Ebastiana da Rocha, a beneficiária do Bolsa Família que teria dado dinheiro para a campanha
eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2010, disse quinta-feira (25) ao gestor do
programa na sua cidade que nunca fez doação alguma. Em nota, o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) informou que ela foi procurada para confirmar se
seu perfil se encaixava nas exigências do programa. "Ao realizar
visita domiciliar à beneficiária mencionada na nota, a área social da
prefeitura de Campo Verde (MT) confirmou que a família se encontra em situação
de vulnerabilidade, com perfil de beneficiária do Bolsa
Família. Questionada, a beneficiária declarou ao gestor municipal que
nunca fez doação em dinheiro para campanha presidencial", diz o texto.
Sebastiana, que teria recebido R$ 528 do Bolsa Família em 2010, teria doado R$
510, ficando com apenas R$ 18. Com a negativa de que a beneficiária tenha feito
qualquer doação, o MDS analisa que providência deve tomar. O caso pode ser
encaminhado para o Ministério Público (MP). Como afirmou que nunca fez doação
para nenhuma campanha política, a conclusão do governo é de que pode ter havido
um erro quanto a suspeita de que tenha contribuído ou que seu CPF tenha sido
usado de má-fé por alguém que não queria aparecer como doador. Há também a
possibilidade de a Polícia Federal (PF) fazer a investigação para verificar se
houve fraude. A Justiça Eleitoral informou que não tem como tomar nenhuma
providência por enquanto, porque teria de ser provocada a partir de
investigações da PF ou por representações do MP.
Fonte: Bahia Notícias
Só
0,39% de emendas são destinadas a parlamentares
Do total de 27 milhões empenhados, os petistas
foram os maiores beneficiados, com 7,3 milhões de reais; oposição teve apenas
315.000
Mesmo que não
cumpra a promessa feita na semana passada, de liberar 06 bilhões de reais em emendas parlamentares
até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda assim encerrará 2013 com o
maior aporte de recursos empenhados para esta finalidade nos últimos 10 anos.
Mas o ano de maior desgaste na relação entre a presidente e o Congresso foi
também o período em que houve o menor porcentual de distribuição de recursos
para emendas específicas, aquelas que são de autoria de deputados e senadores –
e utilizadas por eles para capitalizar politicamente o envio de recursos para
seus respectivos redutos eleitorais.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAF), fornecidos pela Liderança do DEM na
Câmara dos Deputados, de janeiro a 27 de julho deste ano Dilma empenhou 6,8
bilhões de reais em emendas. Deste valor, apenas 0,39% (27 milhões) foram
destinados às emendas de autoria dos parlamentares. Para efeito de comparação,
em 2012 o porcentual foi de 15% e, em 2011, 21%.
Os 27 milhões de reais destinados neste ano às emendas de
autoria de parlamentares foram distribuídos, quase em sua totalidade (98,8%),
para membros de partidos da base aliada. Parlamentares do PT, partido da
presidente, foram os maiores beneficiados, com 7,3 milhões de reais. Aos
congressistas dos partidos oposicionistas DEM e PSDB foram destinados pouco
mais de 315.000 reais, ou 1,15% do que foi empenhado para deputados e
senadores.
As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que
permitem ao Congresso a participação na execução orçamentária por meio de
"indicações" para destinação de recursos. Elas podem ser feitas de
forma individual, por bancada estadual, quando grupos de parlamentares do mesmo
estado apresentam indicações conjuntas para suas respectivas regiões; ou por
meio de comissões temáticas, onde os projetos são por temas. Estas últimas
foram o destino da maior parte das emendas parlamentares empenhadas este ano:
2,44 bilhões de reais para a relatoria das subcomissões de Saúde e 992 milhões
para a de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
A liberação e a destinação das emendas, no entanto, são
decididas pelo Executivo. O Congresso prepara mudanças nessa regra com votação
do Orçamento Impositivo, proposta de emenda à Constituição que torna
obrigatória ao Executivo a execução orçamentária aprovada pelo Legislativo. Ou
seja, impede o contingenciamento das emendas parlamentares, como aconteceu este
ano.
A votação do Orçamento Impositivo é uma promessa de campanha do
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pretende colocar em
pauta na primeira quinzena de agosto. O partido de Alves, um dos maiores
causadores do estremecimento na relação entre o Executivo e o Legislativo, teve
1,99 milhões de reais em emendas empenhadas este ano – 7% do que foi destinado
aos parlamentares.
O professor do Departamento de Ciências Políticas da Unicamp,
Valeriano Costa, ressalta que a insatisfação do Congresso com o governo não é
só em função da liberação das emendas. "São também as emendas, mas é um
conjunto de coisas, como a falta de uma agenda conjunta. Elas [as emendas] são
só o tempero", disse.
Ainda assim, e apesar de parlamentares aliados e de oposição
afirmarem na semana passada, ante ao anúncio de liberação dos 6 bilhões de
reais, que a medida não iria arrefecer os ânimos do Congresso, Costa acredita
que a liberação dos recursos pode diminuir a tensão entre os poderes. "As
emendas individuais são a principal arma que o legislador tem para prestar
contas a seus eleitores. É com este argumento que eles vão para as suas bases
anunciar a liberação de recursos. Para o governo pode não significar muito, mas
para o deputado pode ser a diferença entre se reeleger ou não".
Segundo ele, se liberar os recursos prometidos, Dilma vai ter
que encontrar outros caminhos para continuar a fazer o ajuste fiscal de 38
bilhões de reais anunciado pela presidente para este ano. "Os 6 bilhões
dos parlamentares não é muita coisa em relação ao Orçamento total, mas numa
situação de dificuldade de se encontrar de onde tirar, faz diferença",
disse. "É um jogo de cobertor curto."
Fonte: Poder & Política
