Prefeita de Porto seguro é denunciada ao MP por contratar servidores sem concurso – “Lá o TCM enxerga”

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi denunciada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por ter contratado servidores sem concursos públicos em 2013 e em janeiro de 2014. Além da representação, o TCM estabeleceu multa de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo o conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, relator do processo, o Município deve rescindir o contrato dos servidores e realizar um concurso público para corrigir a irregularidade. Ao todo, em no ano passado, foram realizados quatro processos seletivos simplificados nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Serviços Públicos, baseados em apenas dois decretos de autorização. O TCM ressalta que, além de prazo determinado, contratos com funcionários temporários precisam ser apoiados em necessidades também temporárias com interesse público excepcional e plausível. O órgão avaliou que não há exceção no caso analisado, mas uma “conduta reiterada por parte da administração”, que se soma ao prazo de dois anos para o contrato, prorrogável por outros dois anos, que “é absolutamente incompatível com o caráter de excepcional”. Cláudia ganhou notoriedade nacional, em 2011, enquanto era deputada estadual e, ao falar com amigos, disse que desviaria R$ 1 bilhão da construção de uma ponte em Porto Seguro.