A Secretaria da Saúde
do Estado da Bahia (Sesab) emitiu um comunicado na última sexta-feira (31),
informando sobre o desligamento de médicos concursados que não
poderiam permanecer com duplo vínculo. O órgão disse que a decisão tem por
finalidade cumprir com os fundamentos legais previstos na Lei de
Licitações do Estado da Bahia e no Estatuto do Servidor Estadual. O
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) emitiu uma nota cobrando
transparência do governo e declarou que o desligamento provoca
desassistência à população.
Confira
o comunicado na íntegra:
"O
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia manifesta sua surpresa com a
informação dada, pela SESAB, de que o término do vínculo com mais de 200
médicos através de suas pessoas jurídicas não irá gerar desassistência, pelas
razões que segue:
1.
Cada um dos médicos desligados mantinha com a SESAB mais de um vínculo através
das pessoas jurídicas das quais eram sócios. Isso significa que o impacto é bem
superior a 200 posições, sendo impossível ter precisão da sua dimensão em
virtude da recusa, por parte da SESAB, de prestar tais informações.
O
Sindimed-BA estima que algo próximo a 600 posições de atendimento médico serão
reduzidas, a partir de hoje.
2.
Como o Estado da Bahia não faz concurso para o cargo de médico há 10 anos, a
única hipótese da SESAB evitar a desassistência é através de novas
contratações, que precisam ser feitas em sintonia com a legislação.
Instada
pela imprensa a se manifestar, a SESAB não explicou qual o meio legal utilizado
para contratar tais profissionais, quantos foram contratados, nem quanto será
pago a eles.
3.
Em 8 de março de 2019, o Sindimed-Ba, com fundamento na lei da informação,
solicitou à SESAB que informasse qual o perfil dos contratos de prestação de
serviços médicos no Estado da Bahia, indicando:
a)
Quantos cargos de médicos vinculados ao Estado existem na SESAB e quantos
estavam vagos em janeiro de 2019;
B)
Quantos médicos estatutários foram nomeados e quantos foram contratados em
regime de REDA, nos últimos oito anos;
C)
Quantos médicos foram contratados por meio de empresa de terceirização de mão
de obra médica e quanto foi pago a elas entre 2011 e 2018;
D)
Quais foram as PJ diretamente contratadas pela SESAB entre 2011 e 2018;
Em
clara afronta à lei, a SESAB não respondeu aos ofícios. Em 12 de abril de 2019,
o SINDIMED informou o fato ao Ministério Público Estadual, solicitando que o
órgão venha a tomar as providências necessárias para que a lei seja cumprida.
4.
Em diversas reuniões feitas com médicos e com o MP, a SESAB tem expressado ser
sua intenção prestar assistência à saúde população prevalentemente através de
vínculos com pessoas jurídicas, oferecendo séria resistência à abertura de
novas vagas de concurso para médicos.
Ao
lado da educação, a saúde é direito fundamental, sendo dever do Estado ofertar
tais serviços à população.
O
descaso com que o Governo Estadual tem tratado esses temas é lamentável e só
mostra um total descompromisso com a nossa população mais carente".
A
Sesab afirmou que " a situação dos 167 profissionais que ocupavam
1.604 postos de trabalho (plantões) foi resolvida e não haverá qualquer tipo de
desassistência à população. Todos os serviços hospitalares continuarão com as
escalas completas e funcionamento normal".
Fonte: Sindimed-BA
