Ponto de vista - Não à retirada de direitos!

No apagar das luzes de 2014, o governo editou duas nefastas MPs (Medidas Provisórias), de nºs 664 e 665, que dificultam a obtenção do auxílio-doença e de pensão por morte, além do direito ao seguro-desemprego e de diminuir o abono salarial e o seguro-defeso (pescadores). Neste momento vamos no ater à MP 665, que prejudica os trabalhadores dificultando – ou até mesmo negando – o direito ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Este último é um importante mecanismo criado pelo então ministro do Trabalho, Antonio Rogério Magri, no início dos anos 90, no intuito de garantir renda aos pescadores artesanais em períodos de reprodução dos peixes e preservar o meio-ambiente. Estas medidas, editadas sem um diálogo prévio com as Centrais Sindicais, e logo após a presidenta ter garantido que não mexeria em direitos, alteram a legislação e retiram direitos.

O governo calcula uma economia de R$ 18 bi por ano com as MPs. Uma falácia, pois não se trata de economia, mas de dinheiro tirado do bolso dos trabalhadores, e que ajudaria em muito a girar a roda da economia através do consumo, que força a produção e a geração de empregos. Sob o argumento do corrigir fraudes, o governo insiste nas medidas. Nós, trabalhadores, queremos e ansiamos acabar com distorções e fraudes. Mas que essas correções tenham por regra a apuração correta dos fatos e punições exemplares aos eventuais culpados, e não penalizando a classe trabalhadora. Melhorar a eficiência da fiscalização, punir com mais rigor, elaborar uma ampla campanha educativa visando à conscientização e fortalecer a rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego são mecanismos que podem ser adotados para dificultar e diminuir as fraudes. Um sistema com transparência e controle, com cruzamento de dados, sem dúvida, funcionaria melhor.

A situação torna-se mais grave se lembrarmos da imensa rotatividade de mão de obra no País, e se destacarmos que vivemos um período de crescimento baixo ou nulo, em que vários setores estão demitindo. Rotatividade que atinge principalmente os mais jovens, o que nos leva a deduzir que a restrição ao seguro-desemprego prejudica-os muito. As desonerações podem ser mecanismos para conter a rotatividade. Basta incluir no processo de desoneração contrapartidas sociais, como a garantia de emprego. Não podemos, de forma alguma, arcar com o ônus de uma crise que não fomos nós quem provocamos, que não foram os trabalhadores que a alimentaram. Juntas, na chamada Unidade de Ação, as Centrais Sindicais estão mobilizadas para garantir os direitos da classe trabalhadora. Organizar manifestações nas ruas e atos no Congresso Nacional para externar nossa contrariedade é lutar para que nossas conquistas sejam respeitadas e ampliadas.

A MP é equivocada ao dificultar o acesso aos benefícios justamente no momento em que o trabalhador mais necessita. O desemprego, destacamos, é fator multiplicador da injustiça social, da desagregação familiar, da violência e da fome. As MPs , se aprovadas, vão contribuir intensamente para o aumento das desigualdades sociais no País.

Miguel Torres – presidente da Força Sindical