Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, da última sessão do Supremo, antes do recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

Em uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas pelo STF, Barbosa disse que todos os condenados devem cumprir suas penas, independentemente dos cargos que ocupam. “Desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que criar exceções para A, B ou C, em função dos cargos que exercem. Esta é a novidade deste ano: rompimento com uma tradição longa.”

Em junho, o Supremo determinou a prisão do deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado há 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No dia 15 de novembro, Barbosa decretou a prisão de 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre eles, estavam os deputados Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram ao mandato.

Agencia Brasil

Mensagem do Deputado Estadual Sandro Regis

Gandu - Governo investe pesado contra 07 Vereadores

 

Ainda com o coração cheio de ressentimentos, o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), está usando todas as armas possíveis para detonar politicamente os 07 Vereadores que não votaram a favor do projeto da EMBASA, que tratava da implantação do esgotamento sanitário no Município, com uma taxa de 80% nas contas de água. Desde aquela seção que as retaliações começaram até mesmo funcionários assalariados, foram demitidos por serem ligados a algum dos Edis que não disseram amém ao Alcaide Municipal.

Nesta quarta feira (18), a emissora de rádio "comunitária", que presta serviços ao Governo, também entrou em campo, pedindo para que a população ao sentir-se prejudicada com a falta de saneamento básico, cobre dos Legisladores que não votaram a favor da matéria. o comunicador chegou a afirmar que se aprovado, a matéria, como gostaria  o Governo e EMBASA, a taxa não seria inclusa, o que ele próprio sabe que não é verdade, mesmo porque no ano de 2011. Quando este mesmo projeto foi enviado a casa, pela então Prefeita Irismá Silva (PCdoB), o radialista fez campanha em seu programa jornalístico para que a preposição não fosse aceita.

Esta é mais uma prova de que o Gestor comunista está realmente investindo pesado para tentar prejudicar, todos aqueles que não lerem em sua cartilha. como sugestão, gostaríamos de solicitar ao Executivo, que confeccione o plano de esgotamento sanitário Municipal, envie para a Câmara sem a participação da famigerada EMBASA, que a matéria será aprovada na integra e, assim o Município ficará apto para captar recursos oriundos do PAC 2, para a execução da obras. Desta maneira sim, não será incluso a taxa com o abusivo valor de 80%. E mais, o que seria gasto com o plano próprio, seria muito menos o que é gasto com a Plena Publicidades, que chegam a 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais. 

Gandu - desde 2008 que promessas não saem do discurso

Desde a Campanha da Doutora Irismá no ano de 2008, que a Deputada Alice Portugal (PCdoB), vem prometendo que vai melhorar as vidas dos Ganduenses. Primeiro, prometeu o absurdo, prometendo que iria retirar a feira de junto de um Rio poluído; depois, prometeu que o Hospital João Batista Assis (hospital das Mulheres), seria inaugurado em 28 de julho de 2009 (aniversário da Cidade), equipado e com serviços do SAMU; Em seguida durante sua própria campanha em 2010, bem como também nas eleições Municipais de 2012, prometeu que traria um CAMPUS da UfSBA para atender Gandu e Região. Porém mesmo sendo a relatora no congresso, do projeto de criação da unidade ensino, a Parlamentar comunista, passou batida e esqueceu-se de inserir o nome de Gandu como pretendente, colocando localidades como taboquinhas, que é apenas um distrito, no bojo da proposta.

Recentemente, a Deputada, acompanhada de outros colegas do mesmo time, foi protagonista de um episódio no auditório CETEP, onde reuniu a comunidade e, com a presença do reitor da UFSBA, Professor Nalmar, tentou mais uma vez subestimar a inteligencia do povo. De modo que desta vez, encontravam-se no local, pessoas livres e independentes politicamente, que questionaram as mirabolantes propostas da comunista, que por sua vez ficou furiosa, tentando explicar o inexplicável, sendo que em resposta, os presentes começaram a levantar-se e foram embora em protestos, aos contos de fada.

É bom sempre lembrar de que em 2014, ela estará de volta, prometendo essas e outras realizações. 

Vereadores em visitas as Secretarias do Estado Reivindicam Obras para Gandu

 

O Presidente da Câmara de Vereadores do município de Gandu, Uziel Barreto e o Vereador Gilvanio Lima, (O Véi da Rádio) ,no dia 11 deste deslocaram-se à Salvador em busca de investimentos para o município de Gandu, onde foram recebidos pelo Presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Dr. Bento Ribeiro, em que foram solicitadas demandas já cadastradas naquele órgão. Os Vereadores receberam a garantia que nos próximos dias estará sendo encaminhada uma empresa para concluir a ampliação da rede de poços artesianos na região da Laranjeira.

Outras reivindicações foram feitas, como locação e perfuração de poços artesianos nas localidades de Burizinho com – AS 51553, Macacos – AS 51554 e Monte Alegre – AS 51555, cadastros feitos em 03/12/2012 bem como todas as solicitações feitas pelo atual presidente da Câmara.

Nos Assentamentos P.AS Cedro III e Conjunto Mineiro (Victor Meireles) com poços já perfurados pelo INCRA, o presidente da CERB autorizou a licitação do material hidráulico para as instalações que irão atender mais de 80 famílias a curto prazo, uma outra data foi agendada com os vereadores para atender outras demandas do Município de Gandu. 
. Na Secretaria de Infraestrutura os vereadores foram muito bem recebidos pelo simpático Diretor Gilson Moraes que no momento está substituindo o Dr. Silvano Ragno, afastado por motivo de doença. As demandas foram repassadas, tendo a garantia que será atendida, mesmo considerando que o município de Gandu é um dos que mais foi contemplado pelo Programa Luz Para Todos, investimentos acima de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), totalizando aproximadamente 1.495 famílias beneficiadas no total de 95% do município coberto com energia elétrica. O mesmo parabenizou o Presidente da Câmara pela dedicação que tem ao homem do campo.

Outra demanda foi a autorização conforme oficio CMG 209/2013 para extensão de rede no Loteamento João Batista Assis (sede do município), onde já existem 500 lotes em fase de construção e 50 residências edificadas. No Loteamento José Miguel Machado (Portelinha) neste município teve a garantia que a mesma será iniciada no primeiro semestre do próximo ano (2014). Outra solicitação feita pelos vereadores foi à extensão de rede pelo Programa Luz Para Todos na Região da Cachoeira Seca. 
. Os Vereadores também tiveram audiência no Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (DERBA) juntamente com os técnicos do Órgão e o sócio proprietário da Empresa CAMPBEL Construções e Terraplanagens. A visita ao referente Órgão foi quanto à retomada das obras da BA 250 Gandu X Piraí do Norte e a mudança quanto o material que será utilizado o TSD (tratamento superficial bruto) pelo CBUQ (pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente), e recebeu a garantia que nessa primeira etapa será utilizado o material CBUQ nas curvas sinuosa que dará uma maior resistência no piso asfáltico. 

ASCOM Câmara de Vereadores

Justiça do Trabalho interdita obra da Arena da Amazônia

A Justiça do Trabalho deferiu o pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e interditou as obras na Arena da Amazônia, em Manaus, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na noite deste sábado, horas após a morte de um trabalhador que caiu de uma altura de 35 metros quando instalava os refletores no estádio. A interdição foi feita em caráter liminar e se limita às obras que envolvam trabalhos realizados a grandes alturas. Esta foi a terceira morte na Arena da Amazônia e a sexta nos estádios da Copa que será realizada no Brasil. De acordo com o processo julgado na 12.ª Vara do Trabalho de Manaus, foi concedido ao Ministério Público do Trabalho o pedido de antecipação de tutela às 21h23 deste sábado, protocolado por Maria Nely Bezerra de Oliveira, Renan Bernardi Kalil e Jorsinei Dourado do Nascimento, e a empresa responsável pelas obras seria notificada neste domingo e teria que parar os trabalhos imediatamente.

Agência Estado

Dilma confirma reforma ministerial para janeiro

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro de 2014 devem deixar o governo e ser substituídos.

“Vou fazer a reforma ministerial e vai ter um período. Pretendo fazer da segunda metade de janeiro até o carnaval", disse em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Ao ser questionada sobre a permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidenta respondeu que “ele está perfeitamente no lugar onde ele está”. Nos últimos dias, o ministro Mantega foi alvo de críticas ao informar que o Governo poderia adiara obrigatoriedade de inclusão de airbag e freio ABS nos automóveis para evitar que os preços subissem. Dias depois, o governo voltou atrás e informou que os equipamentos serão obrigatórios nos automóveis produzidos no país a partir do próximo ano.

Heraldo Rocha: “Revolução silenciosa de Wagner é bomba de nêutrons”

“A revolução silenciosa de Jaques Wagner é uma bomba de nêutrons. Silenciosamente acaba com tudo”, afirma o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, ainda reverberando a avaliação bombástica dos resultados da gestão petista feita pelo governador recentemente.

Rocha entende que não há como interpretar de outra forma, senão ironicamente, as frases que o marketing dita e Wagner despudoradamente repete nas entrevistas.  Para ele, o homem público que não pauta o discurso pelos atos não pode ser levado a sério.

“Nos últimos sete anos de administração petista, a criminalidade tomou conta do estado, as finanças públicas se arruinaram, a educação atingiu os piores índices do País e a saúde pública se tornou caótica. O governo fracassou em suas principais missões e Wagner ainda insiste nessa conversa fiada de revolução silenciosa”, diz Heraldo Rocha.

Imprensa Democratas

Votado o Orçamento da União, clima no Congresso é de férias.

Depois de uma madrugada intensa, com a votação do orçamento de 2014 e já em clima de recesso de fim de ano que, oficialmente, só começaria na segunda-feira (23), nem os líderes da base governista acreditam em algum resultado da sessão extraordinária marcada para às 12h com o objetivo de dar continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC). A sessão foi marcada para que deputados tentassem avançar na análise dos destaques ao projeto, mas pontos polêmicos ainda tornam a conclusão distante. O pagamento de honorários para advogados públicos divide os parlamentares e o governo já declarou ser contrário à proposta.

“Este item merece um debate mais público. O servidor público tem carreira, salário, tem teto e sabe todas as regras do jogo [quando se candidata a uma vaga por concurso]”, explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Durante um balanço do ano legislativo, Chinaglia reforçou que o governo não quer a aprovação desta mudança, pelo menos no CPC.

Pelo texto, que é o único item da pauta de hoje, a questão dos honorários poderia ser tratada por lei específica posterior, mas sequer essa proposta é aceita pelo governo. “Prefiro que decida a favor ou contrário porque senão você cria uma armadilha”, disse Chinaglia, explicando que a manutenção deste ponto poderia assegurar o pagamento.  O líder do governo destacou que o governo está atento aos pontos do texto que tratam dos depósitos judiciais em bancos públicos e da penhora on line, que inviabilizaria o confisco de dinheiro de contas bancárias e aplicações financeiras.

O texto-base do código foi aprovado no final de novembro, mas os parlamentares teriam que decidir sobre quase 40 destaques apresentados. Sessões marcadas para concluir a votação foram suspensas por falta de consenso em torno dos pontos mais polêmicos.

A sessão de hoje ainda não foi iniciada e não há sinalização de que será alcançado quórum mínimo para deliberar sobre a matéria. A expectativa é que assim como outros projetos considerados prioritários pelo governo, como o Marco Civil da Internet, a discussão sobre o novo código só seja encerrada a partir de fevereiro do próximo ano, quando os parlamentares retomam as atividades.

Poder & Política

Sonegação é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família

A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a ser exibido, em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.

“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes  e em todas as operações da Polícia Federal.

“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.  

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado.  É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4  trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera "sonegação brutal" [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.

“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou”.

Poder & Política