18º Congresso de vereadores

Terceirização: conheça os argumentos de quem está a favor e quem está contra – Parte l

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22, o texto-base do projeto de lei que autoriza terceirizar o trabalho para qualquer tipo de atividade. A proposta havia sido enviada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu alterações no Senado e estava desde 2002 aguardando a análise final dos deputados. Entre as principais reformas da proposta estão a alteração do tempo de experiência dos trabalhadores de 90 para 180 dias e a possibilidade de terceirizar  qualquer atividade da empresa, seja ela meio ou fim. Quer entender melhor a proposta? Conheça os argumentos de quem está a favor e quem está contra o projeto:

A favor:

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

"A Entidade considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País. A Federação observa que a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e que a atividade se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais".

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

"A medida vem beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada.A terceirização é uma realidade, agora reconhecida e regulada pela lei. Ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais. Além disso, poderá estimular contratações, dando amparo legal a empregadores e trabalhadores". "A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro", afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt)

" Foram mais de duas décadas de lutas incessantes para vencer os inúmeros obstáculos que se colocaram pelo caminho, mas conseguimos mostrar à Nação que este modelo econômico é o ideal para o nosso mercado de trabalho, como já comprovado nos países mais avançados. A aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998 vem provar também que o País caminha para a maturidade nas relações trabalhistas e outros avanços virão com o Projeto de Lei 6.787/2016, de iniciativa do governo federal. Teremos então maior segurança jurídica nos acordos coletivos entre patrões e empregados, regulamentação do trabalho intermitente, entre outras melhorias".

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP)

A subcontratação na construção, prática já considerada legal pela CLT, é adotada pelas empresas com o devido respeito aos direitos trabalhistas. Desde 2005, as convenções coletivas do setor no Estado de São Paulo, negociadas de comum acordo com as entidades sindicais, estabelecem os deveres de contratantes e contratados, com relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado".

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Terceirização: conheça os argumentos de quem está a favor e quem está contra – Parte ll

Contra:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

"A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais. O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado. Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos".

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

"A terceirização conforme permite o PL 4302/98 também enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, o deixando exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade. Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Ainda segundo o estudo, neste tipo de relação trabalhista o funcionário recebe cerca de 25% menos e trabalha até três horas a mais que celetistas. Por não ter a cobertura da CLT, cria-se ainda uma relação empresa-empresa e o capital humano é desprezado – revivendo regras aplicadas no século XIX, início da primeira revolução industrial. Em outras palavras, os únicos beneficiados pela terceirização serão os empregadores, que obterão mais lucros em detrimento do trabalhador".

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

"A terceirização adequada, bem conformada, pode ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização, inclusive, da atividade-fim, o que precariza assustadoramente as relações trabalhistas. O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem".

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

"Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro 'passa moleque', o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos".

O projeto de lei que permite terceirizar o trabalho, apesar de já ter recebido aprovação na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela sanção do presidente Michel Temer para passar a valer. Não há previsão de quando Temer deve assinar a proposta.

Fonte: Economia - iG

Enviado pelo Sinserg

Este é o rosto de um homem que viveu há 700 anos

Recentemente, um grupo de estudiosos britânicos revelou que, por meio de tecnologia reconstrutiva, foi possível recriar as feições de um homem morto há aproximadamente 700 anos.

O indivíduo — chamado de Context 958 pelos cientistas — era um dos cerca de mil corpos que foram encontrados sob a Old Divinity da Faculdade St. John em Cambridge, na Inglaterra, entre 2010 e 2012. Na era medieval, lá funcionava o Hospital São João Evangelista, que se dedicava a cuidar dos pobres e doentes da comunidade.

Segundo explica o pesquisador John Robb, professor de Arqueologia na Universidade de Cambridge, “a maioria dos registros históricos de que se tem notícia são sobre pessoas ricas e suas transações financeiras e legais”. Por meio do estudo dos restos mortais do homem encontrado, assim como da reconstrução de seus traços faciais e do histórico biológico, os arqueólogos esperam compreender melhor como era a vida de pessoas pobres anônimas na Inglaterra do século 13.

A partir da análise do que restou de Context 958, os pesquisadores conseguiram descobrir alguns dados interessantes: ele viveu mais de 40 anos — um tempo bom para a época — e tinha problemas dentários e estrutura muscular bastante marcada, o que indica uso da força no trabalho. Seus ossos mostram o perfil de um sobrevivente, pois há pequenas e médias lesões que causaram dor e desgaste, mas não foram as responsáveis por sua morte. Algo bastante curioso é que ele adotava uma dieta relativamente rica em carnes ou peixes — fato um tanto quanto incomum para uma pessoa pobre medieval —, então a equipe acredita que ele trocava ou trabalhava com algo que lhe dava acesso a esses alimentos.

Robb explicou que as demais ossadas encontradas também serão analisadas de perto nos próximos anos, assim como as de outros cemitérios de Cambridge da mesma época. Dessa forma, ele e a equipe esperam entender mais sobre as experiências e o cotidiano dos cidadãos medievais.

Fonte: Mega Curiosos

Nota Oficial das Centrais Sindicais

São Paulo, 27 de março de 2017

 Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil:

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo

Presidente da CTB

Antonio Neto

Presidente da CSB

José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT

Vagner Freitas

Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)

Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)

Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)

Presidente da CGTB

Atos pró-Lava Jato são marcados por baixa adesão neste domingo

Atos em favor da Operação Lava Jato, convocados pelo movimento Vem Pra Rua, neste domingo (26), foram marcados pela baixa adesão de manifestantes nas principais cidades do país.

No Rio de Janeiro, o protesto que ocorreu na orla de Copacabana, na Zona Sul da cidade, terminou por volta das 13h. Foram usados cinco carros de som espalhados ao longo de cinco quarteirões.

Adriana Balthazar, coordenadora do movimento no Rio, admite que o protesto foi menor do que outros já organizados pelo Vem Pra Rua.

"Esses movimentos são cíclicos. No ano passado, a pauta era uma, o impeachment, agora são várias, então as pessoas ficam mais perdidas."

O protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contou com cerca de 500 pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Certamente a adesão não correspondeu à expectativa dos organizadores, que pediram ao órgão um efetivo capaz de atender a 100 mil pessoas.

O ato também critica o novo projeto de terceirização, prega o fim do foro privilegiado dos votos em lista fechada.

Em Belo Horizonte, o protesto do Vem Pra Rua aconteceu na Praça da Liberdade, região centro-sul da capital mineira. Os organizadores relatam que 3 mil pessoas participaram da manifestação. A Polícia Militar (PM), no entanto, não divulgou ainda o número de presentes.

A manifestação em São Paulo começou por volta das 14h, na Avenida Paulista. Ainda não foi informado o número oficial de participantes.

Bastidores do Poder

ACM Neto lamenta a morte de Eliana Kertész

O prefeito ACM Neto lamentou neste domingo a morte da artista plástica e ex-vereadora Eliana Kertész. “Na política, Eliana Kertész deu uma grande contribuição para o desenvolvimento de Salvador e da Bahia e, nas artes, divulgou o nome de nossa cidade para diversos países com suas obras e mostras”, afirmou o prefeito. Neto lembrou, ainda, que um dos últimos trabalhos da artista foi feito no Carnaval deste ano. “A todos os familiares de Eliana, em especial ao meu amigo Mário Kertész e aos filhos, os meus sinceros sentimentos. Que Deus dê força a todos para superarem esta profunda dor”.

Toda Bahia

Ciro diz que não será candidato se Lula for: 'Não tenho vontade'

Candidato à Presidência da República em 1998 e 2002, Ciro Gomes (PDT-CE) volta a ter seu nome como um dos possíveis candidatos às próximas eleições. Em entrevista divulgada nesta segunda-feita (27), ele falou sobre a possibilidade, mas deixou claro que não será vice do Lula, como também já foi cogitado. "Serei bastante categórico: não serei vice de ninguém".

Ele, inclusive, chegou a dizer que a eleição de Lula seria um desserviço para o país. "Temos longa história de parcerias e diferenças. Votei nele em 1989 [no segundo turno], 2002 e 2006. Na Dilma em 2010 e 2014. Entretanto, acho que nesse momento a candidatura do Lula desserve a ele e ao país. Na melhor das hipóteses, ganha e projeta essa confrontação odienta que está rachando o país. Mas a probabilidade de polarizar e perder é muito alta", considerou.

Ele também deixou claro que, se o Lula for candidato, ele não entrará no páreo. "Não tenho a menor vontade de ser candidato se o Lula for. Menos em homenagem a ele e mais porque a tendência é ele polarizar o processo. E eu ficar falando de modelo econômico... Vou ter um papel nobre, vou lá para meus 12%, 15% no mínimo, mas daí dizer para o povo que acredito que vou ser presidente... Não consigo mentir desse jeito".

Questionado pela Folha de S. Paulo se, agora, seria a vez de o PT apoiá-lo, ele disse não acreditar, mas defendeu a apresentação de uma nova liderança. "A natureza do PT, e é legítimo isso, é ter candidato próprio. Talvez o ideal fosse apresentar uma nova liderança".

Ciro Gomes também falou sobre outros possíveis candidatos. Disse que, embora seja a única candidata que apareça, nas últimas pesquisas, com chances de vencer o Lula, Mariana Silva não tem visão administrativa. "Marina é uma boa pessoa. Mas não tem visão administrativa. Hostiliza, no simbólico, o agronegócio, a mineração. Evidentemente nada autoriza nenhum deles a nenhum tipo de abuso. Mas o descuido da Marina com a vida real faz com que ela apresente, como sua única proposta que conheço concreta, uma aberração, que é a independência do Banco Central", afirmou.

Poder & Política

Justiça manda Alice Portugal pagar r$ 96 mil para empresa

Com uma dívida beirando aos R$ 800 mil, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) perdeu num primeiro round para uma empresa que prestou serviço a sua campanha à prefeitura de Salvador no ano passado e até o momento está sem receber.

A juíza Itana Eça Menezes determinou que a comunista pague R$ 96 mil a Impress Editora. A decisão ainda cabe recurso.

A Impress Editora produziu adesivos usados na campanha da deputada ao Thomé de Souza, em 2016.

O Bocão News tentou contato com a deputada, mas ela está em evento comemorativo aos 95 anos do PCdoB. A assessoria afirmou que encaminhará nota ao site explicando a decisão da juiza da 7ª Vara Civel.

Após a publicação da matéria, a assessoria da deputada enviou uma nota de esclarecimento. No texto, alegam que houve proposta de acordo junto a Justiça Eleitoral com o credor, mas esta fora negada.

Leia a nota na íntegra:

Trata-se de uma dívida de campanha decorrente de serviços gráficos, assumida pelo PCdoB em um Termo de Assunção protocolado na Justiça Eleitoral, durante o período de entrega da prestação de contas.

Houve uma proposta de acordo junto ao credor, mas foi rejeitada. Todos os demais credores, pessoas físicas e jurídicas, assinaram os acordos propostos, que foram anexados à prestação de contas.

A notificação da Justiça será embargada dentro prazo legal, para que a juíza seja informada da tentativa de acordo anterior, fato omitido pelo credor quando propôs a ação.

Fonte: Bocão News

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