Os deputados farão
novo esforço, nesta terça-feira (10), para concluir a votação do projeto
do novo Código de Processo Civil (CPC). Após a aprovação do
texto-base, ficou pendente a análise dos destaques apresentados pelas bancadas.
Entre os temas mais polêmicos estão os chamados honorários de sucumbência
para advogados públicos e o regime de prisão para devedores de pensão
alimentícia.
Por conta da
sessão do Congresso marcada para as 14h de hoje, os deputados se reúnem a
partir das 11h em plenário para analisar os destaques. PP e PMDB querem derrubar
a parte da proposta que prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos
que ganharem ações para o Estado. Atualmente, o dinheiro é depositado na conta
do governo e incorporado ao orçamento federal.
Outro ponto de
discussão entre os deputados é a prisão a devedores de prisão alimentícia. A
bancada feminina na Câmara defende que quem não pagar o benefício continue ser
preso inicialmente em regime fechado, quando as penas são superiores a oito
anos. No texto-base aprovado no fim de novembro, está prevista a detenção em
regime semiaberto, podendo ser convertida para prisão domiciliar.
“Entendemos que a
prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a sociedade porque, infelizmente,
muitos só pagam a prisão alimentícia com a ameaça de prisão”, disse o relator
do novo CPC, Paulo Teixeira (PT-SP), que apoia o destaque apresentado pela
bancada feminina, à Agência Câmara. O texto também aumenta de três para dez
dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor.
Apesar de os
destaques estarem pautados, há possibilidade de novo adiamento da votação. Para
o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), os parlamentares já “trabalharam
muito neste ano”. O petista acredita que outras propostas, como o Marco Civil da Internet,
também não serão votadas. O projeto que estabelecem direitos e deveres na rede
de computadores trancam a pauta da Casa por urgência constitucional.
“A pauta não será
destrancada, ainda não há unidade na votação do marco civil [da internet]. O
melhor que podemos fazer é terminar o semestre votando o orçamento”, afirmou
Guimarães. Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o governo federal reforçou
a preocupação com projetos que aumentem gastos. Ressaltou, ainda, que o
foco é limpar a pauta do Congresso, com o exame de vetos, créditos
adicionais, revisão do Plano Plurianual e Orçamento de 2014 (LOA).
Congresso em Foco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário