quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Prefeito tenta calar opositores via Justiça
Os críticos e opositores do prefeito João Bosco (PT), de
Teixeira de Freitas, estão sendo processados um a um na Justiça pela assessoria
jurídica do gestor. No pacote estão jornalistas, radialistas e políticos. Para
o jornalista Dilvan Coelho, um dos processados por Bosco, cada ação do prefeito
corresponde a uma reação, podendo inviabilizar a governabilidade.
Para uma cidade onde um jornalista foi assassinado no
carnaval e até agora a polícia não se pronunciou para falar do caso, a Justiça
deve ficar atenta às verdadeiras intenções do prefeito como um ato de
autoritarismo, antidemocrático, com claro objetivo de calar os opositores. É
claro deve-se levar em conta que entre os opositores de Bosco está o ex-aliado
e ex-deputado Uldurico Pinto, dono de emissoras de rádio e que é profissional
em promover desgaste de imagem dos adversários políticos.
Uldurico Pinto já responde a ação contra ele na Justiça
movida pelo prefeito petista. Os outros são: repórter Tyago Ramos, da Rede Sul
Bahia; Dilvan Coelho do blog “Foco no Poder”; o radialista Lucas Bocão e o dono
do blog “Repórter Coragem”.
Escreve Bahia 40 Graus
Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas e será denunciado ao MP
Na sessão
desta terça-feira (09/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as
contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite PRB,
referentes ao exercício de 2013, com a determinação de restituição aos cofres
municipais, com recursos pessoais, da expressiva quantia de R$ 757.768,78,
sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$
65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento
obrigações corriqueiras. Em razão das irregularidades contidas no parecer, a
relatoria determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual e
aplicou multa de R$ 20 mil.
O balanço orçamentário estimou para receita o montante de R$
414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de
R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto. A relatoria
concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade,
revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se
empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município. As
despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit
orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81.
Em relação aos procedimentos licitatórios, não foram
encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo processos
licitatórios no montante de R$ 427.740,15, da mesma forma que foi observado
grande quantidade de procedimentos em que as formalizações praticadas
desconsideram as exigências da Lei de Licitações. No total foram gastos R$
6.536.089,35 em obras e serviços, e apresentados processos em que se observam a
inadequação da modalidade licitatória ao objeto licitado, ausências de
comprovação de inviabilidade de competição para efeito de inexigibilidade,
ausência de publicação na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação e
publicidades fora do prazo.
A despesa total com pessoal da prefeitura alcançou a quantia
de R$ 196.309.197,89, revelando o percentual de 71,33% da receita corrente
líquida de R$ 275.211.193,91, o que supera o limite máximo de 54% previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
José Dirceu recebeu R$ 886,5 mil de empresa envolvida no Petrolão
Uma das empresas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
(PT), condenado no julgamento do mensalão por corrupção, fechou contrato de 900
mil reais com a construtora Camargo Corrêa. Entre maio de 2010 e fevereiro de
2011, o petista recebeu 886,5 mil reais líquidos da empreiteira, investigada na
Operação Lava Jato por suspeita de participar de um cartel dedicado a fraudar
licitações da Petrobras e de pagar propina a executivos da estatal e políticos.
As obras da Camargo Corrêa em Abreu e Lima foram o primeiro
duto de corrupção descoberto na Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério
Público, os serviços foram superfaturados em 613 milhões de reais e pelo menos
32 milhões de reais destes gastos excessivos foram desviados para uma das
empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, a MO consultoria. Youssef e o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tiveram a
condenação requisitada pelo Ministério Público Federal por operações de lavagem
de dinheiro desviado da refinaria.
No período em que o contrato com a Camargo Corrêa foi
assinado, Dirceu estava fora do governo, já era réu no processo do mensalão,
mas ainda exercia influência na Petrobras. Atualmente cumpre pena de sete anos
e 11 meses de prisão domiciliar em Brasília.
Informações: revista Veja
Conselho Estadual da Cultura e Colegiados Setoriais das Artes têm nova composição
Os 237 novos integrantes do Conselho Estadual da Cultura
(CEC) e dos Colegiados Setoriais das Artes e de Cultura, que pela primeira vez
têm representantes eleitos pela sociedade civil, tomaram posse na tarde desta
terça-feira (9). Realizada na Sala Walter da Silveira, nos Barris, a cerimônia
contou com a presença do governador Jaques Wagner.
Para o governador, a ampliação da participação da sociedade
na elaboração e execução de políticas públicas culturais garante a
representatividade territorial e dos diversos segmentos do setor. "Hoje as
políticas culturais claramente têm mais a ver com quem produz e consome cultura
e é claro que isso resulta de uma democracia maior nos conselhos e
colegiados".
Pela primeira vez, conselheiros eleitos pela sociedade civil
integram o órgão constituído por dez representantes dos territórios de
identidade cultural e dez eleitos dos setores culturais e dos fazeres, todos
com os respectivos suplentes. Outros dez nomes e suplentes são indicados pelo
poder público, totalizando 60 integrantes, sendo dois terços da sociedade civil
e um terço do poder público.
Os colegiados são uma instância de consulta, participação e
controle social das políticas públicas prevista na Lei Orgânica da Cultura da
Bahia (12.365/11). Além dos Colegiados Setoriais das Artes, que passam a ter
novos representantes, em 2015, a Bahia terá os primeiros Colegiados Setoriais
de Cultura, com integrantes eleitos para o biênio 2015/2016 entre os setores de
Arquivos e memória, Bibliotecas, Culturas Afro-brasileiras, Culturas Indígenas,
Culturas Populares, Design, Livro e Leitura, Moda, Museus, Patrimônio.
SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PEC do Orçamento Impositivo deve ser votada esta quarta-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que trata
do Orçamento Impositivo, está prevista para ser votada nesta quarta feira (10),
na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse nesta terça feira (9) que a sua expectativa é que haja um
acordo para que seja aprovado o texto do Senado.
Ele falou que tentará um consenso entre os deputados para que
a PEC seja aprovada por unanimidade.
Nova tabela do fator tira até R$ 6.387 de aposentado
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
que vão pedir a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de agora
ganharão um benefício um pouco menor, já que aumentaram os descontos com a nova
tabela do fator previdenciário, que vai valer até novembro do ano que vem.
O Agora mostra hoje quanto os segurados vão deixar de ganhar
em diferentes perfis de idade e tempo de contribuição, considerando a
expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
ao se aposentar.
Os cálculos foram feitos com a colaboração do consultor
Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, e já consideram os valores
referentes ao 13º salário. Os perfis foram definidos pelo IBEP (Instituto
Brasileiro de Estudos Previdenciários).
ASCOM Força Sindical
Cantor Milton Nascimento passal mal e é internado no Rio de Janeiro
O cantor e compositor Milton Nascimento precisou ser
internado, na noite da última segunda-feira (08), quando chegou de uma turnê de
oito shows em 16 dias nos Estados Unidos. O artista passou a noite no Hospital
Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a
assessoria de imprensa de Milton, ele passou por um cateterismo nesta
terça-feira (09) e uma bateria de exames e deverá ser liberado na manhã desta
quarta-feira (10).
Ainda segundo a assessoria, o ritmo dos últimos shows e as
viagens de leste a oeste nos Estados Unidos, com a grande diferença de
temperatura entre os estados, deixou o cantor muito cansado, o que causou uma
crise de hipertensão.
Após a avaliação médica, Milton precisou adiar o show da
turnê Uma travessia, que aconteceria no próximo sábado, em Pedralva, no Sul de
Minas. Ainda segundo a assessoria, ele vai pra casa descansar para começar a
próxima turnê, a partir de janeiro. A apresentação será remarcada e as
informações serão divulgadas em breve no site oficial do cantor ou pelo perfil
do Facebook, como informado pela assessoria.
Em outubro, Milton precisou passar por um cateterismo no
Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, e teve alta um dia depois. Em
agosto, o artista precisou abandonar o palco durante um show com o cantor
Criolo, em São Paulo, após sentir um "mal-estar momentâneo".
Noticias de Famosos
Uma agenda para a classe trabalhadora – Parte l
A situação político-econômica exige do movimento sindical
atitude mais incisiva em defesa dos direitos conquistados e no avanço de novas
reivindicações. As incertezas e o cenário desafiador que rondam o ano de 2015
levam o movimento sindical a refletir e a se mobilizar pela implementação de
uma agenda voltada para o desenvolvimento do país. Essa agenda tem que,
necessariamente, levar em conta a pauta trabalhista e o fortalecimento da
indústria. Estamos apreensivos com os rumos da economia, visto que a previsão é
de crescimento pífio, a inflação operando no teto ou acima da meta, o mercado
de trabalho mostrando os efeitos da estagnação, os juros em patamares
estratosféricos e a falta de incentivos e de um projeto para a indústria. Com
claro viés por medidas restritivas, e o aceno a novos impostos para fazer o
ajuste fiscal, a equipe econômica escolhida pela presidenta Dilma Rousseff
parece se inclinar e apontar para os trabalhadores a conta desses ajustes. Não
vamos permitir, de modo algum, que os trabalhadores paguem a conta dos
desacertos do governo.
O fantasma do ataque aos direitos trabalhistas e sociais
ronda o Brasil. Há décadas o povo tem sido pilhado com a política econômica
voltada para o pagamento aos rentistas. Tão forte quanto essa premissa é a
ideologia de se tentar apontar os gastos sociais conquistados como os
responsáveis pelos desequilíbrios macroeconômicos. Está claro que a situação
política e econômica exigirá do movimento sindical uma atitude mais incisiva em
defesa dos direitos conquistados e no avanço de novas reivindicações. A
composição mais conservadora do Congresso coloca na ordem do dia a premência de
mais organização e mobilização dos trabalhadores em torno da nossa pauta. Como
instrumento de luta temos de persistir numa agenda de unidade de ação das
centrais sindicais. Para 2015 devemos realizar uma nova Marcha Nacional da
Classe Trabalhadora, ampliar a pressão organizada sobre o governo e o
Parlamento em defesa da nossa pauta, desenvolver e incentivar as possibilidades
de negociação nos conselhos e estruturas que debatam assuntos relativos aos
direitos sociais.
Continua...
Uma agenda para a classe trabalhadora – Parte ll
Essa marcha, que queremos realizar já no início do ano,
deverá ser o cartão de visita dos trabalhadores para o segundo mandato da
presidenta Dilma e para os demais Poderes, cobrando, especialmente, a revisão
do fator previdenciário, a correção da tabela do Imposto de Renda, a continuidade
da política de valorização do salário mínimo por meio do apoio ao projeto do
deputado e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força--, o
reajuste para os aposentados e a regulamentação da terceirização, valorização
do servidor, entre outros. Simultaneamente, defendemos um amplo processo de
fortalecimento da indústria nacional por meio da implantação de políticas econômicas
voltadas a esse objetivo. Necessitamos de um projeto viável, com incentivo
governamental, crédito barato e sem burocracia para a renovação de máquinas,
juros baixos e câmbio apropriado. Um projeto voltado para o aumento da
competitividade e para a geração de emprego, que envolva a qualificação
profissional e a ampliação do setor exportador. É bom lembrar que não existe
país desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Estimular e fortalecer
a indústria nacional só trará benefícios para o Brasil. Uma indústria pujante,
forte e competitiva é um dos pilares para destravar os investimentos e para que
a economia volte a crescer. Sem indústria forte, estamos condenados a um baixo
desenvolvimento.
O governo precisa, em sintonia e diálogo com os trabalhadores
e com o setor produtivo, aprofundar a política de fomento à economia. Lutamos
por medidas que promovam uma distribuição de renda justa e trabalho decente
para todos.
Miguel Torres é presidente da Força Sindical
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