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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Gandu - Prefeito ignora a constituição Federal e manda cobrar IPTU de Centro Espírita


Não se sabe se por Prepotência, ou falta de conhecimento, mas o certo é que o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), enviou cobrança do IPTU, ao Centro Espírita Obreiros da Luz (CEOL) no valor de aproximadamente 5.000,00 (cinco mil reais), ignorando assim o artigo 150 da constituição Federal, inciso IV, alínea “b” e “c” que traz o seguinte: “É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Cobrar tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”.

Como podemos ver, a sede de aumentar á arrecadação, é tão grande que nem mesmo a carta magma está sendo respeitada pelo comunista. Vale lembrar que durante a campanha política do ano passado e, os Espíritas sabem muito bem disso, o então candidato do Partido Comunista, fez reuniões nas dependências do CEOL, prometendo que apesar de ser Evangélico, não iria discriminá-los. No entanto após apenas dez meses de administração, já lhes deu este “presente”. Também vale salientar que esta além de ser uma entidade séria, que presta relevantes serviços sociais, além de sua religiosidade, ali também funciona uma Escola Municipal, o CELAM (Centro de Educação Luz e Amor), o que nem isso é levado em conta, quando o objetivo é o de aumentar o “bolo”

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