Juiz eleitoral afirma que adulterar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus – Parte ll

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico" (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: "Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto", de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP. O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização dos votos.

O livro demonstra que a zerésima - um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27). O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real - que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio - ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência. O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

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Juiz eleitoral afirma que adulterar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus – Parte lll

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25). Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tanto nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite. Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação. Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção - veja-se o caso de Rondônia - nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque - e agora estou me referindo ao caso concreto - se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

Lígia Ferreira/Folha Política

CONVITE

Os presidentes dos partidos que compõem a “frente partidária – Jorge aleluia (FPJA): PRP/PTDOB/PSDC/PPL e PPS vêm convidá-lo, para participar do encontro, no próximo dia 29 (vinte e nove) do mês de março do ano em curso:

Local: centro de convenções da Bahia, salão xangô;

Horário: a partir das 09 (nove) horas, com término previsto para as 13:00 (treze) horas:

Assunto: eleições 2014, palestras elucidativas.

Sua presença é indispensável, dela dependerá o nosso sucesso.

Salvador, 24 de fevereiro de 2014.

Antônio Albino

Presidente Regional PSDC/Bahia

Ministro diz que Dirceu montou quadrilha para garantir ‘governabilidade’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 26, que José Dirceu, como ministro chefe da Casa Civil, orquestrou uma “quadrilha estável e duradoura” que tinha como objetivo obter recursos destinados a garantir o apoio à “governabilidade do país”. O relator rejeitou o pedido de Dirceu e mais outros oito condenados de absolvê-los do crime de formação de quadrilha no processo do mensalão. Fux, como relator dos embargos infringentes, é responsável pelo primeiro voto no julgamento dos recursos. Se a posição do relator prevalecer, Dirceu permanecerá preso em regime inicialmente fechado e perderá o direito, ao menos por ora, de trabalhar fora da cadeia em Brasília. O relator detalhou a atuação do ex-chefe da Casa Civil. Segundo Fux, há “farta” prova dos autos de que Dirceu cometeu formação de quadrilha. Ele disse que as atividades ilícitas dele foram praticadas por mais de dois anos e que o ex-ministro participava ativamente das reuniões partidárias em que se decidiam os acordos com os partidos da base aliada. Fux disse ainda que José Dirceu conhecia as operações de empréstimo fictício realizados no Banco Rural, instituição que também concedeu outro empréstimo a ex- esposa dele Ângela Saragoça. “A ex- esposa logrou obter, por intermédio de membros da quadrilha, um emprego. O apartamento dessa senhora foi adquirido por Rogério Tolentino (outro condenado no processo), que agiu com o intuito de auxiliar o primeiro réu”, destacou. Segundo o relator, nada era praticado “isoladamente, mas em concerto”. E destacou que era Dirceu quem “batia o martelo” em relação aos temas apurados nos autos.

Agência Estado

Alunos de medicina poderão ter estágio obrigatório no SUS

Os estudantes de medicina terão de fazer estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). O estágio será na atenção básica, em urgência e emergência, e corresponderá a 30% da carga horária prevista para o internato da graduação.

Além disso, os alunos passarão a cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para programas de residência médica. Essas são algumas das mudanças curriculares apresentadas hoje (26) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

No documento apresentado nesta quarta-feira, o CNE estabelece seis anos para a graduação, descartando as possibilidades apresentadas inicialmente pelo governo de que o curso tivesse a duração de oito anos.

A reformulação das diretrizes curriculares faz parte da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, no ano passado. O CNE ainda está recebendo as últimas sugestões e têm um mês para apresentar a versão definitiva ao Ministério da Educação (MEC).  As diretrizes atuais foram definidas em 2001.

Pelas novas diretrizes, 35% da carga horária da graduação deverão ser voltadas à prática. Dessa carga, 30% serão no SUS. O restante da carga horária deverá incluir clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental. Quanto à avaliação dos alunos, será nacional, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Poder & Política

Gandu – Candidato denuncia suposto favorecimento em REDA da saúde

Nesta terça (25), recebemos em nossa redação, o jovem Ganduense, Gustavo Souza Costa. Relatando-nos o que já prevíamos que iria acontecer no processo seletivo para vagas no SAMU. Segundo Gustavo, o que publicamos na semana passada, aconteceu em verso e prosa, Durante a realização do REDA. Pra começar não houve aplicação de provas escritas. E, durante as entrevistas realizadas no colégio polivalente,  que tiveram a frente a assistente social do Município, Senhora Cristina Barbalho e a própria secretaria da Saúde, Rosângela Rodrigues, ficou nítida a falta de fiscalização, tendo o Vereador Uziel Barreto (PROS), chegado quase no final dos trabalhos. Ainda segundo Guga, a maioria dos aprovados, foi de pessoas com ligação com o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), ou com algum aliado.

Ainda segundo o denunciante, sua documentação foi entregue como solicitado, através de currículos e experiências. Em seu currículo, constam os seguintes cursos: Brigadista, socorrista, primeiros socorros, mecânica e um curso com duração de seis meses no Hospital Sara em Salvador. Ainda foi apresentado pelo denunciante, suas experiências comprovadas em carteira e certificado, nas empresas: Mendes Junior, Odebrecht, Mazza, onde por duas vezes, atuou como presidente da CIPA (comissão interna de prevenção a acidentes), dentre outras.

Gustavo Costa afirmou, que nesta quarta feira (26), irá procurar a FM Vitória, para tentar um espaço para “botar a boca no trombone”, bem como também irá apresentar denuncias ao Ministério Público Estadual.

Wenceslau Guimarães - População interdita estrada

Segundo informações, moradores da Região do Iraque iniciaram logo nas primeiras horas desta terça feira (25), manifestação na principal estrada da zona rural do município, que dá acesso à Sede, a estrada do Povoado do Cocão. O bloqueio acontece nas proximidades do Povoado do Alto de Paulo Bispo. Os primeiros movimentos iniciaram antes das 6h da manhã, a única exceção de passagem até agora, foi da ambulância do município que necessitou de tábuas para conseguir passar, pois, foram abertas valas na estrada além de queima de pneus.

Alguns manifestantes entraram em contato conosco e disseram que o motivo principal da manifestação é a falta de cumprimento por parte do prefeito Nestor Vicente (PDT), de promessas de campanha, dentre as quais melhorias nas estradas da região. As más condições das vias vêm trazendo grande sofrimento para população, principalmente agora com as chuvas comuns nesta época do ano.

Com informações de O Manifesto do Cidadão 

Wagner diz que deseja mulher como vice na chapa de Rui Costa

O governador Jaques Wagner afirmou ainda achar “simpática” a ideia de ter uma mulher como vice do candidato do governo à sua sucessão, o secretário da Casa Civil Rui Costa. O chefe do Executivo baiano ressaltou, porém, que tal configuração da chapa depende das legendas aliadas. “Evidentemente que isso vem de um processo de convencimento, de conversa. Não diria que é uma imposição, mas um desejo. Vamos ver como caminham as conversas, se a gente consegue chegar a um denominador comum”, declarou Wagner ao jornal A Tarde. O governador relatou ainda que teve conversas com o prefeito de Salvador, ACM Neto, sobre a montagem da chapa das oposições, que ainda não definiram se terão candidato único e a quem caberá tal posto. “Ele me disse que a semana tinha começado com Geddel, pois o outro [Paulo Souto] não queria. E terminada a semana o outro voltando a querer e pronto, está até hoje... [o impasse]”, disse. Wagner reiterou ainda que o martelo sobre a indicação do vice, disputado por PDT e PP, só será batido após o Carnaval.

Bahia Noticias

Senado aprova recursos para o Fies e cargos nos TRTs

O plenário do Senado aprovou, nesta terça (25), a Medida Provisória 626/2013, que abre créditos extraordinários de R$ 2,53 bilhões para o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies). A MP foi editada para que o governo possa oferecer novos financiamentos em faculdades privadas a estudantes que não têm como pagar e arcar com os contratos já em vigência. O texto foi aprovado sem alterações, conforme foi enviado pelo Poder Executivo. Uma emenda tinha sido sugerid,a na comissão mista que analisou a matéria previamente, mas o relator, senador Wilder Moraes (DEM-GO), apresentou parecer pela rejeição. Com isso, a MP segue para promulgação.

Com a pauta destrancada depois da aprovação da MP, os senadores aproveitaram para aprovar dois projetos que criam cargos nos tribunais regionais do Trabalho, em Santa Catarina e em Sergipe.  No primeiro projeto, foram aprovados 23 cargos de analista judiciário e quatro de técnico judiciário para o tribunal catarinense. No segundo, foi aprovada a criação de sete cargos de analista e oito de técnico para o tribunal sergipano. Os projetos seguiram para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os gastos com a criação dos cargos vão sair dos recursos previstos para esses tribunais no Orçamento Geral da União.

Gandu - Festa em louvor a São José

Não basta dizer que é católico, tem que participar!