A votação ocorreu após
vários meses de intensos debates entre o governo e o chamado blocão, liderado
pelo PMDB e que reúne também PTB, PR, Solidariedade e PSC. O texto foi aprovado
simbolicamente. Apenas o PPS votou contra.
Liderado pelo deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendendo posições de grandes empresas do setor, o
blocão propôs nos últimos meses uma série de alterações à proposta do relator
Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, nesta terça, os deputados retiraram as
propostas de alteração. O recuo ocorreu após o governo atender a duas
reivindicações do grupo.
Uma delas foi suprimir do
texto a exigência de que as companhias de internet armazenassem os dados de
usuários brasileiros em centros no Brasil. O governo também alterou trecho
sobre a regulamentação da chamada neutralidade da rede. O princípio de
neutralidade impede empresas de telefonia de definir quais sites ou serviços
terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.
Governo e blocão divergiam
quanto à regulamentação das exceções ao princípio. Ficou acertado que as
exceções serão definidas por um decreto presidencial, que deverá seguir
estritamente o texto do Marco. Ou seja, as exceções só se aplicarão a serviços
de emergência e por razões técnicas.
Desde outubro, o Marco Civil
impedia que a Câmara votasse outros projetos de lei, já que tramitava em regime
de urgência e trancava a pauta da Casa. O texto agora segue para o Senado, onde
deve enfrentar menos resistências que na Câmara. Se aprovado, vai à sanção
presidencial.
BBC Brasil
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