emenda Nº. 10, o preço por barraca será cobrado R$ 2,00 corrigido pelo IPCA e não mensalmente como constava no projeto enviado pelo Executivo; Emenda Nº. 08/2015, que retira o direito do prefeito de administrar o fundo por decreto, passando a ser por autorização legislativa; Emenda Nº. 09/2015, cada Box pagará uma quantia de R$ 20,00 corrigido anualmente pelo IPCA e não mensalmente como também queria o Executivo e a Emenda Nº. 11/2015, que a porcentagem de comércio será fixado e discutido com entidades. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Emetério Palma (PCdoB), questionou as emendas, que também alteraram uma Lei de 2011, mas no final todos votaram a favor da matéria. Agora o projeto depois de aprovado, segue para ser sancionado pelo prefeito Ivo peixoto (PCdoB) e, espera-se que o mesmo não vete as emendas apresentadas e aprovadas.

A novidade durante a sessão, ficou por conta dos advogados Joabes Ribeiro e Alá da União dos Vereadores da Bahia (UVB), que foram convidados pelo presidente, para falarem a respeito da reformulação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e da Reforma Política, tirando muitas dúvidas dos parlamentares ganduenses e da população. Foi comunicado também pelo presidente a contratação da advogada Valéria da Costa, para assessorar os vereadores e cidadãos que procuram a câmara para solicitar apoio jurídico. 

Gandu - Moreno será candidato a vereador e afirma que não concorda com a posição política do irmão

Neste final de semana o ex-vereador e ex-secretário de obras do município, José Raimundo Trindade Reis (Moreno), declarou a amigos e correligionários políticos, que concorrerá a um vaga no parlamento municipal, nas próximas eleições. Moreno que também já presidiu o legislativo, afirmou que não concorda com a posição política tomada por seu irmão e atual presidente da câmara, José Antonio Jú (PMDB), foto. Segundo Moreno, a maioria dos seus familiares também comungam do mesmo sentimento e, não gostariam de ver o filho ilustre ao lado do homem que tanto lhe perseguiu no passado, quando gerenciava a extinta "Lojas Ipê".

Justamente por não concordar com a posição tomada pelo irmão, é que estaria fazendo Moreno a participar da política partidária. Para ele, trocar sua origem por vantagens pessoais, é um dos maiores erros que um político pode cometer.

Caso se concretize a candidatura de Moreno, o vereador Jú, perderá uma considerável  parcela do seu eleitorado.

Justiça determina abertura da fortaleza construida em propriedade do prefeito de Gandu

O prefeito Ivo Sampaio Peixoto (PCdoB). fechou com um muro e tela a passagem de uma estrada dos eu vizinho Edvalth Bispo dos Santos, morador há mais de 40 anos do local, zona rural do Braço do Norte, impossibilitando-o de passar para a sua propriedade. Apesar dos apelos do prejudicado, o prefeito Ivo manteve-se firme na sua decisão de não deixar o seu vizinho de ter acesso à sua propriedade. Edvalth é um pequeno proprietário rural, que todas as semanas transporta produtos produzidos em sua área rural para a feira livre de Gandu. Não houve argumentos. O cidadão Ivo permaneceu irredutível, não restando outra alternativa ao prejudicado, do que recorrer à justiça. Como a justiça não distingue prefeito de um cidadão comum, o juiz da Comarca de Gandu Dr. Rogério Miguel Rossi, concedeu ao pequeno produtor rural, uma liminar, determinando ao cidadão Ivo Peixoto (que é Réu na ação) que derrube o muro (uma verdadeira fortaleza) e libere o acesso do cidadão Edvalth (que ele utiliza há mais de 40 anos). Vejamos abaixo alguns itens da decisão da justiça.

“No caso em tela, em cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos essenciais ao deferimento do pedido. Pelo que se infere do conjunto das informações, o autor desde o ano de 1978, é legítimo proprietário de uma propriedade rural localizada na Região do Braço do Norte, a qual fica a quase 03 (três) km das margens da BR-101, sendo que para chegar à mesma, o autor sempre se utilizou de uma estrada de terra, não pavimentada, existente há mais de 40 anos, desde os tempos em que seu pai ainda era vivo, que liga a BR-101 à sua fazenda. Com a venda da área vizinha ao réu, de pouco mais de 02 anos, este teria fechado a citada passagem, no dia 04.12.2014, com uma PAREDE DE CONCRETO e telas, impossibilitando o autor e alguns moradores da região de ter acesso ás suas propriedades, principalmente de veículo, prejudicando o exercício da sua atividade agrícola e de todos que ali residem. Posto isso, nos termos dos artigos 926 e 928 do CPC, DEFIRO LIMINARMENTE a REINTEGRAÇÃO DE POSSE da passagem da estrada que liga a BR-101 à propriedade do autor, na Região do Braço do Norte, devendo o réu permitir sua passagem. Para garantir a medida, o réu devera abrir espaço para a passagem do carro do autor onde construiu uma parede de concreto, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para tanto, a contar da sua intimação. Cópia desta decisão servirá como mandado de reintegração de posse. Se o Oficial de Justiça enfrentar resistência para cumprir o mandado, deverá certificar nos autos, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, a ser cumprido por dois Oficiais de Justiça, lavrando de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência, por analogia ao artigo 661, do CPC. Se necessário, autorizo a requisição de FORÇA policial a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça (art. 662 do CPC).” Gandu, 25 de maio de 2015. Dr. Rogério Miguel Rossi. Processo Nº. 8000075-11.2015.8.05.0082.

Do Blog do Zebrão