Condenação unânime impede Lula de tomar posse, mas não de concorrer – Parte ll

Caso concreto:

Também especialista em Direito Eleitoral, a advogada Gabriela Rollemberg explica que a aplicação concreta da lei é mais complexa do que supõem os analistas. Segundo ela, nunca houve um caso concreto parecido, de candidato a presidente da República à espera de recurso contra condenação penal que participou da campanha normalmente.

Gabriela conta que houve casos de candidatos a prefeito ou a deputado estadual condenados por crimes em que o TSE barrou a candidatura depois. Mas nesses casos, a corte atuou como instância extraordinária, julgando recursos. No caso de candidatos a presidente, o TSE age como instância ordinária, que avalia os pedidos como tribunal de primeiro grau.

Os precedentes conhecidos do TSE são o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que teve a candidatura barrada pelo tribunal, e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que teve autorização. Ambos os casos, além de não serem de candidatos a presidente da República, tratavam de casos de improbidade administrativa.

A advogada afirma que é muito provável que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal, e daí decorrem duas possibilidades. A primeira é a campanha correr normalmente até que o STF se pronuncie. A segunda, que o STF entenda que não há matéria constitucional em discussão no caso e denegue a competência, fazendo valer o entendimento do TSE.

“E aí tudo se resumirá a prazos”, diz Gabriela. A Justiça Eleitoral pode considerar causas de inelegibilidade surgidas até a data da eleição, que podem ser apresentadas até três dias depois da diplomação. Só que o prazo para substituição de candidatos é de até 20 dias antes da eleição. “Caso ele [Lula] persista na candidatura com o registro indeferido, todos os votos nele serão considerados nulos. Sendo assim, mesmo que ele conseguisse votos suficientes para ir ao segundo turno, não poderia participar”, afirma.

Fernando Neisser ainda aventa a possibilidade de o ex-presidente conseguir votos suficientes para ganhar a eleição já no primeiro turno. Caso o registro da candidatura seja indeferido depois de ele ter sido eleito, as eleições inteiras seriam anuladas. Ele lembra que as pesquisas de opinião publicadas até agora mostram Lula como o campeão de intenções de voto. 

Fonte: Painel Político

Seleção Ganduense vai participar da Copa Inter Vale deste ano, segunda maior competição de futebol amador da Bahia

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24), em Ubaitaba uma reunião entre dirigentes e representantes das secretarias de esporte das cidades que participarão da Copa Inter Vale de Futebol Amador 2018. A competição reúne mais de 25 equipes e será realizada de 4 março a 16 de junho, na cidade de Laje, no vale do Jiquiriça.

Gandu participou do encontro e foi representado pelo diretor de esporte Robson Lima “Binho de Carminha” e pelo diretor administrativo da secretaria de esporte, Emanoel Barbosa “Boró”. A seleção ganduense vai participar pela primeira vez do campeonato, considerado a segunda maior competição de futebol amador do estado, perdendo apenas para o Intermunicipal.

Os atletas ganduenses e a comissão técnica já foram selecionados, a preparação começa nesta segunda (29). O estádio municipal Ângelo Magalhães “Macaxeirão”, que receberá alguns jogos da Copa, também está sendo preparado para a competição.

ASCOM/Prefeitura de Gandu. 

Entenda o que pode acontecer agora com o ex-presidente Lula

Agora que foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode esperar ser preso?

Na verdade, o mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa ainda tem 48 horas após a publicação do acórdão do julgamento para apresentar embargos de declaração, que são contestações à sentença por omissão, obscuridade ou contradição.

Segundo o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, ainda devem transcorrer em média duas semanas até que o acórdão seja publicado no Diário de Justiça eletrônico.

Gustavo Badaró, do Direito Penal da USP, é ainda mais otimista e acha que a publicação deve sair nos próximos dias.

Esse tipo de recurso é analisado pelo relator do caso, que decide sobre a tramitação sem precisar consultar o revisor.

Se ele for aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão da turma do TRF4 – e essa é a maior incógnita, por enquanto.

Segundo a Folha de S.Paulo, dois desembargadores estão com as férias marcadas: o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, sai de férias nesta segunda-feira (29) e retorna em 27 de fevereiroe; depois que ele voltar, é a vez de Victor Laus, que sai em 27 de fevereiro e volta em 22 de março. Portanto, o julgamento dos recursos só deve ocorrer depois dessa data.

Davi Tangerino explica que não há, no regimento, nenhuma restrição a que a turma convoque juízes substitutos para avaliar os embargos.

No entanto, por causa da visibilidade do caso, o TRF4 pode decidir esperar para que os três julgadores dos embargos sejam os mesmos do processo.

“Se algum dos juízes for substituído, abre espaço para a defesa reclamar”, argumenta Badaró.

O TRF4 é conhecido por expedir os mandatos de prisão assim que os recursos na própria instância se esgotam, e esse posicionamento foi reforçado por Leandro Paulsen durante o julgamento.

Portanto, assim que a sessão que vai julgar os embargos for marcada, é provável que essa também seja a data em que o mandato de prisão de Lula será expedido, já que, segundo Badaró, eles costumam fazer isso na própria sessão.

Instâncias superiores

Depois que o acórdão do julgamento dos embargos for publicado, a defesa de Lula terá 15 dias para apelar para as instâncias superiores, e deve enviar um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um recurso extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF). Ambos devem ser entregues ao mesmo tempo.

No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa.

Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar suspendendo a pena até o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão quanto da decisão de inelegibilidade.

A chance de essa liminar ser concedida, no entanto, não é muito alta, segundo Badaró.

“Normalmente, eles só concedem essa liminar quando há um entendimento mais ou menos unânime de que os juízes vão concordar com a revogação do pedido de prisão”, afirma.

Depois de aceitos os recursos, o prazo médio para julgar apelações deste tipo é de pelo menos dois anos, avisa Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de Direito Penal do Mackenzie.

“O STJ e o STF estão entre os tribunais mais sobrecarregados do Brasil. É humanamente impossível julgar a quantidade de recursos que eles recebem mais rapidamente”.

Bastidores do Poder 

Por unanimidade Lula é condenado a 12 anos e 01 mês de prisão, defesa vai recorrer

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.

A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês.  Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá – o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

Fonte: Veja.com

Maracás – Carlos do Artesanato declara apoio as candidaturas de ACM Neto, Sandro Régis e Leur Lomanto JR.

Na tarde desta terça  feira (23), o deputado Sandro Régis (Dem), juntamente com o Deputado  Leur Lomanto Junior (MDB) receberam o apoio do grande empresário do município de Maracás, Carlos do Artesanato. Carlos é empreendedor, comerciante, proprietário da pousada Menina Bonita, entra na Política defendendo a candidatura de ACM Neto (DEm), para Governador da Bahia e apoiando a reeleição Do Deputado Estadual Sandro Régis e do Deputado Leur Lomanto Júnior para a Câmara  Federal.

Na oportunidade o ex Prefeito de Jaguaquara se fez presente avalizando o apoio. Ademir também já declarou apoio  ao trio ACM Neto, Sandro Régis  e Leur Lomanto Junior.

Ascom Deputado Sandro Regis.

Gandu: Obras de construção do Campo Society de Água Preta seguem em ritmo acelerado.

As obras de construção do primeiro campo society público de Gandu seguem avançando. A praça esportiva está sendo construída no povoado Água Preta, zona rural do município. O campo que será feito de grama sintética, contará com alambrado e arquibancadas, beneficiando os desportistas e moradores da região. A obra está estimada em R$ 500 mil reais.

O incentivo a prática esportiva tem sido uma das prioridades da prefeitura do município. Somente em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Leonardo Cardoso; foram realizados dois campeonatos de futebol, organizados pela secretaria de esporte e diversas outras competições esportivas foram apoiadas pela prefeitura, como competições de artes marciais, torneios de futebol amador, campeonato de ciclismo e outros.

A prefeitura também realizou através da secretaria municipal da Infraestrutura, melhorias nos campos de futebol do Bairro Renovação 1 e da região rural da Baixa de Areia. Para este ano de 2018, além do campo society, outros investimentos devem acontecer, como a conclusão das obras da praça de skate, realização de campeonatos de futebol e apoio a outras competições.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Vereador Leo Prates denuncia à PF fake news contra ACM Neto

O vereador Leo Prates, do Democratas, denunciou ao superintendente regional da Polícia Federal, Daniel Madruga, a divulgação de falsas notícias (fake news) contra o prefeito de Salvador, ACM Neto. A difamação estaria sendo feita por um movimento que se autodenomina “Frente Brasil Popular”. A iniciativa é apoiada pelo presidente do partido, o deputado federal José Carlos Aleluia, que já acionou o departamento jurídico da legenda para a adoção também de medidas judiciais contra o crime.

Ao pedir à PF a investigação do caso, Prates juntou ao ofício um pen drive no qual consta um áudio com a mensagem falaciosa, que vem sendo disseminado pelo aplicativo de mensagem WhatsAPP, e um vídeo que flagra um carro de som propagando a mentira numa cidade do interior do estado. “Esse execrável comportamento não condiz com a democracia. Aguardamos as investigações da Polícia Federal para que os criminosos sejam identificados e punidos”.

Na avaliação do deputado José Carlos Aleluia, a produção de falsas notícias sobre o prefeito ACM Neto em ano eleitoral revela o desespero dos adversários. “Existem evidências de que há um esquema profissional divulgando fake news contra Neto. Um suposto publicitário estaria sendo responsável pela distribuição das mentiras às rádios comunitárias de todo o estado. A Justiça tarda, mas não falha”.

Ascom Democratas

Gandu – Vereador acompanha de perto execução da obra do campo sintético em Água Preta. A indicação é de sua autoria

Na tarde desta quarta-feira (23), o vereador Bozó (PHS), compareceu ao Povoado de Novo Horizonte (Água Preta), sendo executada a obra de construção de um campo com gramado sintético, que irá proporcionar aos atletas da região, uma praça esportiva, sendo o 1º campo público com esta qualidade em toda região do Baixo Sul.

Os serviços estão sendo executados pela empresa IBOP, que tem a frente o jovem empresário ganduense, Enéas Silva, filho do ex-presidente da câmara, o experiente Josenias Silva Souza (Josa) e acompanhado de perto pelo governo municipal e como não poderia ser diferente, o vereador representante da localidade, também faz questão de está por dentro do que acontece devido ser o autor da indicação deste campo, que sempre foi um sonho para os desportistas e que agora começou a se transformar em realidade. Outra reivindicação do vereador foi que a mão de obra fosse contratada da própria comunidade, o que foi solicitado pelo prefeito Leonardo Cardoso (PP) e atendido pela empresa.

Em visita a obra, Bozó ouviu de moradores, elogios pela sua atuação em defesa do Povoado, assim como também a atenção do prefeito Léo para com aquela comunidade.

Vale também ressaltar, a influencia do deputado federal, Ronaldo Carlleto (PP), para a liberação dos recursos junto ao governo federal, que estão sendo investidos em Água Preta.

Gandu – Vereadores fiscalizam obras em execução no município

Nesta terça-feira (22), cumprindo uma das suas funções que é e ade fiscalizar, os vereadores: Bilisco (PTB), Gil Santana (PDT), Bozó e Fábio de Raquel, (PHS), começaram o dia visitando algumas obras que estão em andamento na cidade. A primeira a ser visitada, foi escola Navarro de Brito, onde pode ser constatada uma reforma em todas as salas, assim como também na área externa e na Casa da Merenda que fica anexa ao prédio. Em seguida os 04 edis, seguiram até o Bairro da Bela Vista, onde foram muito bem recebidos pela competente professora Barbara na escola Iracene Leite Leal, que está passando por uma reforma total, desde o telhado, até uma ampliação, onde será construída uma área de lazer, bem como; banheiros e cozinha, proporcionando mais comodidade para os alunos e servidores públicos. Por lá também estava o secretário de esportes, Paulo Sergio (Teda).

De volta ao centro da cidade, visitaram a construção de uma pista de skate, que está sendo edificado, nas proximidades da Praça do Povo, onde detectaram rachaduras em uma das partes da pista, mas que foi esclarecido pelos técnicos responsáveis, que será revisto o problema e que a praça esportiva trará diversão e esportes para a juventude ganduense.

 Concluindo a fiscalização do dia, os parlamentares foram até as casas populares, onde um esgoto está atormentando os moradores de uma Rua que fica atrás da Igreja Assembléia de Deus do Bairro e que foi solicitada nas redes sociais por uma moradora, a presença do poder público e, como legítimos representantes do povo, Bozó, Fabio, Gil e Bilisco, foram em loco e detectaram o problema, passando em seguida para o secretario de infraestrutura, Big, que garantiu que nos próximos dias estará resolvendo a situação e que inclusive parte da sua equipe já se encontraria em outra Rua do Bairro, fazendo um serviço semelhante ao reivindicado, o que foi prontamente confirmado.

Nos próximos dias outra ação será agendada pelos 04 vereadores, que estão ouvindo os reclames da população e levando até o executivo municipal, para que providencias sejam tomadas.

l Seminário de Escola Bíblica Dominical em Gandu