STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de IRPF

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço, de acordo com a Lei 7.713/1988.

A lista de doenças graves abarcadas pela decisão inclui câncer, tuberculose, hanseníese, mal de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.

O STJ declarou a impossibilidade de isenção de IR para as pessoas em atividade depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em abril, ser constitucional o trecho da lei que limita o benefício aos aposentados.

O relator do assunto no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que, mesmo depois da decisão do Supremo, ainda assim persistiam entendimentos em instâncias inferiores permitindo a extensão do benefício aos trabalhadores ativos, com base em uma interpretação ampla da lei.

Para Fernandes, cujo entendimento prevaleceu, o Código Tributário Nacional (CTN) não dá margem para o juiz “estender os efeitos da norma isentiva, por mais que entenda ser uma solução que traga maior justiça do ponto de vista social”. “Esse é um papel que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário”, acrescentou.Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto.

Ele refutou ainda outro argumento comum que resultava na concessão da isenção, o de que o avanço da medicina acabou por permitir que os portadores de doenças graves não precisem se afastar e continuem trabalhando, motivo pelo qual a legislação deveria ser interpretada à luz da nova realidade.

Og Fernandes destacou que, desde 1988, já houve duas modificações legislativas no trecho da lei sobre o assunto, sempre mantendo a restrição do benefício aos aposentados. Por isso, não caberia ao Judiciário dar outra interpretação mais ampla, argumentou. Ele foi acompanhado pela maioria da 1ª Seção do STJ. 

Edição: Valéria Aguiar/Agencia Brasil

Prefeitura de Gandu lança campanha para evitar o consumo de fogos de artifício

A Prefeitura de Gandu lançou nesta terça (23) véspera de São João, a campanha Salve Vidas, neste São João. A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de evitar o uso de fogos de artifício, o acendimento de fogueiras e rojões, devido a pandemia do novo coronavírus.

Segundo especialistas da área de saúde, esse material composto de pólvoras e outros produtos provoca fumaça o que pode agravar a situação de pacientes com a Covid-19, trazendo ainda mais problemas de respiração, prejudicando ainda mais os pulmões já comprometidos.

Até o momento, o município já chega mais a de 300 pessoas contaminadas pelo coronavírus. A prefeitura espera com isso, uma efetiva participação e colaboração da comunidade.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Senado propõe dias 15 e 29 de novembro para realização de eleições

O relatório final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do novo coronavírus.O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23).

A votação no Senado está prevista para começar à tarde.Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.Ainda havia dúvida em relação à data do segundo turno que seria incluída no relatório. Já havia acordo entre os senadores para que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro.

O relatório não acatou a sugestão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o segundo turno ocorra em dezembro. Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência.

O impasse entre as duas Casas impediu a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).No Senado, também são dois turnos, o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Em reunião realizada com os senadores na segunda, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, pediu para que o relatório trouxesse o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições.

Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro. O ministro também defendeu uma eventual anistia de multas, mas ponderou que deve haver o "trabalho" do eleitor para justificar sua ausência durante a votação.Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião médico-científica".

Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto- e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto-, a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

Poder & Política

Petrobras anuncia reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras PETR4.SA anunciou reajuste médio de 8% para o diesel vendido em suas refinarias a partir da sexta-feira, enquanto a gasolina terá elevação de 5%, informou a companhia nesta quinta-feira, por meio da assessoria de imprensa. O movimento é o primeiro reajuste neste mês para o diesel, combustível mais utilizado do Brasil, e o segundo para a gasolina, que havia sofrido aumento de 10% em 9 de junho. (Full Story).

Com a elevação, o preço médio do diesel nas refinarias da estatal passa a ser de 1,5111 real por litro, maior nível desde meados de abril, segundo dados compilados pela Reuters, enquanto o valor médio da gasolina passa a 1,5328 real/litro, mais alto nível desde o final de fevereiro. Mesmo com segundo reajuste consecutivo para cima, o preço do diesel ainda acumula queda de 35,5% neste ano, impactado pelo choque de demanda resultante da pandemia de coronavírus. No entanto, tem avanço de 15,5% frente às mínimas do ano, verificadas entre o final de abril e meados de março.

As sucessivas elevações ocorrem em meio a uma recuperação nas cotações do petróleo no mercado internacional a partir de abril, após acordo entre Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados para cortes recordes de oferta.

Fonte: Poder & Política

Itamari – Calçamento em Bairros da cidade está em estado avançado

A prefeita Pallomma Uzeda Menezes, continua firme na execução do calçamento do Bairro Elias Perreira e no Por do Sol que já se encontram bem avançadas. A obra destas ruas é um pleito antigo dos moradores que há anos sofreram com lama e dificuldades no acesso às residências.
“Mesmo em tempos de Pandemia do Coronavírus não podemos nos esquecer dos compromissos com o povo”. Afirmou a gestora

Ascom/Prefeitura de Itamari

Gandu - Câmara Municipal suspende atividades para desinfecção do Prédio, retorno está previsto para o dia 23

A Câmara Municipal de Gandu vem atuando de forma efetiva e proativa no combate à Covid-19, tanto na aprovação de matérias de vereadores e do Executivo quanto nas ações administrativas para preservar a saúde dos servidores, dos prestadores de serviços, e dos parlamentares. Neste sentido, o presidente Uziel Barreto determinou a desinfecção de todos os ambientes da Casa.
A Câmara vem adotando medidas progressivamente para continuar com as atividades, garantindo a segurança da saúde dos vereadores e colaboradores. Desde o início da pandemia, foram disponibilizados máscaras e álcool em gel, as sessões estão acontecendo sem a presença do público, e o expediente foi reduzido, uma forma de garantir a saúde dos vereadores e funcionários.
Por essa razão a Sessão Ordinária que seria na segunda-feira (22), será realizada na terça-feira (23).

ASCOM-CMG

Deputado Capitão Alden informa que estava fiscalizando hospital e não estava armado

O Deputado estadual Capitão Alden (PSL) procurou o site O Bruto, para desmentir informações em que teria invadido o Hospital de Campanha Riverside, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta quarta-feira (17), acompanhado por seguranças armados, em busca de informações,sobre o contrato de gestão da unidade, após “supostas irregularidades”.

O parlamentar informou ao site , que ninguém estava armado. “Nem eu, nem meus assessores estávamos armados. Estive no local para uma visita que já estava programada desde o dia 20 de abril”, afirmou.

Capitão Alden reafirmou que em contato com o Secretario Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, o mesmo já tinha autorizado sua entrada no Hospital de Campanha Riverside. “Fique surpreendido com tudo. Não sei o que eles tem para esconder”, disse.

Fonte: O Bruto

Globo proíbe filhos de Chico Anysio de usarem personagens do pai

Com um legado de aproximadamente 209 personagens, Chico Anysio, morto aos 88 anos em março de 2012, cedeu os direitos de suas criações a rede Globo de televisão. Nizo Neto, 56, um dos filhos do humorista, confirmou a informação durante uma live.

"Ele assinou um contrato que tinha uma cláusula dizendo que os personagens pertenciam a Globo", afirmou Neto em entrevista ao canal Lisa, Leve e Solta, da jornalista Lisa Gomes. O ator disse também que pretende retomar alguns personagens e, portanto, terá que pedir autorização para a Globo.

Nizo Neto fez participações especiais na nova versão de "Escolinha do Professor Raimundo", exibida na emissora dos Marinhos. A última aconteceu em julho do ano passado, em que Neto viveu Seu Ptolomeu, um inteligentíssimo aluno da classe que sempre recebia elogios do professor Raimundo. Ele contracenou com o irmão, Bruno Mazzeo, e o bordão: "queria ter um filho assim" foi alterado para "irmão".

Durante o bate-papo com a jornalista, o ator exaltou o trabalho de Chico Anysio na rede Globo e contou que seu pai "vestia a camiseta da emissora". "Foi muito importante pra história da Globo (...) Um cara como ele ficar na geladeira e ter feito o que fez?", questionou sobre a época em que o humorista foi deixado de lado pela empresa.

Nize Neto também comentou sobre a polêmica envolvendo o testamento de Chico Anysio e sua viúva, Malga di Paula, que está na justiça pedindo para ser reconhecida como herdeira de um apartamento de luxo na Barra de Tijuca, no Rio.

"Não tem dinheiro, não tem bens materiais, só um imóvel, é tudo invenção, isso não existe, é invenção da imprensa. Meu pai não guardou dinheiro, a única coisa que a gente herdou foi o legado, a história", afirmou o ator, que completou dizendo não ter contato com Malga.

Em março deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro declarou nulo o testamento deixado pelo humorista Chico Anysio. Segundo Adailton Rodrigues, um dos representantes de Malga di Paula, a decisão da 2ª Vara da Família da Barra da Tijuca acontece por que o humorista teria destinado 100% de seu patrimônio, contrariando a determinação legal que destina 50% desses bens aos seus herdeiros.

Vale lembrar que Malga está sendo processada por calúnia e difamação pelo ex-advogado e amigo pessoal de Chico Anysio, Paulo Cesar Pimpa, que move uma ação de R$ 30 mil contra ela e a apresentadora Antônia Fontenelle.

A polêmica teve início após a viúva acusar Pimpa de ter realizado um trabalho malfeito no testamento do artista, além de ter uma relação difícil com a família, durante entrevista ao canal de Fontenelle no YouTube.

Famosidades

Volta ao futebol - Flamengo faz 3 a 0 no Bangu e está na semifinal da Taça Rio

O Flamengo venceu o Bangu, por 3 a 0, nesta quinta-feira, no Maracanã, pela quarta e penúltima rodada da fase de classificação da Taça Rio, o segundo turno do Campeonato Carioca. Com o resultado, o time da Gávea chegou aos 12 pontos, é líder do Grupo A e está classificado para as semifinais.

O jogo foi o primeiro desde o início da pandemia e foi marcado por muita polêmica antes da partida, com Fluminense e Botafogo tentando impedir o retorno da competição por acharem que o surto da covid-19 ainda não está controlado na cidade do Rio de Janeiro. Mas o TJD, no fim da tarde, indeferiu o pedido dos dois clubes e manteve o calendário previsto pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj). Como se esperava, o início do jogo teve domínio total do Flamengo, que praticamente atuou dentro da grande área do Bangu. Mas o pouco espaço para trabalhar as jogadas foi um problema para o setor ofensivo de Jorge Jesus.

Gabriel, muito preso entre os zagueiros, quase não pegou na bola. Mesmo assim, foi dele o primeiro chute a gol para defesa de Matheus Inácio, aos dez minutos de jogo. Os destaques foram o lateral-direito Rafinha e o volante Gerson, que nem aparentavam estar mais de três meses longe dos gramados, tal a participação na partida, graças a incrível boa forma física.

O gol saiu aos 17 com o mesmo jogador que fizera o último gol antes da pandemia: Arrascaeta. O uruguaio aproveitou um rebote da zaga do Bangu, após cruzamento de Rafinha, e emendou de pé esquerdo para abrir o placar. Em ritmo de treino, o Flamengo ainda teve mais duas boas chances pelo menos para ampliar a vantagem. Uma novamente com Arrascaeta e outra com Bruno Henrique, que chegou atrasado para finalizar.

No segundo tempo, Jorge Jesus aproveitou as novas regras e fez as cinco alterações permitidas. O Flamengo não perdeu o ritmo e conseguiu o segundo gol com Bruno Henrique, após boa jogada de Gabriel pela direita. Diego Alves poucas vezes foi notado em campo. Em uma delas mostrou estar em bom ritmo, ao fazer bela defesa em chute forte de Juan Felipe.

Mas ainda havia tempo para mais um gol do Flamengo. Pedro Rocha, que substituiu Bruno Henrique, aos 39 minutos, precisou de apenas quatro minutos me campo para receber de Gabriel e mandar para as redes: 3 a 0 e fim de jogo.

Ficha técnica:

Bangu 0 x 3 Flamengo

Gols - Arrascaeta aos 17 minutos do primeiro tempo; Bruno Henrique, aos 20 e Peedro Rocha aos 43 do 2.º.

BANGU - Matheus Inácio; Juliano (Raul), Michel, Rodrigo Lobão e Dante (Robert), Dieyson (Lucas Sampaio), Josiel (Felipinho), Felipe Dias, Rodrigo Yuri e Juan Felipe; Rhainer (Rocha). Técnico: Eduardo Allax.

FLAMENGO - Diego Alves; Rafinha, Rodrigo Caio, Léo Pereira e Filipe Luís; Willian Arão (Thiago Maia), Gerson (Diego), Everton Ribeiro (Michael) e Arrascaeta (Vitinho); Bruno Henrique (Pedro Rocha) e Gabriel. Técnico: Jorge Jesus.

Árbitro - Wagner do Nascimento Magalhães.

Local - Maracanã.

Caderno dos Esportes

INSS prorroga por 60 dias prazo para prova de vida e outras exigências

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão, como a prova de vida.

A portaria nº 680, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18), determina a prorrogação, por mais dois meses, das "interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto (...) em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (Covid-19), podendo ocorrer nova prorrogação enquanto perdurar a situação".

A publicação é uma espécie de atualização da portaria nº 373, de 16 de março. Com ela, também não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso, em março deste ano.

1 - O bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;

2 - A exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

3 - A suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

4 - A suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

5 - A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

6 - A suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Para os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes, identificados pelo SVCBEN (Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios) e disponibilizados no QDBEN (Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios), será enviada carta de convocação para apresentação dos documentos de identificação. A portaria anterior, de março, havia suspendido o envio dessas correspondências pelo INSS.

No caso de segurados que tiveram o benefício bloqueado durante a pandemia, a situação é delicada, diz o advogado Rômulo Saraiva.

Segundo o advogado, alguns locais pregam o telefone de plantão na frente da agência. "O aplicativo Meu INSS pode ser usado para juntar algum documento. Por fim, o caminho acaba sendo o judiciário", explica.

Documentos necessários:

A portaria nº 680, publicada nesta quinta (18), também determina que os beneficiários convocados poderão apresentar, por 90 dias, os documentos de identificação por meio do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Durante o período, diz o órgão, fica dispensada a apresentação de documentos originais para autenticação das suas cópias.

Nas situações em que houver dúvida quanto à documentação apresentada, caberá solicitação de exigência, que terá este prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Economia & Negócios