Itamaraju: Justiça condena Embasa a pagar R$ 150 mil de multa por esgoto ilegal

A Justiça condenou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a pagar uma multa de R$ 150 mil por descumprir legislação ambiental na instalação de rede de esgoto no município de Itamaraju, no sul da Bahia. O juiz Rafael Siqueira Montoro da Vara Cível da cidade ainda condenou a Embasa a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados aos consumidores entre outubro e dezembro de 2006, em taxas de serviço de esgotamento sanitário. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizada em 2006 pelo promotor de Justiça Paulo Sampaio Figueiredo. A ação aponta que a empresa instalou uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de forma ilegal, sem licença de operação para a atividade. A Embasa ainda obrigou os consumidores a aderirem ao sistema de esgotamento ilegal num prazo de 90 dias, sob pena de terem o fornecimento de água suspensa. A empresa cobrava uma taxa que foi considera “abusiva” pelo Parquet, que usava como base de cálculo um índice de 80% do valor correspondente ao consumo cúbico de água registrado no hidrômetro do consumidor. A Embasa tem 90 dias para que os valores cobrados sejam creditados e compensados nas tarifas das contas futuras dos clientes. Os R$ 150 mil deverão ser aplicados no Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Com informações do Bahia Noticias.

Perdas com acidente de trabalho – Parte 1

Prevenir é melhor do que remediar. Esse ditado é antigo, porém muito verdadeiro. Nas empresas de forma geral tudo gira em torno do custo, e com a Segurança do Trabalho não é diferente.

Nesse ponto entra a questão, quanto custa um acidente de trabalho?

É uma conta impossível de fazer em um primeiro momento. Até por que, não se sabe o valor de uma vida. Apesar de não ser possível fazer uma conta direta aqui, vários fatores podem ser levados em consideração para calcular as perdas. Infelizmente ainda hoje existem empresas que não se preocupam com saúde no ambiente de trabalho. Para elas o funcionário é visto apenas como mão de obra. Não são vistos como pessoas.

Veremos abaixo as principais perdas em decorrência do acidente de trabalho.

Para o trabalhador: Perda de credibilidade no emprego: Vamos supor que o trabalhador se acidentou, e além das dores físicas, o patrão provavelmente ira ficar chateado com ele; A credibilidade desse empregado perante o empregador tende a diminuir, e muito…

 Perda de oportunidade de promoção, ou aumento de salário: Se surgir na empresa uma oportunidade de promoção interna ou aumento de salário, provavelmente ninguém irá se lembrar do funcionário; Sofrimento físico: Dores físicas, emocionais, tudo isso incomoda o acidentado. E o pior é que mesmo se ele não for culpado do acidente, ainda assim, vai demorar a se convencer disso; Incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente: Tem coisa pior do que se sentir incapacitado?

Esse é um sentimento que incomoda muito. É mais um fardo carregado pelo acidentado, menos dinheiro em casa: O benefício do INSS para casos de acidente não é equivale ao salário de alguém que está na ativa (trabalhando).

A renda do trabalhador tende a cair de 20 a 40%. Uma redução que pode levar dificuldade financeira a toda família.

Que Deus nos abençoe;

Dorival Silveira Junior

Continua...

Câmara aprova regulamentação de guardas municipais

A Câmara dos Deputados aprovou quarta (23) o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

Os deputados aprovaram o projeto na forma de subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pelo texto aprovado, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O projeto estabelece como competência geral das guardas municipais a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. Os bens abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominicais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). A proposta também estabelece que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. O projeto estabelece, ainda, que a guarda municipal não pode ter efetivo superior à meio por cento (0,5%) da população do município.

Pelo texto a ser apreciado pelo Senado, é admitida a instituição de guarda municipal metropolitana e de municípios fronteiriços, subordinada ao regime da Lei e das normas suplementares, para atuar em região metropolitana legalmente constituída e de fronteira. A guarda municipal metropolitana pode ser instituída somente pelo município mais populoso, e atuará em um ou mais dos municípios que integrem a região metropolitana, mediante convênio.

Poder & Política

A copa é da FIFA

Afinal parece que a FIFA está capitulando e aceitando que a Copa é sua no Brasil e não a Copa do Mundo do Brasil. Se ela quer uma festa impecável tem que pagar por ela. Não lhe falta o dinheiro, mas quer lucrar cada vez mais, empurrando as despesas para os outros. Ela não esperava encontrar essa dificuldade e resistência por parte do "país do futebol".

Mas agora ela, assim como as autoridades brasileiras e grande parte da sociedade acordou para o fato real de que o Brasil não é o país do futebol que imaginavam. O "pais do futebol" não mudou. A percepção sobre essa realidade sim. O futebol brasileiro continua sendo uma paixão nacional. A quase totalidade da sua população estará torcendo, durante a Copa, pela seleção brasileira, esquecendo tudo o mais. Petistas, tucanos e socialistas esquecerão as suas desavenças, durante um mês, todos estarão torcendo pelo Brasil, mesmo aqueles que acham que "quanto pior melhor": mas não com a seleção, a nossa "pátria em chuteiras".

O Brasil ficará feliz se a nossa seleção conquistar a Copa. E a suprema felicidade será ganhar contra a Argentina de Messi, na final, no Maracanã. Mas a Copa é um evento excepcional de um esporte popular, um esporte de massa e não da elite que quis se apropriar do futebol. A "Dona Zelite", com o apoio de Lula - que faz o discurso contra, mas sempre se acerta com ela - construiu magníficas e luxuosas "arenas multiuso" para seu conforto e segurança, cujo acesso se tornou inviável, em função dos preços dos ingressos. O futebol no Brasil é cada vez mais europeu, seja na organização, como dentro dos campos. O futebol da seleção brasileira não é brasileiro, mas europeu. No time principal não há nenhum jogador que não esteve ou não esteja jogando na Europa. Até o técnico já atuou no velho continente.

A perda da unanimidade, a perda do apoio popular, tem fundamento dessa mudança real. Embora pouco explicitada, o povo brasileiro, está reagindo contra esse "furto" do seu futebol, pela FIFA, pelos europeus, com a conivência da elite brasileira. E os furtantes querem que os furtados paguem a conta. Assim, também é demais.

Jorge Hori blogspot.com.br

PM convoca 595 candidatos aprovados no concurso para Curso de Formação de Soldados

A Polícia Militar da Bahia convoca, nesta sexta-feira (25), 595 candidatos aprovados no concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFS) realizado em 2012. A lista, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), traz o nome dos candidatos habilitados para a fase de exames pré-admissionais.

Com esta nova convocação - a primeira aconteceu em novembro de 2013, com o chamamento de 1.405 candidatos - o Governo totaliza as duas mil vagas previstas no Edital de Abertura de Inscrições Saeb/1/2012, de 2 de outubro de 2012. Os primeiros convocados foram considerados aptos para matrícula e iniciaram o curso em janeiro deste ano.

Os convocados desta sexta-feira terão como próximas etapas a entrega de documentos, a realização de exames médicos, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social. O certame de 2012 será prorrogado por mais um ano, de acordo com portaria conjunta entre as secretarias da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP), que também será publicada no DOE desta sexta-feira (25).

Os futuros soldados bombeiros e policiais militares da PMBA passarão pelo Curso de Formação de Soldados durante nove meses e a partir de 2015 já estarão nas ruas.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Ministra do Supremo determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quarta (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras. A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeito de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras. O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.

Fonte: André Richter, Agência Brasil.

Mais um assalto a estudante na chegada do CETEP.

Este jovem Ganduense, usou sua pagina no facebook para realizar este ato de cidadania, que publicaremos com sua prévia autorização.

“Até quando vai ser assim?

Onde eu estudava antes (SP) a policia fazia plantão nos horários de entrada e saídas dos colégios à noite.

Aqui em Gandu para se chegar ao CETEP, você atravessa a BR 101 se usar a passarela, quem é louco de usar a passarela onde você demora minutos para chegar ao outro lado e ainda é toda escura e sem proteção dos lados, a maconha rola solta lá. Passa por outra pessoa de frente, mas nem consegue reconhece-la, isso não é problema novo. Há dois ou três anos, nesse mesmo lugar do assalto foi encontrado o corpo de uma adolescente que sofreu abuso. E agora, quem responde por todos estes crimes? Só posso condenar os órgãos de segurança publica que faz a manutenção de obras na cidade, vereadores que não fiscalizam e até mesmo o prefeito.

Vale lembrar que o povo não é culpado, só não tem coragem de cobrar.

Ainda hoje (23/04/14) fui almoçar em casa e não consegui, pois havia um amontoado de lixo espalhado por urubus na minha porta que é de frente ao posto de saúde, procurei o numero de telefone para acionar a empresa coletora de lixo, porem não consegui, mas ouvindo a rádio 103,3 FM Vitoria, ouvi Paulinho Santos, falando justamente desta e de outras situações parecidas. Em questão de minutos a empresa apareceu para retirar o lixo.  A incapacidade de manter ordem na cidade não depende de uma pessoa, e sim de um conjunto de pessoas. Mas para isso é necessário abrir os olhos e reclamar... Não é só chegar à urna e votar. Não é só chegar à cadeira depois que ganha uma eleição e esperar as coisas acontecerem... Simples coisas dão resultados importantes na sociedade.

O que mais importa é ver uma sociedade tranquila na medida do possível, e ainda não estou vendo esse possível acontecer.

O impossível deixe para Deus, pois só Ele pode”.

Por Abson Luís, morador do Bairro renovação l e aluno do CETEP 

Presidente do SINSER reuniu-se com a Força Sindical

Nesta quarta feira (23), o representante dos servidores públicos de Gandu, Adeilton Leal (Bozó), compareceu a sede da Força Sindical, para cumprir agenda referente à federação de Sindicatos da categoria que está se formando em todo país, por determinação do ministério do trabalho.

Na oportunidade, o presidente, foi recebido pela diretora da Força Estadual, senhora Mônica Céu e Vânia. Além de assuntos concernentes a federação, também foi passada aos representantes estaduais dos trabalhadores, a forma como o atual governo municipal, vem tratando a categoria. Uma nova reunião será agendada, entre as diretorias estadual e municipal para o meado do mês de maio, quando acontecerá uma  assembleia regional.

ASCOM SINSERG

Comunidade de Boqueirão comemora rede trifásica de energia

As comunidades do Boqueirão e Tabuleiro, no município de Tucano, no nordeste do estado, terão fábrica de castanha. É o que garante a deputada estadual Fátima Nunes (PT). O diretor do departamento de agricultura familiar da secretaria de agricultura de Tucano, Romário Matos, esteve com a parlamentar para agradecer a instalação da rede trifásica de energia na minifábrica e do poço da comunidade Boqueirão.

As demandas foram solicitadas pela coopera Caju, pastoral rural e secretaria de agricultura do município com o apoio da deputada estadual. “Agora poderemos colocar a nossa fábrica para funcionar e ajudar nossa comunidade” aponta Adriana Souza, secretaria da associação do tabuleiro.

Derivan Jesus (dandinho), um dos fundadores da associação conta que mais empregos serão gerados na região. “Teremos condições de gerar uma melhor qualidade de vida para nossa família com a implantação da fábrica. Agora não vai faltar água e energia para todos” finaliza. Os recursos para construção da fábrica é da fundação Banco do Brasil e vai beneficiar mais de 400 famílias.

Enviado por Danúbio Trindade

Assessoria de Comunicação

DRT: 4567/BA

“A Felicidade não se encontra em parte alguma, ela é Construída".

Mas uma baixa na corrida do PT para eleger Rui Costa.

Depois de esperar treze dias por uma resposta a uma carta que enviou ao candidato do PT a governador, Rui Costa, o partido Solidariedade (SDD) comunicou a ele hoje formalmente que vai rediscutir, em reunião de sua executiva estadual, o apoio à candidatura do petista. As dificuldades de entendimento entre a legenda e o governo do Estado eram tudo que setores do Solidarierdade queriam para apoiar a candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo. Há seis meses o relacionamento dos líderes do SDD com o governo passou a naufragar. A situação piorou recentemente depois que o deputado federal Marcos Medrado, presidente estadual da agremiação, revoltou-se com o que chamou de maltrato a seu filho, Diogo, indicado para a diretoria financeira da Bahiatursa, mas não nomeado.

Politica Livre