Agora que foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da
4ª região (TRF4),
quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode esperar ser preso?
Na verdade, o mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa
ainda tem 48 horas após a publicação do acórdão do julgamento para apresentar
embargos de declaração, que são contestações à sentença por omissão,
obscuridade ou contradição.
Segundo o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Davi Tangerino, ainda devem transcorrer em média duas semanas até que o acórdão
seja publicado no Diário de Justiça eletrônico.
Gustavo Badaró, do Direito Penal da USP, é ainda mais otimista e acha
que a publicação deve sair nos próximos dias.
Esse tipo de recurso é analisado pelo relator do caso, que decide sobre
a tramitação sem precisar consultar o revisor.
Se ele for aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão
da turma do TRF4 – e essa é a maior incógnita, por enquanto.
Segundo a Folha de S.Paulo, dois desembargadores estão com as férias
marcadas: o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, sai de férias nesta
segunda-feira (29) e retorna em 27 de fevereiroe; depois que ele voltar, é a
vez de Victor Laus, que sai em 27 de fevereiro e volta em 22 de março.
Portanto, o julgamento dos recursos só deve ocorrer depois dessa data.
Davi Tangerino explica que não há, no regimento, nenhuma restrição a que
a turma convoque juízes substitutos para avaliar os embargos.
No entanto, por causa da visibilidade do caso, o TRF4 pode decidir
esperar para que os três julgadores dos embargos sejam os mesmos do processo.
“Se algum dos juízes for substituído, abre espaço para a defesa
reclamar”, argumenta Badaró.
O TRF4 é conhecido por expedir os mandatos de prisão assim que os
recursos na própria instância se esgotam, e esse posicionamento foi reforçado
por Leandro Paulsen durante o julgamento.
Portanto, assim que a sessão que vai julgar os embargos for marcada, é
provável que essa também seja a data em que o mandato de prisão de Lula será
expedido, já que, segundo Badaró, eles costumam fazer isso na própria sessão.
Instâncias superiores
Depois que o acórdão do julgamento dos embargos for publicado, a defesa
de Lula terá 15 dias para apelar para as instâncias superiores, e deve enviar
um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um recurso
extraordinário para o Superior Tribunal Federal (STF). Ambos devem ser
entregues ao mesmo tempo.
No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença
e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de
defesa.
Nos dois casos, pode ser pedida uma liminar suspendendo a pena até
o julgamento do mérito, tanto do mandato de prisão quanto da decisão de
inelegibilidade.
A chance de essa liminar ser concedida, no entanto, não é muito alta,
segundo Badaró.
“Normalmente, eles só concedem essa liminar quando há um entendimento
mais ou menos unânime de que os juízes vão concordar com a revogação do pedido
de prisão”, afirma.
Depois de aceitos os recursos, o prazo médio para julgar apelações deste
tipo é de pelo menos dois anos, avisa Marco Aurélio Florêncio Filho, professor
de Direito Penal do Mackenzie.
“O STJ e o STF estão entre os tribunais mais sobrecarregados do Brasil.
É humanamente impossível julgar a quantidade de recursos que eles recebem mais
rapidamente”.
Bastidores do Poder
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