Um grupo de
deputados federais deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei
para regulamentar o marketing multinível no país. O baiano Acelino Popó
Freitas, um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa
um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial.
"Queremos regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o
marketing multinível de maneira segura e com órgãos competentes",
declarou. Atualmente, na Câmara, há duas propostas em análise que tratam do
tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, de
Giovani Cherini (PDT-RS). O marketing multinível, usado por empresas como
Telexfree e BBom, é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em
que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de
novos vendedores. Há algum tempo, é debatida a suspeita de que algumas
companhias usam o sistema, que é legal, como fachada para a exploração do
esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.
Fonte: Agencia
Câmara
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