O deputado estadual Joseildo
Ramos (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça a prisão em regime aberto por
três anos e seis meses. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembléia Legislativa da Bahia foi acusado de cometer irregularidades em
licitações para as contratações de grupos musicais quando ele ainda era
prefeito de Alagoinhas. Segundo a assessoria de comunicação do Deputado, no
entanto, a pena já foi convertida em serviços comunitários, além de R$841 de
multa. Em nota, o Deputado informa que seus advogados já entraram com pedido de
habeas corpus. A princípio, Joseildo segue elegível para as próximas eleições.
O comunicado também afirma
que o deputado “lamenta a decisão equivocada da justiça. “A denúncia não
apresenta qualquer indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao erário municipal”,
diz a nota. Os advogados de Joseildo também solicitaram ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) o reconhecimento da prescrição da ação contra o deputado, ou
seja, que a ação não poderia mais ser movida contra ele por conta do não-uso
delas em um determinado espaço de tempo. Caso a prescrição seja reconhecida, a
assessoria indica que deve mover uma ação por danos morais para corrigir
qualquer dano sofrido pela imagem pública do deputado, que foi eleito prefeito
de Alagoinhas em 2000 e conseguiu reeleição para um segundo mandato.
Fonte: Correio
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