Prisão por pensão alimentícia volta à pauta

Os deputados farão novo esforço, nesta terça-feira (10), para concluir a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Após a aprovação do texto-base, ficou pendente a análise dos destaques apresentados pelas bancadas. Entre os temas mais polêmicos estão os chamados honorários de sucumbência para advogados públicos e o regime de prisão para devedores de pensão alimentícia.

Por conta da sessão do Congresso marcada para as 14h de hoje, os deputados se reúnem a partir das 11h em plenário para analisar os destaques. PP e PMDB querem derrubar a parte da proposta que prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos que ganharem ações para o Estado. Atualmente, o dinheiro é depositado na conta do governo e incorporado ao orçamento federal.

Outro ponto de discussão entre os deputados é a prisão a devedores de prisão alimentícia. A bancada feminina na Câmara defende que quem não pagar o benefício continue ser preso inicialmente em regime fechado, quando as penas são superiores a oito anos. No texto-base aprovado no fim de novembro, está prevista a detenção em regime semiaberto, podendo ser convertida para prisão domiciliar.

“Entendemos que a prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a sociedade porque, infelizmente, muitos só pagam a prisão alimentícia com a ameaça de prisão”, disse o relator do novo CPC, Paulo Teixeira (PT-SP), que apoia o destaque apresentado pela bancada feminina, à Agência Câmara. O texto também aumenta de três para dez dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor.

Apesar de os destaques estarem pautados, há possibilidade de novo adiamento da votação. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), os parlamentares já “trabalharam muito neste ano”. O petista acredita que outras propostas, como o Marco Civil da Internet, também não serão votadas. O projeto que estabelecem direitos e deveres na rede de computadores trancam a pauta da Casa por urgência constitucional.

“A pauta não será destrancada, ainda não há unidade na votação do marco civil [da internet]. O melhor que podemos fazer é terminar o semestre votando o orçamento”, afirmou Guimarães. Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o governo federal reforçou a preocupação com projetos que aumentem gastos. Ressaltou, ainda, que o foco é limpar a pauta do Congresso, com o exame de vetos, créditos adicionais, revisão do Plano Plurianual e Orçamento de 2014 (LOA).

Congresso em Foco.

Gandu - Mais uma promessa não cumprida

Por duas oportunidades no mês de novembro, o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), foi às emissoras de rádio da Cidade e garantiu que no dia1º de dezembro inauguraria uma fonte luminosa no Lago Azul. Mas até o momento que fechamos esta edição, apenas se encontravam no lugar uma armação feita com tubos de PVC.

Segundo comentários de pessoas ligadas ao técnico responsável pela montagem da fonte, tudo se deu, devido o Governo não querer adiantar 30% do valor acertado para a execução dos serviços. O profissional apesar de fazer parte de uma família conhecida que reside em Gandu, o mesmo precisava de um adiantamento, para se manter bem como também para mandar para sua família que mora em outro estado.

Vale salientar, que além da fonte, foi prometido pelo Alcaide Municipal, uma iluminação natalina de qualidade e, justiça seja feita a iluminação do nosso cartão postal está uma das mais belas da Bahia. 

Gandu - Cultura Popular

A pastoral da juventude convida a todos para participar da 1º reunião preparatória para o terno de Reis que será realizada no salão paroquial da Igreja Matriz de São José, na próxima terça feira, 10 de dezembro, às 19 horas.

Compareça, participe, desta que é uma das maiores  culturas populares do Brasil.

Associação pedirá ao governo prorrogação do IPI reduzido para linha branca

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) pedirá formalmente ao governo, na próxima semana, a prorrogação da vigência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido para itens da linha branca. De acordo com o presidente da entidade, Lourival Kiçula, a continuidade da medida é fundamental para garantir bom resultado para o setor em 2014. Em 2011, as vendas da linha branca cresceram 10% e, em 2012, 20%. Este ano, devem registrar queda de 3%.

“Vai ser pedido, é indispensável para o setor”, declarou Kiçula, que, apesar do resultado negativo das vendas esperado para 2013, acredita que a linha branca teve bom desempenho este ano se for levada em conta a base de comparação elevada verificada em 2012. A desoneração do IPI para esses produtos expira em 31 de dezembro. Kiçula falou à imprensa após reunião de empresários da Coalizão para a Competitividade com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Formada por 18 associações empresariais, a coalizão dialoga com o governo sobre estratégias para elevar a competitividade da indústria. Além da Eletros, entre os presentes estavam entidades como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Construção Metálica (Abcem) e Associação Brasileira da de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim, os empresários discutiram a criação de uma frente para garantir o aumento dos investimentos no país. Nova reunião para tratar do assunto deve ser convocada em dez dias.

Segundo Figueiredo, os investimentos da indústria química estão aquém do potencial do setor. “Em um estudo feito em 2009 e 2010, identificamos potencial de investimento de US$ 167 bilhões em dez anos. Isso significa, em média, US$ 15 bilhões por ano. Mas a indústria química está investindo de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões anuais, um terço do que deveria investir. É muito pouco”, avaliou.

Agencia Brasil

Oposição avalia queda do PIB como falta de planejamento

A oposição na Câmara dos Deputados avaliou que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que apontou uma queda de 0,5% em relação ao trimestre anterior, se deve "à falta de um planejamento estratégico" do atual governo. "O PIB até pouco tempo atrás era o voo da galinha e agora virou o mergulho da minhoca", disse o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), ex-secretário da Fazenda

O tucano fez diversas críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff e afirmou que o resultado do PIB se deve a um "conjunto de faltas de medidas". "A oneração do setor produtivo é gigantesca, tudo é feito na base da improvisação", afirmou. "Há a dubiedade de parcerias com o setor privado, o governo não mostra com clareza qual é a política com o setor", concluiu. De acordo com Hauly, a gestão do PT não conseguiu empreender medidas de reforma para modernizar a economia.

DEM e PSB também esboçaram reações. Para o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o governo "não tem iniciativa" e é "incompetente". "Um governo que não sabe qual foi o PIB de 2012 não tem segurança jurídica", afirmou. O deputado também afirmou que a insegurança pode ser maior caso o Orçamento para 2014 não seja votado ainda neste ano, uma possibilidade discutida no Congresso. "Se hoje o empresariado está inseguro, imagine sem orçamento."

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), disse que os números do PIB preocupam. "O que está acontecendo na economia é um sinal preocupante", afirmou. Ele também avaliou que o setor privado é reticente em fazer investimentos com o atual governo. "Faz tempo que os investidores não enxergam mais o Brasil como a bola da vez. Não tem um ambiente permanente para atrair investimentos", concluiu. Até poucos meses atrás na base aliada, o PSB deixou o governo Dilma Rousseff para viabilizar a candidatura de seu presidente e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à presidência da República.

Poder & Política

Deputados se preparam para votar fim da reeleição na Assembléia

Após o deputado Marcelo Nilo (PDT) ter conseguido renovar por três vezes o mandato como presidente da Assembléia Legislativa, os parlamentares baianos podem pôr fim hoje à reeleição contínua da mesa diretora, incluindo a presidência. Apresentada desde o início do ano pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), relator da matéria, e defendida há algum tempo pelo líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugere a mudança a partir da legislatura 2015. Com uma extensa pauta de fim de ano, incluindo seis novos projetos de lei enviados pelo governo e o Orçamento, os deputados buscam acordo para decidir sobre a questão no plenário. Entretanto, apesar da promessa feita pelo próprio Marcelo Nilo, na semana passada, ainda não há certeza sobre a apreciação da matéria nesta terça, já que dois projetos sobrestam a pauta. Um deles pede a alteração dos limites territoriais do município de Morro do Chapéu e o outro é o polêmico, que dispõe o Fundo para segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco do estado.

Tribuna.

Professores de universidades estaduais paralisam amanhã

Mais de 60 mil estudantes não terão aula amanhã nas quatro universidades estaduais do estado. O motivo é a paralisação dos 2.679 professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uesf), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb). A categoria reivindica o aumento dos recursos estaduais destinados às universidades no próximo ano. A Secretaria estadual da Educação (SEC) afirmou que serão destinados R$ 903,4 milhões para as quatro instituições em 2014. “O valor representa um crescimento superior a 133% entre 2006 e 2013”, informou a SEC, em nota. O recurso destinado às universidades estaduais é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elaborada pelo governador, ela precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa — a votação deve ocorrer este mês. A Associação de Docentes da Universidade de Feira de Santana informou que o valor representa um corte de “R$ 10 milhões para investimentos e custeio”.

Fonte: Correio

Réus do mensalão passarão Natal e Ano Novo presos

Uma portaria publicada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal no último dia 20 de novembro elimina as chances de os condenados no julgamento do mensalão presos na penitenciária da Papuda ter direito a "saída especial" para comemorarem Natal e Ano Novo com seus familiares.

De acordo com o documento, assinada por cinco juízes, só poderão usufruir a saída os internos que tenham obtido autorização para trabalho externo ou que já tenham saído do presídio em outras saídas especiais nos últimos 12 meses. Os principais condenados no mensalão que estão presos na Papuda não preenchem esses requisitos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No entanto, seus advogados podem, apesar disso, requererem o benefício mesmo assim e aguardar uma decisão da Justiça. Pelas regras, os "internos” poderão deixar o presídio para o Natal no dia 24 de dezembro, às 10h, com retorno previsto para o dia 26, até as 10h. Já no Ano Novo, eles poderão deixar a Papuda no dia 30 e devem voltar até o dia 2 de janeiro, nos mesmos horários.

Poder & Política

“A democracia-cristã está madura para vencer a eleição”, diz Eymael parte l

PSDC aposta na história do partido e nas redes sociais para eleger 10 deputados em 2014

Ostentando como nunca sua atuação como deputado constitucionalista, o presidente nacional do PSDC, José Maria Eymael, parte para a quarta candidatura à Presidência da República certo de que pode, enfim, vencer a eleição. Em entrevista concedida ao R7 na sede do partido, no Alto de Pinheiros, capital paulista, Eymael fez um balanço de sua atuação no partido desde 1962 e falou sobre as estratégias para superar a falta de espaço para sua candidatura.

 Disputei três eleições à Presidência — 1998 2006 e 2010 —, na tarefa de reconstrução do PSDC, porque a democracia cristã foi destruída duas vezes — uma em 1965, quando o regime militar extinguiu os 13 partidos que existiam, e outra em 1993, quando ocorreu a fusão do então PDC com o PDS. Agora, com o partido maduro, podemos disputar com a pretensão de vencer.

Eleito deputado federal em 1986, Eymael participou da elaboração da Constituição Federal de 1989, o que tem lhe rendido participação em todas as cerimônias em celebração aos 25 anos da Carta Magna realizada ao longo deste ano. O pré-candidato aproveita o ensejo para resgatar a contribuição dos cinco deputados do PSDC que participaram da Constituinte.

O democrata-cristão se vangloria de ter tido 145 propostas aprovadas no documento, entre elas a redução da jornada semanal de trabalho (de 48 para 44 horas) e a manutenção do nome de Deus na Constituição. Combinada às articulações feitas nos últimos anos, à história do partido deve render a eleição de 10 deputados para o PSDC na próxima legislatura, espera Eymael.

 Temos certeza de que vamos eleger uma bancada interessante [na Câmara]. Temos chance em Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Acre, Ceará e Maranhão. Também vamos lançar 100 federais em São Paulo. Na pior das hipóteses, vamos eleger 10 deputados. No Senado, devemos ter candidatos em todos os Estados. Continua...

A democracia está madura para vencer a eleição parte 2

Eymael também fala com confiança sobre a pré-candidatura do deputado estadual Neodi Carlos ao governo de Rondônia: “Muito dificilmente não ganharemos”. O partido ainda terá candidatos próprios aos governos do Amazonas (Cícero Lima) e da Bahia.  Hoje o PSDC tem músculo. Estamos chegando a 200 mil filiados. Estamos em duas mil cidades do Brasil. E, hoje, começa a haver um reconhecimento da folha de serviços da democracia-cristã no Brasil. Quando fico em quinto lugar [com 89 mil votos, na eleição presidencial de 2010], o Brasil redescobre a democracia-cristã. Isso já teve uma conseqüência em 2012. Tínhamos sete vereadores em seis capitais. Agora, temos 20 vereadores em 12 capitais.

O otimismo de Eymael também se escora na última pesquisa Datafolha sobre a corrida pela Prefeitura de São Paulo em 2012. O democrata-cristão lembra: “Eu era uma alternativa para todas as candidaturas. Isso explica porque víamos nas ruas uma recepção tão calorosa, mas que não saía nas pesquisas”. Segundo Eymael, ele “aparecia nas últimas posições nas intenções de voto, mas como alternativa aos principais candidatos”.

Apostando em seu “grande poder de concisão” e numa “presença muito grande nas redes sociais” para superar o pouco tempo de tevê, o pré-candidato aposta que os debates da corrida presidencial de 2014 serão marcados pelo tema “inconformidade”.

Em fevereiro deste ano, sentimos que alguma coisa diferente estava acontecendo no Brasil. Logos depois da tragédia de Santa Maria (RS) editamos uma mensagem nacional estabelecendo que a partir daquele momento a palavra de ordem da democracia-cristã seria “inconformidade”. Inconformidade com o que poderíamos ter, e não temos. Com o que não somos, e poderíamos ser. O pré-candidato identifica “um sentimento de cansaço na sociedade e, ao mesmo tempo, de exigência de atitude”. Para ele, “a presidente Dilma tomou passos acertados no início, mas, depois, na área econômica... hoje nós temos de aceitar a volta da inflação, em função da falta de controle nos gastos públicos”

Fonte: ASCOM PSDC Nacional