Uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia
pede à Justiça que o governo do Estado destine, em caráter liminar, cerca de R$
150 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. No texto, o MP diz que a iniciativa tem
por objetivo impedir que o governo volte a praticar “a desobediência às normas
constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificado nos
exercícios financeiros de 2011 e 2012″. O valor a ser bloqueado do Tesouro do
Estado corresponde a uma parte do que empresas do Estado como Ebal, Embasa,
Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba aplicariam, no próximo ano, em propaganda,
promoção e divulgação de ações institucionais, segundo consta do Orçamento de
2014. A ação foi proposta com base numa representação encaminhada ao MP pelo
deputado estadual Paulo Azi (DEM). Nela, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia
Medrado denunciam que o Estado não vem destinando o percentual mínimo de 12% do
Orçamento para a saúde, porque os recursos estariam sendo destinados à
cobertura de “despesas de outras áreas, por intermédio da utilização de uma
mesma conta do Tesouro, sem que se proceda ao depósito em conta específica dos
valores decorrentes de verbas vinculadas à área de saúde”. O quadro, assinalam
as duas representantes do Ministério Público, explicaria a “situação caótica de
ausência de pagamento a fornecedores da área de saúde, no valor de R$ 200
milhões, amplamente noticiada pela imprensa local e confirmada pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE)”. Procurados pelo jornal A Tarde, nem o secretário estadual
da Saúde, Jorge Solla, nem o da Fazenda, Manoel Vitório, se manifestaram até
ontem à noite.
Poder & Política
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