Governadores do Nordeste divulgaram, nesta sexta-feira (19),
carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para maior reflexão sobre a
redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de
que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir
para diminuir a criminalidade, mas gerar uma ‘ilimitada espiral de repressão
ineficaz’.
A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos, no Brasil, violaria a Convenção Internacional dos Direitos da
Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do
Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para
aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.
Vejam a seguir a carta na integra e
os nomes dos governantes
É simplesmente vergonhosa a atitude desses governadores - todos governistas,diga-se de passagem - sobre uma questão que a sociedade já decidiu. Colocar-se contra a redução da maioridade penal é colocar-se contra a maioria do povo brasileiro. Certamente o ministro da justiça que é de uma incompetência de saltar aos olhos abriu caminho para esses governadores ao admitir cinicamente que se a redução da maioridade penal for aprovada não haverá presídio para os criminosos. E daí? O que a sociedade tem a ver com isso? De quem é a tarefa de construir e equipar presídios? A sociedade brasileira já decidiu que lugar de estupradores, incendiários, torturadores,latrocidas e assassinos sanguinários é longe da sociedade.
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