O conteúdo divulgado pelo
Mistério do Trabalho da medida provisória sobre o Programa Seguro e Emprego
(PSE) contempla a pauta das negociações que se desenvolvem nos últimos meses em
torno da modernização das relações trabalhistas. É um marco de partida que
oferece um amplo ângulo para o debate objetivo e conclusivo. Há, como ressaltam
o DIEESE e o Diap, mudanças no próprio Programa de Proteção ao Emprego (PPE),
agora rebatizado. Acreditamos que o debate em profundidade no âmbito da
sociedade, do seguimento das negociações com o governo e dentro do Congresso
Nacional poderá corrigir distorções e garantir mecanismos seguros para seu
funcionamento eficiente. É positiva a manutenção, objeto central da MP, do
Programa de Proteção ao Emprego. O instrumento escolhido atende à urgência
exigida pelo momento de crise que, em seu ponto mais agudo, causa a perda de 12
milhões de empregos nos últimos dois anos. Responsável pela preservação de
milhares de postos de trabalho na indústria, em particular, no período recente,
sob o estofo do diálogo direto entre sindicatos e empresas, o PSE continuará
tendo um importante papel a cumprir na travessia em curso da recessão para a
retomada do crescimento. Outro aspecto fundamental da MP é o estabelecimento do
conceito do negociado em prevalência sobre o legislado, acompanhado -
importante ressaltar - da preservação incondicional de preceitos fundamentais
do artigo 7º da Constituição Federal como o 13º salário, o recolhimento de
FGTS, as férias, as licenças maternidade e paternidade. Trata-se de um marco
legal inédito para a modernização das relações de trabalho, que mantém
conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. As negociações que passarem
a se dar sob a nova regra serão mais desafiadoras, o que demanda a permanente
mobilização dos trabalhadores e suas entidades. Não as tememos.
O fortalecimento e maior
equilíbrio das negociações diretas irão reduzir sobremaneira a judicialização
das relações de trabalho, injetando dinamismo no dia-a-dia econômico. O novo
modelo deverá incentivar o diálogo entre empregados e empregadores que, de
resto, já ocorre, não de hoje, em muitos setores. A diferença é que essa
prática ganhará novas garantias, que deverão ser fiscalizadas de maneira
permanente. Do lado dos sindicatos, traz desafios que estamos preparados e nos
propomos a vencer. Os trabalhadores brasileiros sempre produziram propostas
consequentes e factíveis para o desenvolvimento nacional. A MP estimula essa
responsabilidade. A garantia da representação sindical nas empresas, por meio
da eleição livre e formal do delegado sindical, acompanhadas pelas entidades de
trabalhadores, soma para o encontro de consensos entre as forças produtivas.
Proporciona, potencialmente um ambiente mais saudável para a ação dos atores
econômicos. A transparência será um elemento decisivo para o sucesso do novo
modelo.
A ausência de iniciativas
que poderiam desorganizar de cima abaixo as relações trabalhistas, como a
permissão da jornada flexível (trabalho intermitente), é um ponto a saudar. Um
inaceitável retrocesso está isolado e assim deve ser mantido. No conjunto, a
proposta de MP se mostra em linha com as negociações realizadas no âmbito das
centrais sindicais e do governo. Com os necessários aprimoramentos, a serem
alcançados no debate na sociedade e no Congressos, a iniciativa deve ser
encarada com seriedade, debatida com profundidade e analisada à luz da economia
do real do século 21 e da necessidade premente de superação da crise econômica
nacional.
Paulo Pereira da Silva,
Paulinho/presidente da Força Sindical
João Carlos Gonçalves,
Juruna/secretário-geral da Força Sindical
