Gandu - Prefeito ignora a constituição Federal e manda cobrar IPTU de Centro Espírita

Não se sabe se por Prepotência, ou falta de conhecimento, mas o certo é que o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), enviou cobrança do IPTU, ao Centro Espírita Obreiros da Luz (CEOL) no valor de aproximadamente 5.000,00 (cinco mil reais), ignorando assim o artigo 150 da constituição Federal, inciso IV, alínea “b” e “c” que traz o seguinte: “É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Cobrar tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.

Como podemos ver, a sede de aumentar á arrecadação, é tão grande que nem mesmo a carta magma está sendo respeitada pelo comunista. Vale lembrar que durante a campanha política do ano passado e, os Espíritas sabem muito bem disso, o então candidato do Partido Comunista, fez reuniões nas dependências do CEOL, prometendo que apesar de ser Evangélico, não iria discriminá-los. No entanto após apenas dez meses de administração, já lhes deu este “presente”. Também vale salientar que esta além de ser uma entidade séria, que presta relevantes serviços sociais, além de sua religiosidade, ali também funciona uma Escola Municipal, o CELAM (Centro de Educação Luz e Amor), o que nem isso é levado em conta, quando o objetivo é o de aumentar o “bolo”

Vem ai 2° Expocar em Gandu

Gandu – Cantor Ganduense surpreendeu o Público na confraternização do SINSERG

Uma das atrações que se apresentaram na confraternização dos Servidores Públicos, promovido pelo SINSERG, nesta segunda (28), chamou a atenção dos convidados em geral. Ao começar seu show com um repertório repleto de músicas de qualidade, várias pessoas se dirigiram ao presidente da entidade com a mesma pergunta: “quem e de onde é este cantor?” a resposta era sempre a mesma, “de Gandu”. Trata-se do artista Dioney Silva, um Ganduense que não tendo oportunidades em sua terra natal, não desanimou e foi em busca do seu sonho e, hoje faz sucesso em diversas Cidades do Sul e Extremo Sul do Estado.

Dioney é um Jovem de origem humilde, porém determinado e confiante no seu potencial de músico. Logo após a apresentação, as maiorias dos Servidores solicitaram a Diretoria, para que possa planejar uma festa de final de ano e, claro convide novamente o talento da terra para dar outro show.

Só o PT tem lugar garantido na chapa majoritária

Ao contrário do que pensa o PP, a vaga do partido na chapa majoritária com que os governistas pensam em disputar a sucessão do governador Jaques Wagner (PT) está longe de estar assegurada. A informação foi passada a esta tarde por uma fonte credenciada do governo. Há cerca de um mês, o deputado federal Mário Negro monte (PP) tinha anunciado que a chapa do governo para disputar as eleições de 2014 estava fechada e que ela seria encabeçada pelo PT, tendo o PP na vice e o PSD ao Senado, provavelmente com a candidatura do atual vice-governador Otto Alencar, também secretário estadual de Infraestrutura. A informação levou o PDT a promover um evento em Salvador e defender seu espaço na chapa. Segundo a mesma fonte que conversou hoje com o site, de seguro mesmo na chapa só tem um partido, “o PT do governador, que não abrirá mão de liderá-la e tem, para isso, quatro pré-candidaturas postas, devendo escolher uma entre elas até o fim de novembro”. No partido, apesar de algumas declarações de seus líderes em contrário, todo mundo já sabe o nome do candidato a governador do PT. Será Rui Costa, chefe da Casa Civil do governo.

Fonte: Política Livre

Redator do Jornal Opinião Regional Comenta

Caro companheiro Bozó (Blog do Bozó), ‏

No dia do funcionalismo público, por me encontrar em nossa capital, salvador-ba mantendo contatos jornalísticos e políticos, visando ampliar  a circulação do nosso tradicional jornal opinião regional, não foi possível registrarmos in loco, a bela e providencial manifestação festiva alusiva à esta representativa categoria, onde com responsabilidade fora homenageada por este atuante sindicato classista que ,além de contar com a sua dinâmica direção, conta também com a participação ativa de dedicados  diretores e associados, que honram esta sofrida, porém nobre classe laboriosa, que é evidentemente, o funcionalismo público (principalmente os de âmbito municipal), vez que, não têm a atenção e o respeito devido, por parte do poder público municipal, onde como lamentável exemplo, citamos o comportamento do prefeito ivo Peixoto, de Gandu-ba.  Que demonstrou vergonhosamente e malvadamente o seu desprezo por esta significativa classe; fato este mais uma vez  evidenciado, vez que, o insólito e incompetente Ivo Peixoto não se fez presente e, tampouco mandou representante.  Oportuno dizer que a ignorância político-administrativo do perverso alcaide Ivo, não tirou o brilhantismo do evento o que, de certa forma, ficou mais aprazível e em clima de sincera confraternização. E digo: lutar para vencer é o verdadeiro propósito de justificar o digno esforço!! Axé é isso aí!! Joel Cavalcanti (osso duro de roer) editor/redator do jornal opinião regional; quem vem aí com bombas frescas “... aguardem!!!!!!!

Texto: Joel Cavalcanti

Parlamentares pretendem regulamentar Telexfree e Bbom

Um grupo de deputados federais deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei para regulamentar o marketing multinível no país. O baiano Acelino Popó Freitas, um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial. "Queremos regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o marketing multinível de maneira segura e com órgãos competentes", declarou. Atualmente, na Câmara, há duas propostas em análise que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, de Giovani Cherini (PDT-RS). O marketing multinível, usado por empresas como Telexfree e BBom, é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, é debatida a suspeita de que algumas companhias usam o sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.

Fonte: Agencia Câmara

Justiça Federal suspende obras de Belo Monte

Desembargador do TRF1 cancelou a licença parcial para os canteiros da construção da usina hidrelétrica. Ministério Público diz que condições como construção de equipamentos de saúde e qualidade da água não foram cumpridos

O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O TRF1 considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas.

Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes. Segundo o TRF, o IBAMA, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão.

O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia, restando sem eficácia as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão.

A licença prévia impôs seis condicionantes gerais e 40 específicas, que deveriam ter sido cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, de modo que a licença de instalação para o canteiro de obras fosse concedida.

Segundo o MPF, não foram cumpridas condições como qualidade da água; construção de equipamentos de saúde, educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas. Mesmo assim, a licença foi concedida pelo IBAMA.

Há pouco, o Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pelas obras civis do empreendimento, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua com produção normal até o momento. Segundo o consórcio, para seja paralisada a produção nos canteiros, é necessária uma notificação formal da Norte Energia.

A Norte Energia e o IBAMA ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Fonte: Congresso em Foco

Lula elogia Sarney e diz que imprensa desmoraliza a política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância da atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, ao receber a medalha Ulysses Guimarães durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, no Senado, nesta terça-feira (29).

“Quero colocar sua presença na presidência (da República) no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses (Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte), porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”, disse Lula.

Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. “Na história desse país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitscheck e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia desmoralizar a política como desmoraliza hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, afirmou

Fonte: Poder & Política

Deputado João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou hoje (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha também foi condenado por corrupção e peculato.

Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto Toron defende que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decido no julgamento da ação penal, no ano passado.

Toron diz que o STF mudou o entendimento sobre a cassação de parlamentares, em agosto, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos oito meses de prisão. Na ocasião, a Corte entendeu que a última palavra sobre perda de mandato é do Senado. “A conclusão não pode ser outra senão a de que a Constituição Federal prevê que decisão final sobre perda de mandato efetivo de parlamentar, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, caberá à Casa respectiva", argumentou.

No crime de lavagem dinheiro, João Paulo Cunha recebeu dos 11 votos dos ministros, 04 pela absolvição. Ele foi condenado a três anos de prisão. O advogado alega, ao pedir a absolvição, que Cunha não sabia da origem ilícita do dinheiro. "Não sendo o embargante partícipe de nenhum dos núcleos da quadrilha pode ele ser condenado por um processo do qual não tinha ciência", declarou a defesa.

O prazo para 12 dos 25 réus apresentarem os embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento para os réus que obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição termina no dia 11 de novembro, um mês após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. Seis réus já entraram com recurso. 

Fonte: Poder & Política 

Gandu – Câmara aprova parecer favorável ao projeto da EMBASA

Na seção realizada nesta terçã feira (29), prevaleceu a vontade do Governo e a maioria dos Vereadores votou favorável ao parecer das comissões, que opinou pela implantação do sistema de esgotamento sanitário com uma taxa de 80% de aumento nas contas de água do Ganduense.

Após várias argumentações, os Edis: Junior umburanas (PTN), José Antonio Jú (PMDB) e Gil Calheira (PSC), votaram contra, atendendo aos pedidos da maioria da comunidade, que não terá condições de arcar com uma obra que deveria ser paga com recursos dos Governos Federal e Estadual. 06 Parlamentares obedeceram à ordem do Chefe e como “bons soldados” entendem que o povo deve arcar com a despesa de uma obra, onde o único trabalho da EMBASA será o de arrecadar.  Votaram a favor: Ana Rita, Wendel Reis e Emetério Palma (PCdoB), Vei da Rádio (PTdoB), Junior Matos (Solidariedade) e Robério Marambaia (PRB). Ausentes a seção os Vereadores: Adriano Costa (PCdoB), Jai das Casas Populares (PSDC) e Josué da Bela Vista (PROS). Vale salientar, que o Presidente Uziel Barreto (PROS), só votaria em caso de empatado a votação.

Agora os nobres representantes do povo, terão mais duas seções para que possam em primeira e segunda votação decidir se estarão ao lado de quem os elegeu, ou de quem teve argumento$ suficientes para convencê-los.