Mensagem do vereador O Vei da Rádio

Estudo mostra que 13º salário será pago com atraso em quase 600 municípios

Quase 600 municípios brasileiros não pagarão o 13º salário em dia, revela estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O número representa 14,3% das 4,2 mil prefeituras que participaram da pesquisa (75,4% do total de 5,5 mil municípios). "O pacto federativo é uma vergonha nacional, ninguém toca, ninguém discute, e os municípios estão em colapso quase irreversível", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Se prefeitura fosse empresa privada, mais da metade já estaria extinta."

A situação vem piorando desde 2008, quando cerca de 70 municípios atrasavam o pagamento do 13º salário, diz Ziulkoski. Isso ocorre, segundo ele, devido ao baixo crescimento da economia, que tem impacto direto na arrecadação municipal, e atrasos em repasses do governo federal para as prefeituras. De acordo com Ziulkoski, os atrasos nos repasses acontecem em três rubricas diferentes, todas ligadas à educação. O primeiro deles é o repasse direto de verbas para os municípios de acordo com os alunos matriculados nas escolas. "Até o ano passado, isso sempre foi pago em maio e junho. Este ano pagaram 50% em maio e junho e a outra metade não pagaram ainda. E a informação é que não tem data para pagar", disse.

Os outros dois atrasos acontecem no salário-educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nos dois casos, "o governo federal não está fazendo o repasse no prazo", afirmou. O presidente da CNM, porém, não estimou o quanto isso representa. Além do impacto direto nas contas municipais desse atraso nos repasses, Ziulkoski também teme que prefeitos em fim de mandato recorram ao mesmo expediente. "O exemplo está dado. Se a União faz isso, penso que muitos [prefeitos] vão se utilizar disso."

A situação é pior no Nordeste, afirma Ziulkoski, porque "de 35% a 40% dos servidores na região ganham salário mínimo, então o aumento real no mínimo afeta a folha e extrapola limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".

ASCOM Força Sindical

Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

A governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), renunciou ao cargo na manhã desta quarta-feira. De acordo com o site oficial, ela deixa o cargo para cuidar da saúde. “Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde“.

Roseana se pronunciou nesta manhã. Ela agradeceu aos eleitores que a escolheram para o cargo. “Foram anos de muito trabalho. Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, o meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los. Peço a Deus que abençoe a todos e que ilumine os nossos futuros governantes”, concluiu Roseane.

Roseana Sarney está em seu quarto mandato como governadora do Maranhão. Em 2010, Roseana Sarney foi reeleira com 50,08 % dos votos no 1° turno, contra seus principais opositores Flávio Dino (29,49 %) e Jackson Lago (19,54 %).

O deputado estadual Arnaldo Melo (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, assumirá o Governo do Estado do Maranhão. Flavio Dino (PC do C) foi eleito nas eleições deste ano com 63,52% dos votos. Ele assume no dia 1º de janeiro de 2015.

Escreve Poder & Política

Leis de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros são sancionadas

Foram sancionadas pelo governador Jaques Wagner, na terça-feira (9), e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10) as Leis de Organização Básica (LOBs) da Polícia Militar da Bahia (Lei 13.201) e do Corpo de Bombeiros (Lei 13.202). Os dois projetos de lei, que haviam sido encaminhados pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foram aprovados no dia 19 de novembro.

Após a sanção da LOB da PM, cinco mil policiais militares deverão ser promovidos ainda este ano. A lei também prevê a criação de novas unidades da PM no interior, como o Comando de Policiamento Regional Sudoeste e o Comando de Policiamento da Região da Chapada; dois esquadrões de Polícia Militar Montada, com sedes em Feira de Santana e Itabuna; um esquadrão de motociclistas também em Feira de Santana; e duas companhias independentes de Policiamento de Guardas, sediadas em Feira de Santana e Itabuna. Além disso, serão criados cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado diretamente à Secretaria da Segurança Pública (SSP) já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano. Porém, é a Lei 13.202, sancionada na terça-feira (9), que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional. Cinco mil novos bombeiros também devem incrementar o quadro da corporação nos próximos anos.

As duas LOBs entram em vigor em 60 dias, exceto os artigos 63, 64 e 65, capítulo 7 da Lei 13.202, do Corpo de Bombeiros, que têm vigência na data da publicação da Lei.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Aumentam juros para operações de crédito em novembro

As taxas de juros das operações de crédito voltaram a crescer em novembro, conforme informou hoje (10) a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC). Para pessoa física, a média geral da taxa de juros subiu 0,06 ponto percentual, passando de 6,08% ao mês, em outubro, para 6,14%, em novembro, a maior desde junho de 2012. Já para pessoa jurídica, a média registrou alta de 0,05 ponto percentual ao mês, subindo de 3,44%, em outubro, para 3,49%, em novembro, também a maior desde junho de 2012.

Das seis linhas de crédito pesquisadas para pessoa física [juros do comércio, cartão de crédito, cheque especial, CDC, empréstimo banco pessoal e empréstimo pessoal financeira] e das três para pessoa jurídica [capital de giro, desconto de duplicatas e conta garantida-cheque especial], todas apresentaram movimento de alta.

De acordo com Miguel Ribeiro de Oliveira, coordenador da pesquisa e diretor executivo da ANEFAC, o aumento dos índices pode ser atribuído a alta da taxa básica de juros (Selic) em outubro. Segundo ele, também contribuiu para elevação o atual cenário econômico, que aumenta o risco do crescimento dos índices de inadimplência.

“Esse cenário se baseia nos índices de inflação mais elevados e juros maiores, que reduzem a renda das famílias. Além disso, o baixo crescimento econômico, que contribui para o aumento dos índices de desemprego, e as expectativas negativas para 2015 levam as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros, para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência”, salientou Oliveira.

Técnicos da ANEFAC esperam que as taxas de juros das operações de crédito voltem a subir nos próximos meses.

Escreve Economia & Negócios

Economia - Dólar fecha acima de R$ 2,61, no maior valor desde 2005

Depois de um dia de trégua, a moeda norte-americana voltou a fechar acima de R$ 2,60 e bateu novo recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 2,613 com alta de 0,55%. O valor é o mais alto desde 18 de abril de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,616. O dia foi marcado pela volatilidade no mercado financeiro. Até as 13h, a moeda estava abaixo de R$ 2,60. Em seguida, a cotação começou a subir. Na máxima do dia, por volta das 14h30, a moeda chegou a atingir R$ 2,616. O dólar acumula alta de 1,59% em dezembro e de 10,82% no ano.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o dólar tem registrado grande volatilidade. A cotação não caiu mesmo após a confirmação da nova equipe econômica, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central. A instabilidade é agravada pelo cenário externo, principalmente depois que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, encerrou o programa de injeções de dólares na economia mundial motivado pela recuperação do emprego nos Estados Unidos. O dólar não tem caído apesar de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) ter aumentado a taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano. Em tese, os juros domésticos mais altos ajudam a derrubar o dólar porque ampliam a diferença das taxas brasileiras em relação às dos Estados Unidos, tornando o Brasil mais atrativo para os aplicadores internacionais. A Bolsa de Valores também teve perdas nesta quarta-feira. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a sessão com recuo de 1,59% e atingiu o menor nível desde março deste ano.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 4,17% e puxaram o recuo.

Escreve Agência Brasil

Mensagem do vereador O Vei da Rádio

Prefeito tenta calar opositores via Justiça

Os críticos e opositores do prefeito João Bosco (PT), de Teixeira de Freitas, estão sendo processados um a um na Justiça pela assessoria jurídica do gestor. No pacote estão jornalistas, radialistas e políticos. Para o jornalista Dilvan Coelho, um dos processados por Bosco, cada ação do prefeito corresponde a uma reação, podendo inviabilizar a governabilidade.

Para uma cidade onde um jornalista foi assassinado no carnaval e até agora a polícia não se pronunciou para falar do caso, a Justiça deve ficar atenta às verdadeiras intenções do prefeito como um ato de autoritarismo, antidemocrático, com claro objetivo de calar os opositores. É claro deve-se levar em conta que entre os opositores de Bosco está o ex-aliado e ex-deputado Uldurico Pinto, dono de emissoras de rádio e que é profissional em promover desgaste de imagem dos adversários políticos.

Uldurico Pinto já responde a ação contra ele na Justiça movida pelo prefeito petista. Os outros são: repórter Tyago Ramos, da Rede Sul Bahia; Dilvan Coelho do blog “Foco no Poder”; o radialista Lucas Bocão e o dono do blog “Repórter Coragem”.

Escreve Bahia 40  Graus 

Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas e será denunciado ao MP

Na sessão desta terça-feira (09/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite PRB, referentes ao exercício de 2013, com a determinação de restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da expressiva quantia de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento obrigações corriqueiras. Em razão das irregularidades contidas no parecer, a relatoria determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual e aplicou multa de R$ 20 mil.

O balanço orçamentário estimou para receita o montante de R$ 414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto. A relatoria concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade, revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município. As despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81.

Em relação aos procedimentos licitatórios, não foram encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo processos licitatórios no montante de R$ 427.740,15, da mesma forma que foi observado grande quantidade de procedimentos em que as formalizações praticadas desconsideram as exigências da Lei de Licitações. No total foram gastos R$ 6.536.089,35 em obras e serviços, e apresentados processos em que se observam a inadequação da modalidade licitatória ao objeto licitado, ausências de comprovação de inviabilidade de competição para efeito de inexigibilidade, ausência de publicação na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação e publicidades fora do prazo.

A despesa total com pessoal da prefeitura alcançou a quantia de R$ 196.309.197,89, revelando o percentual de 71,33% da receita corrente líquida de R$ 275.211.193,91, o que supera o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

José Dirceu recebeu R$ 886,5 mil de empresa envolvida no Petrolão

Uma das empresas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no julgamento do mensalão por corrupção, fechou contrato de 900 mil reais com a construtora Camargo Corrêa. Entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, o petista recebeu 886,5 mil reais líquidos da empreiteira, investigada na Operação Lava Jato por suspeita de participar de um cartel dedicado a fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina a executivos da estatal e políticos.

As obras da Camargo Corrêa em Abreu e Lima foram o primeiro duto de corrupção descoberto na Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público, os serviços foram superfaturados em 613 milhões de reais e pelo menos 32 milhões de reais destes gastos excessivos foram desviados para uma das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, a MO consultoria. Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tiveram a condenação requisitada pelo Ministério Público Federal por operações de lavagem de dinheiro desviado da refinaria.

No período em que o contrato com a Camargo Corrêa foi assinado, Dirceu estava fora do governo, já era réu no processo do mensalão, mas ainda exercia influência na Petrobras. Atualmente cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão domiciliar em Brasília.

Informações: revista Veja