A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quarta (23) que o Senado instale
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a
Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos
governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de
São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape
(PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a Petrobras. A decisão foi tomada pela ministra ao analisar
dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam
garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente
denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar
vários temas diferentes ao mesmo tempo. Governistas também entraram com mandado
de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado”
para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES),
que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre
a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma
questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação
de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. O impasse sobre a
criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs,
apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a
investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de
Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais
abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São
Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e
suspeito de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias
sobre a Petrobras. O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do
plenário.
Fonte: André Richter,
Agência Brasil.
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