Palestrante de ponta estará em Gandu

Municípios são contemplados com recursos financeiros para educação infantil

Portaria publicada na sexta-feira, dia 8 de novembro, autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil. Tanto essa publicação como a resolução CD/FNDE 15, de 16 de maio de 2013, aborda a transferência de recursos financeiros para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
 A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a importância do repasse destes recursos para a manutenção das turmas de educação infantil ainda não computadas no Censo Escolar. E ressalta que esta manutenção é mais onerosa para os Municípios do que a construção de novos prédios escolares.

Ao mesmo tempo, a CNM lamenta as alterações que dificultam o planejamento por parte dos gestores municipais e cujos valores ainda ficam distantes do custo efetivo da manutenção da educação infantil.
O recebimento desses recursos não é automático. Para recebê-los, o Município precisa cadastrar junto ao FNDE no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

São aqueles construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pro Infância). Estes devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Poder & Política

1º Seminário Preparatório para Bienal Afro-Brasileira do Livro

Período: 18 e 19 de novembro de 2013

Local: UNILAB - Campus São Francisco do Conde e Câmara de Vereadores (entrega de medalha municipal)
PROGRAMAÇÃO
18 de novembro
14h Mesa de abertura
Prefeita Rilza Valentim, Representante da reitora Nilma (UNILAB), Elias Sampaio (SEPROMI), Ivete Sacramento (SEMUR), Aloizio Souza (SEDES) e outras autoridades do território do Recôncavo.
15h Painel de Debates: Literatura Afro-Brasileira
Coordenação: Roseli (SP); debatedores: Samuel Vida (BA) e Hélio Santos (BA)
17h Palestra do Prof. Dr. Manoel de Souza e Silva - Parentes, Comidas, Tradições: alguma leitura sobre o percurso literário Brasil-África
Em seguida: Atividade cultural da Juventude Sanfranciscana.
19 de novembro
08h30 Lançamento do livro: Mulheres de Axé
09h Religiosidade e cultura, com Isauri Goiking (Sec. Reparação Social de Saubara)
10h30 Palestra do Prof. Dr. Carlindo Fausto Antônio
12h Atividade cultural da Juventude Sanfranciscana
12h30 Almoço e apreciação das obras expostas
14h30 Sessão especial da Câmara de Vereadores, com entrega da medalha municipal Profa. Tânia Nascimento
Em seguida, Atividade cultural da Juventude Sanfranciscana.

As inscrições serão gratuitas e realizar-se-ão no local do evento no dia 18 de novembro. Maiores informações pelos Telefones: (71)3651- 8252/8250.

Atenciosamente, Reinaldo Pereira de Aguiar

Secretário Executivo – UNILAB - São Francisco do Conde - Bahia

Curiosidades – Você sabe o que é abuso de poder?

É o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o econômico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determinado fim. O expoente máximo do abuso do poder é a submissão de outrem às diversas formas de escravidão

A noção de poder envolve aspectos mais amplos e complexos do que o mero exercício da autoridade sobre outra. O poder pode ser exercido desde às formas mais sutis até aos níveis mais explícitos e comumente identificáveis. Assim sendo, caracterizar o abuso de poder deixa de ser uma tarefa de simples identificação da ação do forte sobre o fraco, passando a considerar que o poder, em determinadas situações e circunstâncias, muda de mãos e ganha nuance implícitas, que dificultam a identificação do abuso do mesmo. 

Uma pessoa em situação desvantajosa que saiba identificar em que aspectos têm poder pode usar de artifícios abusivos para sair da posição desvantajosa. Isso pode ser facilmente identificado em países democráticos, nos quais os direitos das minorias são salvaguardados e que indivíduos pertencentes a estas minorias aproveitam-se do argumento do ''politicamente correto'' para neutralizar seus adversários em questões jurídicas, por exemplo. Nestes casos, o direito adquirido legitimamente e ideologicamente correto, aceite socialmente, passa a ser uma forma de poder nas mãos de quem o detém. Poder este que pode ser exercido da forma genuína ou da forma abusiva, dependendo do caso.

Proclamação da República

O regime monárquico existiu no Brasil entre os anos de 1822 a 1889. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II.

Crise e desgaste da Monarquia - o sistema monárquico não correspondia mais aos anseios da população e às necessidades sociais que estava em processo. Um sistema em que houvesse mais liberdades econômicas, mais democracia e menos autoritarismo era desejado por grande parte da população urbana do país.

 Forte interferência de D. Pedro II nas questões religiosas, que provocou atritos com a Igreja Católica.

 Censura imposta pelo regime monárquico aos militares. O descontentamento dos militares brasileiros também ocorria em função dos rumores de corrupção existentes na corte.

A classe média e profissionais liberais desejavam mais liberdade política, por isso muitos aderiram ao movimento republicano, que defendia o fim da Monarquia e implantação da República.

 Falta de apoio da elite agrária ao regime monárquico, pois seus integrantes queriam mais poder político.

 Fortalecimento do movimento republicano, principalmente nas grandes cidades do Sudeste.

Na capital brasileira (cidade do Rio de Janeiro) em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que derrubou a Monarquia e instaurou a República Federativa e Presidencialista no Brasil. No mesmo dia foi instaurado o governo provisório em que o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu a presidência da República.

Fonte: História & Arte

Gandu - EMBASA causa constantes prejuízos

Moradores dos Bairros Bela Vista e Juvêncio Leal, que ficam localizados na parte alta da Cidade, estão desassistidos pela EMBASA. Segundo moradores que ligaram para a FM Vitória, durante o Jornal da 103, a falta de água é constante e, a própria EMBASA, provoca o desperdício de água. Uma moradora entrou em contato com o Jornalista Paulinho Santos, para pedir-lhe que entrasse em contato com os responsáveis da concessionária, pois, segundo a mesma, seu quintal fica inundado com águas vindas do tanque distribuidor, ela afirmou que já procurou diversas vezes, mas não teve á atenção devida.

Esta mesma empresa é que está tendo o aval de parte dos Vereadores e do Prefeito do Município, para administrar 44 milhões, para a implantação do esgotamento sanitário, cobrando uma taxa de 80% de cada contribuinte sobre suas contas de água. Como perguntar não ofende, perguntamos aos defensores da EMBASA, será que quando implantado o sistema, estas comunidades serão atendidas?

Com a palavra os Vereadores: Emetério Palma, Ana Rita, Adriano Costa e Wendel Reis (PCdoB), Robério Marambaia (PRB) e Junior Matos (PROS), Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), Vice Djauma Galvão (PT), ocupantes de cargos comissionados e órgãos de imprensa que estão tentando convencer a população aceitar a ideia. 

Wenceslau Guimarães - Com 10 meses de Governo, Prefeito já é visto como um dos piores

A População do Município de Wenceslau Guimarães, não estão nada satisfeita com a administração do Prefeito Nestor Vicente (PDT), diariamente, diversas pessoas que votaram no Gestor no ano passado, pensando que seria a solução, ligam para FM vitória, para reclamar das dificuldades encontradas por eles. Segundo uma ouvinte até mesmo o transporte escolar, está suspenso por falta de pagamento. Vale salientar que os recursos destinados a este setor, são oriundos do FUNDEB que chegam religiosamente em dias nas contas da Prefeitura.

Na semana passada estivemos naquela localidade, ouvindo Cidadãos que acompanharam o Alcaide durante a Campanha eleitoral, estes, nos relataram que o Prefeito sumiu da Cidade e, que segundo eles, quem comanda "tudo" é o seu Secretário de confiança, que além de não atender a ninguém, quando é abordado por algum munícipe, reage com prepotência e arrogância como se estivesse administrando uma empresa de sua propriedade. 

Deputado do PT Baiano é condenado à prisão

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça a prisão em regime aberto por três anos e seis meses. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia foi acusado de cometer irregularidades em licitações para as contratações de grupos musicais quando ele ainda era prefeito de Alagoinhas. Segundo a assessoria de comunicação do Deputado, no entanto, a pena já foi convertida em serviços comunitários, além de R$841 de multa. Em nota, o Deputado informa que seus advogados já entraram com pedido de habeas corpus. A princípio, Joseildo segue elegível para as próximas eleições.

O comunicado também afirma que o deputado “lamenta a decisão equivocada da justiça. “A denúncia não apresenta qualquer indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao erário municipal”, diz a nota. Os advogados de Joseildo também solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento da prescrição da ação contra o deputado, ou seja, que a ação não poderia mais ser movida contra ele por conta do não-uso delas em um determinado espaço de tempo. Caso a prescrição seja reconhecida, a assessoria indica que deve mover uma ação por danos morais para corrigir qualquer dano sofrido pela imagem pública do deputado, que foi eleito prefeito de Alagoinhas em 2000 e conseguiu reeleição para um segundo mandato.  

Fonte: Correio

STF determina prisão de Dirceu e da cúpula do mensalão

Corte determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos réus; sessão foi confusa e marcada por bate-boca entre os ministros do tribunal

Mais de oito anos depois da revelação do escândalo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a prisão imediata do ex-ministro José Dirceu por ter comandado o maior esquema de corrupção da história do país. A decisão da Corte também atinge a antiga cúpula do PT e os demais réus que haviam sido condenados, mas ainda tentam diminuir suas penas por meio de recursos.
No caso de Dirceu, ele deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime semiaberto até que seu último recurso  um embargo infringente – seja analisado pelo Supremo no ano que vem. A redação da sentença definitiva, com o cálculo da pena inicial de cada réu, será proferida pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira. A tendência é que Dirceu comece a cumprir sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto. Esse tempo ainda poderá subir para dez anos e dez meses, o que fará com que ele migre para o regime fechado, se a Corte rejeitar seu embargo contestando a prática do crime de formação de quadrilha.

O ex-presidente do PT na época do escândalo, deputado José Genoino (SP), e o ex-tesoureiro Delúbio Soares também vão começar a cumprir pena em regime semiaberto. Já o operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, seguirá para regime fechado

Fonte: Veja.com

Poder econômico e poder político no Brasil

É questão insofismável na teoria marxista que o poder econômico detém o poder político. Em outras palavras, quem detém o poder econômico, quem controla a economia, controla conseqüentemente o poder econômico.  Transporta tal pensamento para o contexto de um Estado, aquele que possuir o poder econômico controlará politicamente o Estado. 

 Analisando o contexto do Brasil, percebemos que ou a teoria marxista não é válida ou precisa de complementos. Isto porque, no Brasil, o Poder Econômico, concentrado no Estado de São Paulo não detém o poder político. Há décadas, São Paulo não elege um representante nato do Estado que se lance ao poder com uma plataforma paulista (lembre-se que FHC é carioca). 

Historicamente, iniciando nossa análise no Império, o poder político sempre coube ao Estado de Minas Gerais, o qual, não sendo industrializado, sempre teve a maior capacidade entre os Estados de compor os quadros estratégicos na política e eleger os dirigentes máximos. 

 Recentemente este poder foi transferido aos estados do Nordeste, os quais além de não industrializados, não possuem o setor agrícola que Minas Gerais possui.  O Nordeste possui os piores índices de desenvolvimento econômico e social do país, porém, possuem a maior média de deputado/senador por eleitor. 

 Isto leva a observar que o simples domínio econômico não leva naturalmente ao poder político, existindo relações entre poder político e poder econômico que transcendem o limite geográfico, o que não é explorado pelos teóricos marxistas. 

No Brasil, a elite dominante forma um bloco entre financiadores (poder econômico) e políticos (poder político). O poder econômico no Brasil, não age diretamente no controle político, agindo por pessoa interposta, resultando no fato de que onde está o poder econômico não está o poder político. 

As relações em um país continental como o Brasil dependem da formação de blocos de interesses políticos e econômicos, tornando a relação de poder altamente complexa, levando a análise do poder econômico à análise do processo de formação de candidaturas aos cargos eletivos. 

Entender as razões do financiamento de uma campanha eleitoral permite o entendimento das pretensões do poder econômico e como ele atua por intermédio do poder político.