A Comissão de Reforma Política do Senado, responsável por
elaborar o projeto que em breve será votado pelo Congresso sobre o tema, optou
pelo fim das coligações nas eleições proporcionais. Desta forma, as alianças entre os partidos
nas eleições para vereador, deputados estaduais e federais não seriam mais
permitidas. Junto com o fim das coligações, foi aprovado também o voto fechado
na lista partidária. Com isso, o eleitor escolheria um dos partidos e votaria
em uma lista fechada elaborada por este partido. A principal desculpa para os
parlamentares que defenderam esta proposta é que muitos partidos pequenos
serviriam como legenda de aluguel no atual sistema eleitoral.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que estes partidos
burgueses (PMN, PRB, etc) são alugados justamente pelos grandes partidos (PT,
PSDB, PMDB, DEM etc.) que agora querem usar a rejeição da população a estas
manobras eleitorais para colocar em prática sua política.
São dois os objetivos principais do fim das coligações.
Primeiro, impedir a perda de votos dos grandes partidos. O DEM, por exemplo,
tem sua bancada reduzida eleição após eleição. Com a crise destes grandes
partidos, principalmente os de direita, a presença de pequenos partidos no
Congresso está crescendo.
O fim das coligações favorece as “máquinas partidárias” e
evita seu enfraquecimento. Em uma eleição sem coligações, partidos pequenos
teriam chances muito menores de eleger deputados e vereadores.
Os grandes partidos não querem apenas acabar com os pequenos
partidos, o objetivo principal é atacar o direito de organização da classe
operária. Com o fortalecimento dos grandes partidos por meio de uma legislação
que os beneficie e com financiamento estatal, as organizações operárias terão cada
vez menos chances de participarem das eleições.
Um dos aspectos da crise do regime político é que mesmo no
terreno eleitoral, um dos mais controlados pela burguesia, a crise dos partidos
burgueses se manifesta. Neste sentido, o fim das coligações e todas as outras
medidas da reforma política tem como objetivo cassar os direitos democráticos
para favorecer os partidos rejeitados pela população.
Escreve Causa Operaria
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