Gandu – Presidente da AGEUSP é nomeado para cargo comissionado

O presidente da Associação Ganduense de Estudantes Universitários, Secundaristas e de Primeiro Grau (AGEUSP), José Alves Sena Neto, foi nomeado para o cargo de gerente municipal administrativo na diretoria de gestão hospitalar, de acordo a portaria nº 390 de 09 de outubro de 2014. Neto que faz parte do quadro de servidores públicos concursados, na verdade já vinha na prática, assumindo este papel dentro da secretaria de saúde, pela sua competência e experiência na área.

Torcemos pelo sucesso do nosso amigo, mas esperamos que o mesmo não deixe de lutar em prol da categoria que representa muito bem, que são os universitários e, não transforme a respeitada entidade ganduense, naquilo que se tornou a UNE (União Nacional dos Estudantes), que hoje em dia não passa de uma filial de um partido político. Confiamos e reconhecemos a competência do nosso colega servidor e achamos, que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), acertou na escolha.

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado.

Caracterização e classificação a periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). Base: art. 195 da CLT. Atividades intermitentes e eventuais Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o pagamento proporcional Súmula Nº 364 do TST Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI­1) ­ Res. 129/2005 ­ DJ 20.04.05). I ­ Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá­se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá­se por tempo extremamente reduzido. (ex­OJs nº 05 ­ Inserida em 14.03.1994 e nº 280 ­ DJ 11.08.2003) II ­ A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex­OJ nº 258 ­ Inserida em 27.09.2002). Valor a ser pago o valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

"O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." (Nova redação ­ Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Exemplo: Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais. Adicional de periculosidade: 30% x R$ 1.000,00 = R$ 300,00.  Sendo assim terá o Total de: R$ 1.300,00.

Prefeita de Porto seguro é denunciada ao MP por contratar servidores sem concurso – “Lá o TCM enxerga”

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi denunciada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por ter contratado servidores sem concursos públicos em 2013 e em janeiro de 2014. Além da representação, o TCM estabeleceu multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo o conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, relator do processo, o Município deve rescindir o contrato dos servidores e realizar um concurso público para corrigir a irregularidade. Ao todo, em no ano passado, foram realizados quatro processos seletivos simplificados nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos, baseados em apenas dois decretos de autorização. O TCM ressalta que, além de prazo determinado, contratos com funcionários temporários precisam ser apoiados em necessidades também temporárias com interesse público excepcional e plausível. O órgão avaliou que não há exceção no caso analisado, mas uma “conduta reiterada por parte da administração”, que se soma ao prazo de dois anos para o contrato, prorrogável por outros dois anos, que “é absolutamente incompatível com o caráter de excepcional”. Cláudia ganhou notoriedade nacional, em 2011, enquanto era deputada estadual e, ao falar com amigos, disse que desviaria R$ 1 bilhão da construção de uma ponte em Porto Seguro. 

Dilma Rousseff tem mal-estar ao vivo na TV após debate contra Aécio Neves

A candidata do PT, Dilma Rousseff, teve um mal-estar no momento em que concedia entrevista para uma repórter do SBT, logo após o debate com o adversário Aécio Neves (PSDB). "Não estou me sentindo bem. Minha pressão caiu", disse a presidente para a jornalista enquanto respondia uma pergunta ao vivo na emissora. Rapidamente assessores da petista a rodearam e fizeram com que ela sentasse em uma cadeira, a mesma que foi utilizada por ela durante o debate contra o tucano.

Visivelmente constrangida com a situação, a repórter da emissora chamou, então, o link para o comentarista político da emissora, Kennedy Alencar, que deu prosseguimento à transmissão. Após tomar água e descansar por alguns instantes, Dilma disse que estava melhor e deu continuidade à entrevista.

Segundo a assessoria da presidente, ela teve uma oscilação da pressão arterial. Dilma não teria se alimentado bem ao longo do dia. Por meio da sua conta no Twitter a presidente comentou o ocorrido: "Tive uma leve queda de pressão, mas estou muito bem. Quero agradecer a preocupação de todos vocês".

Escreve Correio Brasiliense 

“Virando a casaca” - Benito Gama apoia Aécio Neves depois fazer campanha com Rui Costa no 1º turno

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Benito Gama, que foi eleito para uma vaga na câmara federal, divulgou nesta quinta-feira (15) o seu apoio oficial ao candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB), postando no seu perfil na rede social Facebook, uma foto com o presidenciável. Gama fez campanha com sua imagem vinculada ao petista Rui Costa, já que o PTB fazia parte da coligação “Pra Bahia Mudar Mais” - e, consequentemente, à adversária do tucano, Dilma Rousseff (PT).

Conhecido por está sempre ao lado do poder, o petebista, deve já está achando que a eleição já está decidida, mas, se a atual presidente, vencer no próximo dia 26, Benito deverá ter “aconchego”, no governo federal, através do governador Jaques Wagner (PT), que deverá seu ministro em um suposto segundo mandato de Dilma.

De uma coisa todos tem certeza, pular de um “galho para outro”, não será nenhum constrangimento para um político que sempre viveu nas sombras do poder. 

PT lamenta a eleição de deputados evangélicos e conservadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou um texto lamentando a eleição de deputados evangélicos, militares e ruralistas dizendo que eles se identificam com causas “reacionárias”.

O texto também fala sobre as manifestações populares de junho e julho do ano passado. Para o partido da candidata à reeleição as manifestações populares que pediam mudanças na política foram minimizadas diante das urnas.

“O crescimento do número de parlamentares identificados com causas reacionárias, aponta o estudo, é reflexo do clima geral de desqualificação da política”, diz a nota se referindo à pesquisa do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que destacou o aumento de parlamentares conservadores. O PT também lamentou a diminuição do número de deputados que defendem causas sociais como os direitos LGBT, feministas e outras, além da diminuição do número de sindicalistas eleitos.

O diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz, comentou que o aumento da bancada evangélica e dos deputados conservadores poderá dificultar o debate sobre a união homoafetiva, a legalização do aborto e a descriminalização da maconha, assuntos que contam com o apoio do PT. O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) afirmou, de forma discriminatória, que a escolha dos eleitores brasileiros reflete o “apodrecimento” do sistema político nacional.

“O Brasil vai ter que pensar muito sobre isso, pois houve uma diminuição do embate de ideias, de programas. Milhões de pessoas se abstiveram de votar, isso está atrelado à despolitização”, disse ele que considerou a eleição como “retrocesso”.

Os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) foram os parlamentares conservadores com mais votos em seus estados. Bolsonaro é militar, Feliciano é pastor evangélico e se tornaram os grandes inimigos dos progressistas, por serem contra propostas da causa gay, como o PL 122/2006. O PT afirmou em seu site que o deputado do PR “é defensor da ditadura, da tortura, da pena de morte, da redução da maioridade penal e contrário ao casamento homoafetivo” e fez o mesmo com Marco Feliciano afirmando aos seus leitores que o religioso é “é contra a união entre pessoas do mesmo sexo e chegou a ser denunciado por declarações racistas feitas pelo Twitter”.

Escreve Noticias Gospel

Juízes repudiam ataques do PT

Os ataques sofridos pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, acusado por petistas de divulgar depoimentos da Operação Lava a Jato no período eleitoral, foram repudiados por magistrados que lidam com o tema dos crimes financeiros. Ao apoiar Moro, eles explicam que todas as ações penais, em regra, são públicas.

“Aqui na 4ª Região (mesma jurisdição federal em que atua Moro), nossa sistemática é a do processo eletrônico, que agiliza as ações penais, principalmente se há réus presos. A mídia identificou as partes mais relevantes dos depoimentos e as divulgou. Não houve vazamento”, disse a juíza Salise Sanchonete, representante do Conselho da Justiça Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada por mais de 60 órgãos.

Especialista em lavagem de dinheiro, com livros publicados sobre o tema, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto Martin De Sanctis afirma que ao juiz “não cabe medos”. “A consciência pública da função judicial pode não levar em conta o natural impacto de sua atuação. O reconhecimento do trabalho judicial vai depender da confiança na integridade do juiz e da Corte, e não na conveniência política”, destaca.

Diferentemente dos depoimentos – em uma ação penal – dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que irritaram o PT, as revelações feitas pelos dois na investigação baseada na colaboração premiada não podem ser divulgadas ainda, ressaltou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Somente depois que houver denúncia formal aceita pela Justiça é que as informações se tornarão acessíveis.

Escreve Estado de Minas

    

Anvisa suspende medicamento para carência de vitamina do Complexo B

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União determina a suspensão da distribuição, comercialização e do uso, em todo o país, dos lotes 45.071 e 45.072 do medicamento Complex B (Complexo B, comprimidos), fabricados pela empresa Natulab Laboratório S.A. e que têm validade até 08/2015.

De acordo com a agência, a medida foi tomada em razão de resultado insatisfatório para os ensaios de análise de rotulagem e aspecto, confirmado pela ata de contraprova emitida pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Pernambuco.

A ANVISA determinou ainda a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso, em todo o país, de todos os produtos para saúde fabricados pela empresa APS Aparelhos para Estética. “Além dos produtos comercializados pela empresa não terem registro, a empresa também não apresenta Autorização de Funcionamento (AFE)”, informou.

Pesquisa mostra que 9% escolheram voto no próprio dia

A última pesquisa Datafolha mostra que 9% das votações no primeiro turno para Presidente da República foi decidida à última da hora.

Uma pesquisa atualizada da Datafolha mostra que 9% dos eleitores escolheram, no primeiro turno, o candidato a Presidente da República na última da hora, no próprio domingo, e 6% no dia anterior.

Outros 11% dizem que tomaram decisão 15 dias antes da eleição e, em maior número, 67% afirmou ter decidido, ao menos, um mês antes do dia das eleições, do primeiro turno.

Para concluir esta pesquisa foram ouvidas 9.081 pessoas, na sexta-feira e sábado.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos. 

Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS

Quatro trabalhadores garantiram o direito à correção mais vantajosa do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no JEF (Juizado Especial Federal) em Pouso Alegre (MG). As sentenças publicadas anteontem determinaram que o saldo do fundo dos trabalhadores seja corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A inflação substituirá a TR (Taxa Referencial), que é a taxa da caderneta de poupança. O advogado Rafael Camargo Felisbino diz que a diferença no saldo chega a 104%, dependendo da bolada que o trabalhador já tem depositado no fundo. Para se ter uma ideia da diferença na correção monetária, de janeiro a setembro deste ano, o INPC foi de 4,61%, enquanto a TR variou somente 0,49%.

As quatro ações vitoriosas estavam suspensas desde abril deste ano, à espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em fevereiro, o ministro Benedito Gonçalves pediu a suspensão de todos os processos que discutem o assunto. Porém, a paralisação das ações não é obrigatória. O advogado explica que solicitou a retomada do andamento, tendo em vista a importância do assunto para os trabalhadores. Todos tiveram, também no início do ano, decisão favorável à correção mais vantajosa, já que a TR não repõe a inflação, por ser baixa.

O advogado afirma que, mesmo sem uma decisão final (existe uma ação no Supremo Tribunal de Justiça e outra no Supremo Tribunal Federal), o trabalhador leva vantagem se entrar com a ação agora. Isso porque ele terá a correção monetária e os juros pela espera, que serão calculados desde o início da ação. Para ele, quanto mais ações, maior a pressão por uma solução judicial. O Supremo já considerou que a TR não pode ser usada na correção de precatórios, o que motivou os pedidos de correção maior para o FGTS.

A Caixa informou que só poderá aplicar índices de correção previstos em lei e que recorrerá de qualquer decisão contrária.

ASCOM Força Sindical