Quase 600 municípios brasileiros não pagarão o 13º salário em
dia, revela estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O número
representa 14,3% das 4,2 mil prefeituras que participaram da pesquisa (75,4% do
total de 5,5 mil municípios). "O pacto federativo é uma vergonha nacional,
ninguém toca, ninguém discute, e os municípios estão em colapso quase
irreversível", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Se
prefeitura fosse empresa privada, mais da metade já estaria extinta."
A situação vem piorando desde 2008, quando cerca de 70
municípios atrasavam o pagamento do 13º salário, diz Ziulkoski. Isso ocorre,
segundo ele, devido ao baixo crescimento da economia, que tem impacto direto na
arrecadação municipal, e atrasos em repasses do governo federal para as
prefeituras. De acordo com Ziulkoski, os atrasos nos repasses acontecem em três
rubricas diferentes, todas ligadas à educação. O primeiro deles é o repasse
direto de verbas para os municípios de acordo com os alunos matriculados nas
escolas. "Até o ano passado, isso sempre foi pago em maio e junho. Este
ano pagaram 50% em maio e junho e a outra metade não pagaram ainda. E a
informação é que não tem data para pagar", disse.
Os outros dois atrasos acontecem no salário-educação e no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Nos dois casos, "o governo federal não
está fazendo o repasse no prazo", afirmou. O presidente da CNM, porém, não
estimou o quanto isso representa. Além do impacto direto nas contas municipais
desse atraso nos repasses, Ziulkoski também teme que prefeitos em fim de
mandato recorram ao mesmo expediente. "O exemplo está dado. Se a União faz
isso, penso que muitos [prefeitos] vão se utilizar disso."
A situação é pior no Nordeste, afirma Ziulkoski, porque
"de 35% a 40% dos servidores na região ganham salário mínimo, então o
aumento real no mínimo afeta a folha e extrapola limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal".
ASCOM Força Sindical
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