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terça-feira, 2 de junho de 2015

Gandu - Projeto que cria o fundo municipal da feira livre, foi aprovado com emendas.




Na sessão desta segunda (01), a Câmara de Vereadores de Gandu, apreciou e votou em primeira e segunda votação englobadamente, dispensando o interstício da lei,o Projeto de Lei Nº. 001/2015, com quatro emendas que foram apresentadas pelas comissões em discussão com representantes da classe, que cria o fundo municipal da feira livre, que durante a sua apreciação, foi motivo de protestos, passeatas, discussões, bate-boca, retirada de pauta, pedido de vistas etc. A Emenda Nº. 10, o preço por barraca será cobrado R$ 2,00 corrigido pelo IPCA e não mensalmente como constava no projeto enviado pelo Executivo; Emenda Nº. 08/2015, que retira o direito do prefeito de administrar o fundo por decreto, passando a ser por autorização legislativa; Emenda Nº. 09/2015, cada Box pagará uma quantia de R$ 20,00 corrigido anualmente pelo IPCA e não mensalmente como também queria o Executivo e a Emenda Nº. 11/2015, que a porcentagem de comércio será fixado e discutido com entidades. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Emetério Palma (PCdoB), questionou as emendas, que também alteraram uma Lei de 2011, mas no final todos votaram a favor da matéria. Agora o projeto depois de aprovado, segue para ser sancionado pelo prefeito Ivo peixoto (PCdoB) e, espera-se que o mesmo não vete as emendas apresentadas e aprovadas.
A novidade durante a sessão, ficou por conta dos advogados Joabes Ribeiro e Alá da União dos Vereadores da Bahia (UVB), que foram convidados pelo presidente, para falarem a respeito da reformulação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e da Reforma Política, tirando muitas dúvidas dos parlamentares ganduenses e da população. Foi comunicado também pelo presidente a contratação da advogada Valéria da Costa, para assessorar os vereadores e cidadãos que procuram a câmara para solicitar apoio jurídico

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