Servidores
públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias da Saúde (Sesab),
Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) têm até o dia 13 de abril para acessar
o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e efetivar o seu
recadastramento. Após este prazo, aqueles que não efetivarem a atualização
cadastral no prazo estabelecido deixarão de receber os seus vencimentos. A
suspensão do pagamento será mantida até que o servidor regularize a sua
situação.
Devem se recadastrar servidores que estiverem em atividade
nos órgãos contemplados nesta primeira fase do recadastramento, inclusive
aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda) e também os que estejam em situação de férias; licença
médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de
órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo;
respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de
residentes; estagiários e menores aprendizes.
Quase 70% dos mais de 120 mil servidores vinculados a estes
órgãos já concluíram o recadastramento, que foi instituído através do Decreto
Estadual N°15.960, publicado no dia 21 de fevereiro deste ano. O objetivo é
validar os locais e jornada de trabalho dos servidores e, com isso,
operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Além de balizar
informações importantes para os novos gestores da Administração Estadual, o
resultado do processo servirá para identificar a existência de possíveis não
conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de
horários de trabalho.
Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do
recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas
demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o
recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail
recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social/Saeb
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