No apagar das luzes de 2014, o governo editou duas nefastas
MPs (Medidas Provisórias), de nºs 664 e 665, que dificultam a obtenção do
auxílio-doença e de pensão por morte, além do direito ao seguro-desemprego e de
diminuir o abono salarial e o seguro-defeso (pescadores). Neste momento vamos
no ater à MP 665, que prejudica os trabalhadores dificultando – ou até mesmo
negando – o direito ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Este último é um importante mecanismo criado pelo então ministro do Trabalho,
Antonio Rogério Magri, no início dos anos 90, no intuito de garantir renda aos
pescadores artesanais em períodos de reprodução dos peixes e preservar o
meio-ambiente. Estas medidas, editadas sem um diálogo prévio com as Centrais
Sindicais, e logo após a presidenta ter garantido que não mexeria em direitos,
alteram a legislação e retiram direitos.
O governo calcula uma economia de R$ 18 bi por ano com as
MPs. Uma falácia, pois não se trata de economia, mas de dinheiro tirado do
bolso dos trabalhadores, e que ajudaria em muito a girar a roda da economia
através do consumo, que força a produção e a geração de empregos. Sob o
argumento do corrigir fraudes, o governo insiste nas medidas. Nós, trabalhadores,
queremos e ansiamos acabar com distorções e fraudes. Mas que essas correções
tenham por regra a apuração correta dos fatos e punições exemplares aos
eventuais culpados, e não penalizando a classe trabalhadora. Melhorar a
eficiência da fiscalização, punir com mais rigor, elaborar uma ampla campanha
educativa visando à conscientização e fortalecer a rede de atendimento do
Ministério do Trabalho e Emprego são mecanismos que podem ser adotados para
dificultar e diminuir as fraudes. Um sistema com transparência e controle, com
cruzamento de dados, sem dúvida, funcionaria melhor.
A situação torna-se mais grave se lembrarmos da imensa
rotatividade de mão de obra no País, e se destacarmos que vivemos um período de
crescimento baixo ou nulo, em que vários setores estão demitindo. Rotatividade
que atinge principalmente os mais jovens, o que nos leva a deduzir que a
restrição ao seguro-desemprego prejudica-os muito. As desonerações podem ser
mecanismos para conter a rotatividade. Basta incluir no processo de desoneração
contrapartidas sociais, como a garantia de emprego. Não podemos, de forma
alguma, arcar com o ônus de uma crise que não fomos nós quem provocamos, que
não foram os trabalhadores que a alimentaram. Juntas, na chamada Unidade de
Ação, as Centrais Sindicais estão mobilizadas para garantir os direitos da
classe trabalhadora. Organizar manifestações nas ruas e atos no Congresso
Nacional para externar nossa contrariedade é lutar para que nossas conquistas
sejam respeitadas e ampliadas.
A MP é equivocada ao dificultar o acesso aos benefícios
justamente no momento em que o trabalhador mais necessita. O desemprego,
destacamos, é fator multiplicador da injustiça social, da desagregação
familiar, da violência e da fome. As MPs , se aprovadas, vão contribuir intensamente
para o aumento das desigualdades sociais no País.
Miguel Torres – presidente da Força Sindical
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