Apesar de
líderes que representam a maioria da Câmara terem se posicionado contra trechos
da reforma da Previdência, o governo vai continuar defendendo que a proposta
não sofra alterações no Congresso. Questionado se a equipe
econômica vai excluir do texto as mudanças no BPC (benefício pago a idosos
carentes) e na aposentadoria rural para destravar o andamento da reforma, o
secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que isso não será feito.
"Não
vamos retirar nenhum ponto. Nós vamos lá para a comissão especial [defender o
projeto do governo]. Quem tem que retirar ponto, acrescer ponto, modificar
ponto é o Parlamento. É o Parlamento que tem essa prerrogativa."
Nesta
terça (26), líderes de 13 partidos fizeram um ato público e anunciaram que vão
retirar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) os trechos que mudam as
regras do BPC, da aposentadoria rural e os dispositivos que excluem da
Constituição normas para as aposentadorias. Para Marinho, o líderes estão
exercendo a função parlamentar. O governo, segundo ele, vai continuar
defendendo toda a PEC, mas não imaginava que o texto seria totalmente
preservado no Congresso.
"Se
nós vamos economizar menos em relação ao futuro, isso significa que o governo
terá menor capacidade de investimento no que é demandando no conjunto da
sociedade. Nós estamos falando de saúde, educação, infraestrutura, segurança
pública", declarou o secretário.
As mudanças no BPC, por exemplo, representam uma redução
de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos. A estimativa de economia com a
PEC é da ordem de R$ 1 trilhão. Hoje, o BPC é pago, no valor de um salário
mínimo (R$ 998), para quem tem mais de 65 anos. A proposta do presidente Jair
Bolsonaro é pagar o mesmo valor a partir de 70 anos de idade. Entre 60 anos e
70 anos de idade, a pessoa em situação de miséria receberia R$ 400 por mês.
Na
aposentadoria rural, o governo propôs aumentar a idade mínima para mulheres e
exigir uma contribuição anual por família produtora de produtos rurais. A
equipe econômica quer apresentar os números do impacto de cada medida no
Congresso e tentar convencer os partidos a mudarem de postura.
"A
nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo. Nós sabemos que na
hora que um número grande de partidos se posiciona contra esse ou aquele item,
essa posição regimentalmente vai ser estabelecida por ocasião de apresentação
das emendas", disse Marinho.
A PEC ainda está travada na primeira etapa a ser
percorrida na Câmara: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Somente
depois é que será criada a comissão especial responsável por debater o mérito a
alterar pontos do texto. A previsão mais recente é que a PEC seja votada pela
CCJ no dia 17 de abril, quase dois meses após o envio da proposta ao Congresso.
Marinho
se negou a dizer que, nesta terça, a Câmara impôs uma derrota ao governo ao
aprovar a PEC do Orçamento impositivo. Segundo o secretário, a equipe econômica
não foi consultada sobre a proposta antes da votação.
Mas,
em reunião com interlocutores do governo no Congresso, o ministro Paulo Guedes
(Economia) foi alertado da votação e defendeu mais tempo para o governo
discutir o tema.
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