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Contribuintes têm até hoje para entregar Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou em 7 de março. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhões de documentos.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. 

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Agencia Brasil

27 de abril - Dia da Empregada Doméstica

A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação e organização do lar, preparar o almoço e jantar para as crianças, fazer o supermercado para a casa, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e bom funcionamento de uma residência familiar, por exemplo.

A Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1978, regulamenta a profissão de Empregado Doméstico, estipulando os direitos e deveres do profissional. No entanto, mesmo sendo oficializada, muitos profissionais da área reclamam das condições de precárias de trabalho.

Caracteriza-se como empregada doméstica quem trabalha durante cinco dias numa residência. Estima-se que 4% dos lares brasileiros tenham empregadas domésticas mensalistas.

Origem do Dia da Empregada Doméstica:

O Dia Nacional da Empregada Doméstica é comemorado em 27 de Abril em homenagem à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas(os) domésticas(os).

Santa Zita nasceu em 1218, na cidade de Lucca, na Itália, e trabalhou desde os seus 12 anos de idade até sua morte para uma família italiana.

Zita era conhecida por ser bastante generosa com os pobres, sendo que tirava sempre o seu (pouco) dinheiro para oferecer aos menos favorecidos que sempre batiam à porta da família para a qual trabalhava.

A empregada doméstica morreu em 27 de Abril de 1271, e devido a seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou em 1696 e declarou-a como a "Santa das Empregadas Domésticas".

Mensagens para o Dia da Empregada Doméstica

• "Parabéns para todas as secretárias do lar, que deixam as suas casas para a dos outros cuidar".
• "Ela deixa qualquer tipo de ambiente... Limpo, higiênico e quente! Ela cozinha com dedicação e ardor... Comidas repletas de amor! Parabéns! Feliz Dia da Empregada Doméstica!".

Fonte: Calendar

Ministro Paulo Guedes promete reduzir o preço do gás pela metade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que, em no máximo 60 dias, serão tomadas medidas que vão reduzir o preço do gás natural pela metade. Ao lado do economista Carlos Langoni, após mais uma reunião sobre o assunto no Rio, Guedes garantiu que vai vencer a resistência da Petrobras, com o apoio do presidente da estatal, Roberto Castello Branco. “A ideia é levar para as famílias brasileiras pela metade do preço. Reindustrializar o País com energia barata é muito atraente para nós”, disse Guedes, em rara entrevista na porta do Ministério da Economia no Rio onde estava ao lado do economista e consultor do governo Carlos Langoni. Guedes afirmou que até mesmo um consultor que mandou para Petrobras durante a campanha eleitoral foi cooptado pela burocracia da empresa e apresentou um plano de quatro anos para reduzir o preço do gás.

“São medidas muito simples, de uma simplicidade franciscana”, disse Langoni, afirmando que as medidas envolvem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo Guedes, já na próxima segunda-feira fará reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para acelerar o projeto.

Estadão

Wenceslau Guimarães – Casa de Apoio a Saúde foi inaugurada pelo prefeito Kaká e seu grupo político

O Governo Municipal de Wenceslau Guimarães, inaugurou nesta manhã de sexta feira [26], A CASA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL, que tem como objetivo apoiar as pessoas que vem da zona rural para buscarem o tratamento de saúde. O evento aconteceu na Rua Santo Antônio Cetro de Wenceslau Guimarães e contou com as presenças de autoridades, lideranças e da comunidade.

“Talvez muitos de nós tenhamos dificuldade em compreender a grandeza de um espaço como este. Sempre que precisei sair do município para algum procedimento de saúde tive meu pai, depois meu esposo que sempre pode dar esse suporte”. Afirmou uma cidadã.

Por ser um município com uma extensão territorial muito grande, onde pessoas precisam sair de suas casas ainda à noite, para pegar um transporte e cuidar de sua saúde fora, o retorno ainda pior, chega ser humilhante.

Pense uma pessoa que sai de sua casa, percorre 90 km de estrada de chão para chegar na sede no município, fica aguardando horas no banco da rodoviária para ir a Salvador fazer uma quimioterapia ou outro procedimento de saúde. Passa o dia fora e chega a noite, dependendo de outros até chegar em casa. Esta Casa dá um pouco de conforto e dignidade a essas pessoas e seus cuidadores.

Para o vereador Neto de Clarilda o momento é de agradecer ao prefeito Kaká, por devolver ao povo, em aplicar para o povo, o dinheiro que é do povo. “Ainda temos muito a percorrer, precisamos ainda crescer muito, mas cada ação efetivada nos mostra que estamos no caminho correto”. 

A população por sua vez, atendeu ao convite e compareceu para prestigiar um logradouro que realmente atenderá a quem mais precisa.

Prefeitura de Itamari dar início a climatização das escolas

A Prefeitura de Itamari, através da Secretaria de Educação, vem realizando desde o início do ano diversas modificações, intervenções, reformas e reparos nas escolas municipais, incluindo serviços de retelhamento, pintura e reforma nos banheiros, substituição de equipamentos e ajustes nas instalações hidrossanitárias. Tudo para que estes espaços estejam adequadamente preparados para atender as necessidades dos professores e alunos da rede municipal de ensino.

Como parte deste projeto, a Prefeitura de Itamari, recebeu no final da manhã desta sexta-feira, 26, dezenas de aparelhos de ar condicionado, que serão instalados em todas as escolas da cidade. Dando início assim a maior climatização das escolas da região.

”O trabalho em função da melhoria da educação no município tem sido árduo e intenso. Desde a campanha de matrículas, passando pelas reformas das escolas, a Semana Pedagógica, os Expedientes Coletivos, as reuniões constantes com os representantes dos professores. Tudo isso como ação de reconstrução do setor que havia sido sucateado e abandonado e que, agora, estamos dedicando atenção com o objetivo da qualificação de todos da rede pública.”, afirmou a Prefeita Pallomma Menezes.

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando por você!

Secretaria do Desenvolvimento Social e órgãos de proteção a crianças e adolescentes realizam abertura da Campanha “Faça Bonito”.

Foi realizada na noite desta quinta (25) a abertura da Campanha Nacional “Faça Bonito” de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em Gandu. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Ceres Libânio e reuniu órgãos de proteção a crianças e adolescentes, como CMDCA e Conselho Tutelar, representantes de escolas públicas e privadas, estudantes, profissionais de saúde, polícia militar e a comunidade. Também participaram do encontro, a secretária do desenvolvimento social do município, Larissa Araújo, as equipes do CRAS, CREAS e outros setores.

Na abertura, os participantes assistiram a palestras com o advogado do CMDCA, Mateus Augusto, a psicóloga do CREAS, Carina Gama e os conselheiros tutelares Jeane Alves e Reinaldo Gonçalves, sobre o tema e discutiram as ações que serão desenvolvidas no município durante a campanha que ocorre em todo o país. O dia de mobilização nacional da campanha acontece no próximo dia 18 de maio, a data foi escolhida, por que em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. 

O evento foi uma iniciativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, através do CREAS e em parceria com o CMDCA e Conselho Tutelar, com o apoio da Prefeitura.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Comunicado da Prefeitura Municipal de Gandu

 

Diante da necessidade de aprimoramento da máquina pública. A prefeitura de Gandu informa a imprensa e a sociedade, que o prefeito Leonardo Barbosa Cardoso decidiu realizar alguns ajustes em seu secretariado. Dessa forma, comunica mudanças nas seguintes pastas:

A Secretaria Municipal da Saúde, antes comandada pela senhora Emanoele Brito, passa a ser ocupada pela senhora Ludimille Sampaio, que estava respondendo pela Secretaria Municipal da Fazenda, em seu lugar, assume a senhora Emanole Brito.

O senhor Antônio Jú Trindade Reis, que antes ocupava a diretoria de Planejamento, agora passa a assumir a Secretaria Municipal de Planejamento.

A prefeitura informa ainda que as mudanças por hora realizadas têm apenas o objetivo de atender e servir melhor a população ganduense. A prefeitura de Gandu continuará trabalhando em prol do desenvolvimento e melhoria do nosso município.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Bolsonaro manifesta preocupação sobre amputações de pênis

O presidente Jair Bolsonaro manifestou preocupação nesta quinta-feira (25) sobre o volume de amputações de pênis no país e fez um alerta sobre a necessidade de lavar o órgão com água e sabão. Embora o alerta tenha sido feito de forma inusitada e aleatória, na saída de um encontro no Ministério da Educação, Bolsonaro não está errado, segundo a SBU (Sociedade Brasileira de Urologia) –já que a falta de higiene é um dos fatores que aumenta o risco de desenvolver câncer de pênis. O tema foi citado pelo próprio presidente, durante entrevista à imprensa. Bolsonaro tocou no assunto após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, falar sobre escolas infantis em assentamentos de reforma agrária.

"Uma coisa muito importante, complementar aqui o ministro. Dia a dia, né, a gente vai ficando velho e vai aprendendo as coisas", disse.

Na sequência, o presidente lembrou que, no meio militar, são ensinados hábitos de higiene bucal e afirmou que recentemente recebeu um dado alarmante. "No Brasil, ainda, nós temos por ano mil amputações de pênis por falta de água e sabão. Quando se chega em um ponto desse, a gente vê que nós estamos realmente no fundo do poço", ressaltou.

Segundo assessores presidenciais, o tema foi tratado recentemente com Bolsonaro pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O presidente ressaltou que a maior incidência do problema ocorre em estados pobres.

"Nós temos que buscar uma maneira de sair do fundo do poço ajudando essas pessoas, conscientizando-as, mostrando realmente o que eles têm que fazer e evitar que se chegue em esse ponto ridículo, triste para nós, dessa quantidade de amputações que nós temos por ano", afirmou.

O presidente observou que o problema faz também com que homens acabem utilizando banheiros reservados para urinar. "Eu tomei conhecimento uma vez que certos homens, ao ir para o banheiro, eles só ocupavam o banheiro para fazer o número um no reservado. O que é que acontece com esse cara? Eu sabia e aos poucos vou tomando conhecimento", disse.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou dados sobre o volume de amputações de pênis no país. Segundo o coordenador de câncer de pênis e testículo da Sociedade Brasileira de Urologia, José de Ribamar Calixto, a estimativa de mil amputações por ano foi feita com base em dados de internações no SUS nos últimos anos e procedimentos ligados ao câncer de pênis, mas precisaria ser atualizada.

"Eu diria que não é bem isso que o presidente disse. É pior do que isso. Viemos lutando há 20 anos para poder pautar uma política pública voltada a acabar com o câncer de pênis, e assim parar de arrancar o pênis dos outros por câncer", afirma ele, para quem pode haver subnotificação, por não haver dados de atendimentos na rede privada.

A má higiene íntima é um dos fatores que levam ao problema. "O que causa o câncer de pênis é, primeiro, a falta de higiene, quando o homem não consegue expor a glande, que é a 'cabeça' do pênis, para ser lavada. Somado a isso, uma contaminação pelo vírus HPV, que causa uma lesão agressiva e progressiva", explica. "É um câncer que se pode prevenir."

De acordo com Calixto, o maior volume de amputações ocorre no Norte e Nordeste. O Maranhão seria um dos estados com maior número de casos, segundo estudos vinculados à SBU. "E o motivo é a falta de educação sanitária", diz. "Só em São Luís, temos uma média por mês de oito a dez amputações. É um problema de saúde pública."

Dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que o câncer de pênis é um tumor raro, com maior incidência em homens a partir dos 50 anos, embora possa atingir também os mais jovens. No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, informa a entidade. A situação é agravada por atrasos no diagnóstico de lesões e no tratamento. "Se for tratada no começo, tira só a lesão, e não o pênis todo", diz Calixto. "Se demorar muito tempo, o tumor do tamanho de uma ervilha em janeiro chega em dezembro do tamanho de uma goiaba.

Correio Brasiliense

Lula deve receber da OAS valores pagos por imóvel no Guarujá

A Justiça de São Paulo determinou que a construtora OAS devolva ao ex-presidente Lula valores que foram pagos pela aquisição de um imóvel no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), onde fica o tríplex que originou a condenação do petista na Lava Jato. De 2005 a 2009, Lula e a mulher dele, Marisa Letícia, que morreu em 2017, desembolsaram R$ 179 mil em cotas de um imóvel no edifício, que começou a ser construído pela cooperativa Bancoop e posteriormente foi assumido pela OAS.

Para os investigadores da Lava Jato, a direção da OAS cometeu ato de corrupção ativa ao reservar para o ex-presidente um apartamento tríplex no prédio, de valor muito superior ao das cotas pagas pelo casal. A defesa de Lula, desde o início da ação penal, afirma que as cotas, declaradas em Imposto de Renda, davam direito a um apartamento de padrão menor e nega que o ex-presidente tivesse aceitado assumir a propriedade de um tríplex.

Agora, o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível de São Paulo, determinou que aqueles valores pagos na década passada sejam devolvidos a Lula. Os advogados do ex-presidente haviam entrado com um pedido de restituição dessas quantias apenas em 2016.

A decisão, expedida na quinta-feira (25), é de primeira instância e cabe recurso. A OAS entrou em recuperação judicial após a eclosão da Lava Jato. Em 2017, em depoimento a Sergio Moro, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro disse que a construtora só assumiu o empreendimento em Guarujá porque o ex-presidente Lula tinha cotas de um imóvel no prédio e pretendia favorecê-lo.

O relato do empreiteiro foi uma das bases da sentença de Moro, que teve teor confirmado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula está preso há um ano por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. À Justiça de São Paulo a OAS argumentou que não é obrigada a ressarcir os valores porque o casal não se manifestou sobre o assunto em um prazo de três anos após um acordo, firmado em 2009, em que ofereceu aos donos das cotas as opções de devolução da quantia ou de permanência no projeto do empreendimento.

O juiz de São Paulo considerou que não existiu nem existe um prazo fixo para a devolução dos valores. Ele determinou, porém, uma redução no valor a ser ressarcido pela construtora devido ao intervalo entre a entrega do prédio e a o pedido de ressarcimento feito pelo casal Lula.

Bastidores do Poder