Governo federal pretende alterar cálculo de fator acidentário

Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Aplicado desde 2010, o FAP bonifica as empresas que investem em prevenção de acidentes e pune as que têm um número elevado de ocorrências. Dentre as mudanças sugeridas na quinta-feira aos representantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para alteração da Resolução nº 1.316, de 2009, que trata do método de se contabilizar o FAP, está a possibilidade de cálculo diferenciado desse fator para matriz e filial. Também foi proposta a exclusão dos acidentes de trabalho com afastamento de até 15 dias e de trajetos da conta, assim como o bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez e elevada rotatividade.

Para que sejam implementadas, as medidas dependem de aprovação do CNPS. A expectativa é que a matéria seja votada no dia 20. Duas novas reuniões serão realizadas pelo conselho para que a proposta seja analisada e ajustes sejam adotados. A ideia, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, é que as medidas sejam aprovadas ainda neste ano para que entrem em vigor em 2016. Essa é uma maneira de reduzir os questionamentos judiciais das empresas contra os requisitos utilizados para o cálculo do FAP. No caso do cálculo diferenciado do FAP por matriz e filial, o coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT) do Ministério da Previdência Social, Paulo César Andrade de Almeida, explicou que, com as mudanças, os dados de acidentalidade ou adoecimento do trabalhador serão de cada unidade da empresa (estabelecimentos) e não mais de toda a companhia. Isso pode influenciar no valor da alíquota de contribuição para financiamento do benefício de aposentadoria especial, ou devido à incapacidade laboral em razão dos riscos ambientais do trabalho.

Além disso, a proposta de mudança da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social prevê a exclusão dos acidentes de trabalho com até 15 dias de afastamento do cálculo do FAP. A avaliação de Almeida é que "os insumos que devem ser considerados no cálculo do FAP são os relacionados ao risco previdenciário e não ao risco acidentário". Das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) utilizadas no cálculo do FAP, em torno de 70% envolvem afastamentos de até 15 dias.

ASCOM Força Sindical

Reflexão - A arte de viver bem

Não exija dos outros o que eles não podem lhe dar, mas cobre de cada um a sua responsabilidade. Não deixe de usufruir o prazer, mas que não faça mal a ninguém. Não pegue mais do que você precisa, mas lute pelos seus direitos.

Não olhe as pessoas só com os seus olhos, mas olhe-se também com os olhos delas. Não fique ensinando sempre, você pode aprender muito mais. Não desanime perante o fracasso, supere-se o transformando em aprendizado.

Não se aproveite de quem se esforça tanto, ele pode estar fazendo o que você deixou de fazer. Não estrague um programa diferente com seu mau humor, descubra a alegria da novidade. Não deixe a vida se esvair pela torneira, pode faltar aos outros…

O amor pode absorver muitos sofrimentos, menos a falta de respeito a si mesmo! Se você quer o melhor das pessoas, dê o máximo de si, já que a vida lhe deu tanto. Enfim, agradeça sempre, pois a gratidão abre as portas do coração.

Içami Tiba

Pedro Simon: o novo Congresso é uma piada

Último remanescente dos chamados “autênticos” do velho MDB, grupo que fazia a oposição mais radical ao governo militar, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) encerra uma trajetória política iniciada como vereador em 1960 e marcada pelo espírito combativo, pela defesa da ética e pela oratória demolidora. Com 32 anos de Senado, é um feroz crítico do Parlamento, das siglas partidárias e do sistema eleitoral. Nas palavras dele, o novo Congresso é “uma piada”, a forma de eleição dos deputados brasileiros é a pior do mundo e os partidos não passam de uma “esculhambação”. “O Congresso nunca esteve tão mal”, avalia em entrevista à Revista Congresso em Foco.

Fiel ao velho MDB, enterrado, segundo ele, com Tancredo Neves, o senador experimentou seu último protagonismo de maneira discreta: partiu dele a sugestão a Marina Silva de se filiar ao PSB e firmar parceria com Eduardo Campos. “Descarregaram uma metralhadora na Marina. Ela sucumbiu”, lamenta, ao explicar a derrota da ex-colega.

Por Marina, Simon desistiu de última hora da aposentadoria, anunciada há dois anos, e lançou-se candidato à reeleição, substituindo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), conduzido a vice após a morte de Eduardo. Assim como a ex-senadora, acabou em terceiro lugar. Mas passou o bastão ao filho Tiago Simon, de 44 anos, eleito pela primeira vez deputado estadual.

Discípulo da Ordem Terceira de São Francisco desde 2000, Simon afirma que, aposentado, correrá o país pregando uma nova forma de fazer política. “Os que querem o mal ou usufruir vantagem terminam se unindo, se dando as mãos. E os outros, os chamados autênticos, que querem o bem ficam isolados. Temos de mudar isso.” Simon deixará o Senado em 31 de janeiro de 2015, dia em que completará 85 anos.

Escreve Congresso em Foco

Convite

Para comemorar o Dia Nacional da Cultura, músicos, dançarinos, artistas plásticos, artesão, poetas, atores e militantes culturais de Gandu. Convidam a comunidade, para participar da 1ª Audiência Publica Social APS, para discutir a implantação do Espaço Cultural, sugestão: antigo prédio do Restaurante Espaço Gourmet (Lago Azul). No dia 05 de novembro de 2014, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gandu.

Venha você também, participar dessa discussão em prol da nossa cultura.

Atenciosamente,

Abertura do Novembro Negro em Salvador tem pré-estreia de novela angolana

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), realizará, nesta segunda-feira (3), a abertura oficial do Novembro Negro 2014, que este ano terá como tema principal o Estatuto da igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Durante o evento, que acontecerá a partir das 19h no Forte da Capoeira, no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, será lançada a novela angolana “Windeck - Todos os Tons de Angola”, primeira teledramaturgia africana a ser exibida no Brasil.

Sancionado em 6 de junho de 2014, o estatuto que é tema das comemorações deste ano foi criado através da Lei 13.182 e garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. Pioneiro no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia tornou lei um conjunto de demandas históricas pautadas pelo movimento social negro baiano, além de já contemplar avanços já implementados ou em fase de consolidação, como o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Teledramaturgia africana - A novela “Windeck”será transmitida pela TVE, a partir do dia 10 de novembro, sempre às 22h. Produzida em 2012 pela Semba Comunicação, ela esteve entre as quatro produções estrangeiras que disputaram o Prêmio Emmy Internacional, em 2013, concorrendo com “Avenida Brasil” e “Lado a Lado”, ambas da Rede Globo. A produção já foi exibida em países do continente africano, como Angola, Cabo Verde e Moçambique, e na Europa foi veiculada em Portugal.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Arrocha Fest Shou

A couve e suas propriedades alimentícias e medicinais

A couve é rica em fibras, além de ser fonte de ferro, cálcio, vitamina C e antioxidantes. Por isso, a hortaliça ajuda no combate de várias doenças, melhora as defesas do organismo e contribui para o bom funcionamento do fígado. A couve também figura entre os alimentos para anemia, pois a vitamina C facilita a absorção do ferro encontrado nas folhas. Assim, não restam dúvidas de que o consumo da couve é ótimo para a saúde. Nos alimentos, encontramos dois tipos diferentes de fibras: as solúveis e as insolúveis. As fibras do tipo solúvel são responsáveis por agilizar o trânsito intestinal, enquanto as do tipo insolúvel formam uma espécie de gel em contato com a água, aumentando a sensação de saciedade e dificultando a absorção de gorduras. A boa notícia é que ambos os tipos de fibra estão presentes na couve. Para aproveitar melhor esses benefícios, a dica é consumir também os talos da couve.

O cálcio, encontrado na couve, é essencial para a boa formação dos ossos e dos dentes. Além disso, estudos mostram que o cálcio pode contribuir para o emagrecimento, assim como as fibras. A couve também contém substâncias antioxidantes, como os flavonóides e os carotenoides. Essas substâncias ajudam a prevenir o envelhecimento das células e melhoram as defesas do organismo. Ela ainda é fonte de substâncias que estimulam a produção de enzimas pelo fígado. Essas enzimas atuam na prevenção de alguns tipos de câncer.

escreve Revista O Mundo

Sem reação firme, GM e Volks ampliam 'layoff'

O desempenho da indústria automobilística em outubro reforçou sinais dados desde setembro de que a crise no setor deixou de piorar, interrompendo quedas no comércio de veículos que chegaram a alcançar dois dígitos durante o ano. Porém, os números seguem sem indicar uma reação consistente do mercado, o que leva montadoras a adotar novas medidas para ajustar a produção. Segundo informações do sindicato da região, a General Motors (GM) vai, a partir de 10 de novembro, afastar 850 operários da fábrica de São Caetano do Sul (SP) em esquema de "layoff". Previsto na legislação trabalhista, o instrumento permite manter trabalhadores afastados da produção por até cinco meses.

Já na segunda-feira, o segundo turno da Volkswagen em São José dos Pinhais, no Paraná, inicia dez dias de férias coletivas, ao mesmo tempo em que novo grupo de 150 operários da fábrica - conforme número do sindicato - entra em "layoff", em substituição a outra turma, de mesma quantidade de empregados, que acaba de voltar ao trabalho. Também no Paraná, na mesma cidade onde a Volks está instalada, a Renault programou para novembro mais quatro dias de parada de fábrica, de acordo com o sindicato local.

Nenhum porta-voz da GM e da Renault foi encontrado para comentar as informações dos sindicatos. A Volks, por sua vez, confirmou o novo "layoff", assim como as férias do segundo turno de produção na unidade paranaense.

Até quarta-feira, a dois dias do fechamento do mês, as vendas de veículos no país caíam 2,1% na comparação com outubro de 2013, somando 280,4 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. Em relação ao mês passado, os licenciamentos estão praticamente estáveis, com leve alta de 0,5%. Mas esse percentual vai subir até o fechamento do mês porque outubro tem um dia a mais de venda do que setembro. Pela primeira vez em nove meses, o mercado deve ultrapassar a barreira de 300 mil veículos vendidos. A última vez que isso aconteceu foi em janeiro, quando os licenciamentos somaram 312,6 mil unidades. Mas na época o consumo tinha sido puxado por automóveis em estoque com alíquotas mais baixas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras, contudo, cortam a produção porque, além da demanda doméstica fraca, o setor acumula alto nível de estoques e vem registrando forte queda nas exportações à Argentina.

ASCOM Força Sindical

Avon terá de indenizar revendedora em R$ 50 mil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Avon para reduzir indenização de danos morais de R$ 50 mil pelo constrangimento causado a uma revendedora. Ela foi conduzida em viatura policial acusada indevidamente de furto de veículo da empregadora.

Condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil, a empresa conseguiu reduzir o valor para R$ 50 mil, depois que seu recurso foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O caso chegou ao TST por meio de agravo de instrumento, em que a empresa argumentou que o valor arbitrado à condenação foi excessivamente alto.

Para o relator, Guilherme Augusto Caputo Bastos, o agravo devia ser provido e a indenização reduzida para R$ 20 mil, mas ele foi voto vencido. Prevaleceu o entendimento do ministro Emmanoel Pereira de que a quantia arbitrada não foi excessiva, e, por isso, negava provimento ao agravo.

ASCOM Força Sindical

A partir de hoje, ultrapassagens perigosas terão multas mais altas

Atenção motoristas, infrações de trânsito estão até 900% mais caras a partir de amanhã. As novas mudanças valem para todo o território nacional e foram aprovadas em maio deste ano, através da Lei Federal 12.971 que dispõe de 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, a lei que passa a vigorar neste primeiro de novembro penalizará com mais severidade algumas infrações; por exemplo, os casos de rachas e de ultrapassagens indevidas.

“Não há aumento da multa; há aumento das penalidades de algumas infrações. Esses aumentos visam castigar com mais rigor as condutas mais perigosas. É bom que todos os condutores procurem tomar ciência disso; procurem se conscientizar e verificar com precisão o que está na legislação. Ninguém pode argumentar a seu favor o desconhecimento da lei. É importante que todos adéquem suas condutas”, disse um entendido no assunto.