Com acordo, Câmara aprova Marco Civil da Internet.

A votação ocorreu após vários meses de intensos debates entre o governo e o chamado blocão, liderado pelo PMDB e que reúne também PTB, PR, Solidariedade e PSC. O texto foi aprovado simbolicamente. Apenas o PPS votou contra.

Liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendendo posições de grandes empresas do setor, o blocão propôs nos últimos meses uma série de alterações à proposta do relator Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as propostas de alteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas reivindicações do grupo.

Uma delas foi suprimir do texto a exigência de que as companhias de internet armazenassem os dados de usuários brasileiros em centros no Brasil. O governo também alterou trecho sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede. O princípio de neutralidade impede empresas de telefonia de definir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.

Governo e blocão divergiam quanto à regulamentação das exceções ao princípio. Ficou acertado que as exceções serão definidas por um decreto presidencial, que deverá seguir estritamente o texto do Marco. Ou seja, as exceções só se aplicarão a serviços de emergência e por razões técnicas.

Desde outubro, o Marco Civil impedia que a Câmara votasse outros projetos de lei, já que tramitava em regime de urgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

BBC Brasil

Contra-ataque: Nilo acata pedido da oposição e impede votação de antecipação de royalties

Após mais de quatro horas de debates acalorados e obstrução, a bancada de governo não conseguiu colocar uma das principais pautas da ordem do dia para votar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão desta terça-feira (25). Dos quatro requerimentos de urgência previstos, o que autoriza a operação bancária para a antecipação dos recursos de verbas do petróleo para capitalizar o Fundo de Previdência (Funprev) foi barrado pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, a pedido do deputado estadual Paulo Azi (DEM). Segundo o oposicionista, a matéria "fere o regimento" da AL-BA. "Se ainda não foi votada a urgência do projeto que regulamenta a distribuição dos percentuais para cada setor, como eu vou poder apresentar emenda? Eu vou ter que me referir à lei vigente, que não inclui o Fundo Previdenciário. Eu só vou ter 24 horas para apresentar emenda?", pontuou o democrata. "Até entendo que a oposição questionasse. Mas, por uma questão formal, achamos mais confortável colocar urgência dos dois projetos juntos para votar. Ao meu ver, não fere nem o regimento nem o mérito", argumentou o líder do governo, Zé Neto (PT). A insistência do petista foi barrada por Nilo que, recém-alijado da chapa majoritária ao governo estadual do grupo situacionista, decretou: "Assunto encerrado, deputado Zé Neto. Como vai votar duas urgências? Está partindo do princípio que o projeto anterior foi votado. E se for rejeitado? Já está pronto para votar, deputado Zé Neto? Pelo amor de Deus", declarou o chefe da AL-BA, ao endossar o coro dos contrários. Com a decisão do presidente, a apreciação da matéria fica adiada para a próxima sessão, caso a regulamentação da distribuição dos royalties consiga passar pelos deputados ainda nesta terça.

Bahia Noticias

Convite

Os presidentes dos partidos que compõem a “frente partidária – Jorge aleluia (FPJA): PRP/PTDOB/PSDC/PPL e PPS vêm convidá-lo, para participar do encontro, no próximo dia 29 (vinte e nove) do mês de março do ano em curso:

Local: centro de convenções da Bahia, salão xangô;

Horário: a partir das 09 (nove) horas, com término previsto para as 13:00 (treze) horas:

Assunto: eleições 2014, palestras elucidativas.

Sua presença é indispensável, dela dependerá o nosso sucesso.

Salvador, 24 de fevereiro de 2014.

Antônio Albino

Presidente Regional PSDC/Bahia

Dow AgroSciences começa produzir sementes de milho selecionadas no oeste; cerimônia tem participação do governador.

Uma cerimônia no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, nesta terça-feira (25), marcou o início das atividades da unidade de beneficiamento de milho multinacional Dow AgroSciences no município de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste do estado. No evento também foi assinada a escritura definitiva do terreno, onde a empresa está instalada.

Até o final deste ano, a empresa deve produzir 700 mil sacas de semente híbrida para abastecer os mercados baiano e brasileiro, como explicou o diretor de manufatura, Marcelo Bueno, enfatizando que a região foi escolhida “pelos aspectos climáticos, associado ao emprego de tecnologia pelos produtores da região e as condições de irrigação. Todos estes fatores são muito atrativos”.

O governador Jaques Wagner disse que as empresas “contribuem para o estado porque aporta tecnologia. A Dow, por exemplo, é uma empresa de ponta. Eles acabam trazendo um processo de desenvolvimento de sementes de qualidade que aumenta a produtividade de outros produtores. É, portanto, agregação de valor”.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Justiça isenta o PT de pagar R$ 100 milhões em empréstimos de Marcos Valério

A Justiça do Distrito Federal isentou o Partido dos Trabalhadores (PT) de pagar uma dívida de R$ 100 milhões em empréstimos supostamente tomados por empresas ligadas a Marcos Valério Fernandes em bancos que abasteceram o esquema do mensalão. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a juíza Iêda de Castro Dória considerou fictícios os empréstimos contraídos entre fevereiro de 2003 e outubro de 2004 nos bancos BMG e Rural.

A decisão, tomada em fevereiro, foi baseada no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Marcos Valério, seus antigos sócios, integrantes do PT e diretores do Banco Rural por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas ao concluir que os empréstimos eram fraudulentos.

De acordo com a reportagem de Ricardo Brito, a magistrada argumentou que não se pode questionar na Justiça comum “fatos já examinados e julgados”. Iêda condenou as empresas a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do PT, estipulados em R$ 50 mil.

As empresas SMP&B, Graffiti Participações e Rogério Lanza Toledo e Associados foram à Justiça, em dezembro de 2005, após o mensalão vir à tona, cobrar do Partido dos Trabalhadores operações feitas com os bancos Rural, no valor de R$ 55,9 milhões, e BMG, no valor de R$ 44,1 milhões, alegando que havia contraído os empréstimos a pedido de dirigentes petistas.

Congresso em Foco

Arrecadação de impostos federais bate recorde em fevereiro

A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro ficou em R$ 83,137 bilhões, resultado recorde para o mês. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta é de 3,44% ante fevereiro de 2013. No bimestre, a arrecadação teve crescimento real [corrigido pela inflação] de 1,91% na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 206,804 bilhões, resultado recorde também para o período.

O desempenho da arrecadação foi impactado pelo PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] e pela Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos cobrados das empresas, e que chegaram a R$ 19,537 bilhões no mês, com crescimento de 9,22%. As receitas previdenciárias foram responsáveis por R$ 27,338 bilhões, crescimento de 5,13%.

De acordo com a Receita Federal, o resultado também foi impactado pela redução do recolhimento de impostos apurados com base na estimativa mensal – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ocorrida em fevereiro de um pequeno grupo de empresas.

Houve ainda efeito das desonerações tributárias adotadas pelo governo para combater a crise econômica, em especial, folha de pagamento, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos automóveis e Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para crédito à pessoa física.

A arrecadação sofreu impacto também de indicadores macroeconômicos como a produção industrial, com queda de 2,44% em comparação a fevereiro do ano passado. Por outro lado e na mesma base de comparação, houve aumento na venda de bens e serviços (3,46%), na massa salarial (9,33%) e no valor em dólar das exportações (13,16%).

Agencia Brasil

Sessão da câmara de vereadores – Jr. Matos soltou o verbo.

A sessão ordinária do legislativo municipal desta segunda feira (24) foi presidida pelo vice- presidente, Adriano Costa (PCdoB), devido o titular vereador Uziel Barreto (PROS), está viajando.

A surpresa da noite ficou por conta do pronunciamento do Edil Junior Matos (SDD), que recentemente “aderiu” ao governo comunista e, já sofre na pele a frieza deste segmento.  O parlamentar do solidariedade, usou a tribuna e praticamente fez um desabafo pela falta de atenção do governo, através dos seus secretários para com suas reivindicações.

Segundo Matos, o posto de saúde de Tararanga teve o inicio das obras garantidas para dezembro de 2013 e, até o momento nada ainda foi feito. Foi lembrado também em seu desabafo, que se iniciaram as obras do ponto de ônibus daquela localidade, mas que há cinco meses os serviços estão parados sem nenhuma satisfação a população. Ainda foi citado, por exemplo, a situação que se encontra o cemitério de taranga, onde apenas uma simples limpeza já seria o suficiente, sem contar às estradas que em sua maioria estão intransitáveis, como a da Região da Serra.

Ainda segundo o parlamentar, o prefeito se reúne apenas com 04 ou 05 aliados para ouvir apenas elogios, enquanto pequenas ações deixam de serem executadas, como a ponte que liga a Rua Jurandi Velame (Rua do Sapo) ao Bairro Renovação l e, a tampa de um boeiro, no Bairro Almir Preira (São sarafim), bem como a reforma da Praça Fortunato Barbosa que se encontra depredada.

Junior Matos aconselhou aos secretários que reclamam da falta de condição de trabalho, que solicitem para sair, cedendo o lugar para quem realmente esteja motivado para assumir tal responsabilidade.

A verdade é que o Prefeito tem suas preferencias, nobre vereador, sendo que vossa excelência é apenas mais um para compor o "time".   

Legislativo – Vereadores debatem em plenário

O Vereador Josuel da Bela Vista (PROS), compareceu a sessão acompanhado de um grupo de jovens. Entre eles estava a jovem Yasmim, que foi vitima de assalto na subida da ladeira que dá acesso aos Bairros: Bela Vista e Juvêncio Leal. Segundo o parlamentar, o fato aconteceu devido à escuridão naquele setor, onde pessoas estão sendo constantemente roubadas por meliantes que aproveitam da falta de iluminação pública, cobrada por ele, mas, que não é atendido pelo executivo.

Já o Líder do governo, Vereador Emetério Palma (PCdoB), pediu novamente aos colegas que ao invés de criticar que procurem apoiar o prefeito que segundo ele, só tem acertado. Segundo o comunista é preciso ter muito jogo de cintura para administrar um município com uma demanda enorme como é o nosso e, que é preciso compreender as dificuldades, pois as chuvas é o principal problema que não deixa o governo executar o planejamento.

Por sua vez o vereador Junior Umburanas (PTN), falou a cerca das milionárias licitações que estão sendo sempre vencidas por empresas de aliados do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), bem como também da falta de medicamentos básicos nos postos de saúde, a exemplo do diclofenaco, o que foi questionado e defendido por Wendel Reis (PCdoB), que tentou justificar o alto valor gasto com combustível, culpando os meios de comunicação de nãos estarem passando a real situação para a população. Segundo o comunista o valor de: 146.557,50 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), que será gasto mensalmente com combustível, é normal, pois além da frota própria, o município também gasta com o abastecimento de veículos locados em empresas terceirizadas ( o que ele tem motivos de sobra pra defender). Em questão de ordem, Junior Umburanas retomou a palavra e denunciou a falta de respeito com alunos da escola Ceres Libânio, onde segundo Umburanas, existem salas em que os estudantes estão estudando em carteiras sem braços, tendo que escreverem com os cadernos sobre o colo.

Gandu – Times ainda esperam pelo repasse do valor combinado com prefeitura

Até o momento em que fechamos esta edição, os times que participaram da 2ª rodada do campeonato de Bairros, organizado pela prefeitura de Gandu, através da diretoria de esportes, ainda não haviam recebido o valor combinado para ajudar nas despesas. Segundo um desportista foi combinado que seria repassado para cada equipe o valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais), além  do pagamento com a arbitragem.

Para ter uma ideia, uma das agremiações que se apresentou neste domingo (23) e, que trouxe atletas de outras Cidades, ainda está devendo as refeições que foram fornecidas, por falta deste repasse por parte da prefeitura.

Alguns dirigentes estão temerosos quanto à premiação no final do campeonato, pois alguns comentam que o valor será de 5.000,00 (cinco mil reais) para o campeão e 3.000,00 (três mil reais), para o vice, mas acontece que já se ouve nos bastidores, que o prefeito Ivo Peixoto ainda não teria autorizado a equipe de esportes a garantir esta premiação.

Gandu - Dai esclarece porque não compareceu em evento de Euclides Fernandes

Nesta segunda (24), o ativista político Adailton dos Santos Silva, conhecido como Dái (PDT), falou aos ouvintes da Gandu FM, os motivos pelos quais do seu não comparecimento ao café, para recepcionar o deputado Euclides Fernandes (PDT). Segundo relatou ao comunicador Luiz Fernando, sem citar nomes Dái, disse que não aceita participar de reuniões, onde estejam políticos não aceitos pela população. O pedetista chegou a dizer que um ex- prefeito faz papel de moleque e, que tem em mãos documentos que provam o que está afirmando, sendo que logo após o evento que o mesmo realiza no dia das mães, irá conceder uma entrevista mais ampla, apresentando provas contra este político que em momento algum teve o nome citado.

O certo é que o Deputado Euclides Fernandes, terá uma grande dor de cabeça, para poder resolver esta situação. Dai ainda afirmou nos microfones da 88 FM, que até o meado do mês de maio, se o parlamentar não aceitar sua posição, que tomará uma decisão e comunicará a todos, pois não aceita de hipótese alguma ser preterido por pessoas que nem sequer  são filiados ao partido, apenas desejam manter os cargos que receberam.