Após mais de quatro horas de
debates acalorados e obstrução, a bancada de governo não conseguiu colocar uma
das principais pautas da ordem do dia para votar na Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA), na sessão desta terça-feira (25). Dos quatro requerimentos de
urgência previstos, o que autoriza a operação bancária para a antecipação dos
recursos de verbas do petróleo para capitalizar o Fundo de Previdência (Funprev)
foi barrado pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, a pedido do deputado
estadual Paulo Azi (DEM). Segundo o oposicionista, a matéria "fere o
regimento" da AL-BA. "Se ainda não foi votada a urgência do projeto
que regulamenta a distribuição dos percentuais para cada setor, como eu vou
poder apresentar emenda? Eu vou ter que me referir à lei vigente, que não
inclui o Fundo Previdenciário. Eu só vou ter 24 horas para apresentar
emenda?", pontuou o democrata. "Até entendo que a oposição questionasse.
Mas, por uma questão formal, achamos mais confortável colocar urgência dos dois
projetos juntos para votar. Ao meu ver, não fere nem o regimento nem o
mérito", argumentou o líder do governo, Zé Neto (PT). A insistência do
petista foi barrada por Nilo que, recém-alijado da chapa majoritária ao governo
estadual do grupo situacionista, decretou: "Assunto encerrado, deputado Zé
Neto. Como vai votar duas urgências? Está partindo do princípio que o projeto
anterior foi votado. E se for rejeitado? Já está pronto para votar, deputado Zé
Neto? Pelo amor de Deus", declarou o chefe da AL-BA, ao endossar o coro
dos contrários. Com a decisão do presidente, a apreciação da matéria fica
adiada para a próxima sessão, caso a regulamentação da distribuição dos
royalties consiga passar pelos deputados ainda nesta terça.
Bahia Noticias
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