STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que, em casos excepcionais, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez observadas algumas condicionantes.

Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso no caso. Ele confirmou a proibição de o Poder Público fornecer medicamentos sem registro pela Anvisa, mas ressalvou que, em casos excepcionais, como os das doenças raras e ultrarraras, por exemplo, o cidadão pode pleitear na Justiça que o SUS pague pelo tratamento com tais remédios. A decisão final serve para todos os casos judiciais do tipo, sob os efeitos da chamada repercussão geral.

Agencia Brasil

Gandu – 21º São João Antecipado do Falhado, vai movimentar o próximo final de semana

Gandu – Mães de Água Preta recebem linda homenagem

Na ultima sexta-feira [17], a secretaria da educação do município em parceria com vereadores e comercio comerciantes, promoveu uma grande festa para as mães do Povoado de Novo Horizonte [Água Preta].

De início, o evento seria dedicado as mães dos alunos [as] das escolas, Padre Vieira e Centro Comunitário Vera Lúcia, que tem o comando do competente professor Marcelo Pinheiro e equipe. Mas, para prestigiar a todas rainhas da localidade, o convite foi estendido a todas sem excessão.

Além do secretário da educação, professor Wendell Leite, estiveram presentes, os vereadores, Bozó [PHS], Uziel [PROS], Bilisco [PTB] e Gil Calheira [PSC] e o vice-prefeito Jojó da Farmácia [Dem], que representou o prefeito Leonardo Cardoso [PP], que se encontrava em uma missão oficial do município.

A programação iniciou com uma apresentação de alunos e alunas das escolas locais em homenagem as suas mães. Na sequencia, foram apresentada em um telão, lindas mensagens em forma de canções que emocionaram a todo público presente.

Além de belas homenagens, cada mãe presente receberam uma presente das mãos das autoridades persentes ao evento e se deliciaram com um cardápio variado para encerrar uma noite inesquecível com chave de ouro.

Itamari - Caminhada marca o dia nacional de combate a hipertensão.

O Núcleo de Apoio a Saúde da Família , NASF , do Município de Itamari, realizou mais uma atividade especial com o Grupo Hiperdia. Desta vez , os componentes do grupo , fizeram uma caminhada em torno da quadra poliesportiva e diversas atividades.

As ações foram coordenadas pela Educadora Física , Jeane Braga. Figuras importantes estiveram presentes , a exemplo do Secretário Municipal de Saúde, Pedro Vieira.

A hipertensão, na grande maioria dos casos, não tem cura, mas pode ser controlada. Nem sempre o tratamento significa o uso de medicamentos, sendo imprescindível a adoção de um estilo de vida mais saudável, como mudança de hábitos alimentares, redução do consumo de sal, atividade física regular, não fumar, consumo de álcool com moderação, entre outros.

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando por Você!

Cidadania - CNS e CGU abrem inscrições para curso online de Participação e Controle Social

Conselheiros nacionais, estaduais, distritais e municipais de saúde já podem fazer inscrições para as novas turmas do curso Participação e Controle Social. Para participar, é necessário preencher o formulário online até 30 de maio. As turmas se iniciam no dia 3 de junho, na modalidade Ensino à Distância (EaD).

O curso é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Faça a inscrição para o curso de Participação e Controle Social
Metodologia.

O curso está estruturado em dois módulos: o básico, que aborda, entre outros temas, a participação e controle social vinculados aos desafios da democracia participativa, acesso à informação, orçamento. Já o módulo temático aborda as questões de participação e controle social no âmbito do SUS, apresentando o conhecimento técnico necessário para a compreensão do orçamento e do financiamento da Saúde.

Cada módulo tem 20h/aula, sendo que o segundo módulo será oferecido para os participantes que obtiverem nota igual ou superior a 60. O objetivo é fortalecer a participação social como um dos principais elementos para a construção de mudanças no país.

Para isso, o curso busca favorecer a atuação conjunta de órgãos de controle, escolas de governo e sociedade civil para construção permanente de conhecimento técnico, no intuito de promover a capacitação continuada de conselheiros municipais, estaduais e distritais de Saúde.

Os participantes que obtiverem aprovação mínima de 60% receberão certificado de participação. O tempo para conclusão do curso é de sessenta dias. O curso Participação e Controle Social integra o projeto Saúde em Ação, desenvolvido pelo CNS e CGU, que foi reconhecido internacionalmente como uma das principais experiências de inovação social da América Latina.

O projeto visa promover uma integração entre o controle interno e o controle social de políticas públicas no país. Ele inclui os cursos de formação e participação do controle social para de conselheiros de saúde e a Plataforma Rede Conselhos SUS.

Enviado pela nossa amiga e conceituada leitora. Valéria Rocha [Gandu-Ba]

Toda quarta tem atendimento com Cardiologista na sua Clínica Torres

Dayane Pimentel diz que Bolsonaro não vende ilusão com proposta de Reforma da Previdência

"O governo do presidente Jair Bolsonaro não vende ilusão; pelo contrário, quer resgatar a esperança, ajustar as contas e mudar o rumo econômico", disse a presidente do PSL na Bahia, deputado federal Professora Dayane Pimentel, em resposta às declarações do deputado federal Marcelo Ramos (PR/AM) a respeito da proposta de Reforma da Previdência, proferidas na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia.

A parlamentar, que se dirigiu a Brasília ainda nas primeiras horas desta segunda, salientou que "é necessário o apoio do Congresso Nacional para a aprovação da Reforma que, saneará, como demonstrou o ministro da Economia Paulo Guedes, as contas públicas".

Gastos

A deputada federal ressaltou que a estimativa é que a Previdência Social deve consumir R$ 767,8 bilhões em 2019. As previsões constam da proposta enviada à Câmara "Esse montante é 'apenas' três vezes mais do que o destinado para educação, saúde e segurança pública juntos", apontou a Professora Dayane Pimentel.

A parlamentar do PSL enfatiza que a Reforma minimizará os impactos da Previdência sob o orçamento e permitirá que as aposentadorias continuem sendo pagas. "A situação é dramática. A Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano. Em 2018, o déficit foi de R$ 288,8 bilhões", salientou Dayane Pimentel.

Crédito foto: Ascom / Dep. Fed. Professora Dayane Pimentel

Opositores se juntam em ação contra Bolsonaro

Representantes de dez partidos, entre eles PSDB, PDT, PT e Cidadania, se reuniram na noite desta segunda-feira, 20, em São Paulo, para organizar o lançamento do movimento "Direitos Já, Fórum pela Democracia". O objetivo é formatar um grupo suprapartidário de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A iniciativa acontece a poucos dias de manifestação pró-governo, marcada para o próximo domingo, e num momento em que a oposição organizada dos partidos de esquerda e de centro-esquerda ainda é tímida no Congresso.

O encontro foi organizado pelo escritor Fernando Guimarães, do PSDB, e pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, do PT. O movimento começou como um grupo de WhatsApp que ultrapassou 200 integrantes de vários partidos. Segundo eles, a ideia agora é lançar um manifesto e organizar um ato no Tuca, o teatro mantido pela PUC em São Paulo. Ainda não existe uma data fechada para isso.

"A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com uma plataforma comum", disse o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro. Carvalho seguiu na mesma linha e defendeu a busca por uma "pauta comum". "O que nos une é maior do que aquilo que nos divide", disse ele.

Entre os cerca de 40 convidados, estavam políticos como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o ex-prefeito Fernando Haddad e o vereador Eduardo Suplicy, todos do PT; o ex-ministro da Justiça José Gregori, o ex-senador José Aníbal e o vereador tucano Daniel Anneberg, pelo PSDB; o candidato derrotado do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, o presidente do PV, José Pena; José Gustavo, porta voz da Rede; além de lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UNE e do movimento negro.

Os participantes disseram que não foram representando seus partidos. Vários deles não têm cargo relevante de direção nas siglas. Mas se comprometeram a levar o que foi discutido para suas respectivas legendas.

"Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já", disse Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os convidados que chegavam ao evento recebiam um broche onde se lia "Direitos Já". Garrafas de vinho tinto e branco faziam companhia a sanduíches.

Os planos de união não evitaram, porém, algumas reações mais ásperas. Durante sua fala, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello afirmou que Bolsonaro foi eleito "devido à influência dos Estados Unidos" e que, neste sentido, era preciso ter consciência de quem está "do outro lado". O tucano André Franco Montoro se irritou e interrompeu o advogado. "Não vamos começar com teoria da conspiração aqui. O governo foi legitimamente eleito. Se for assim, vou me levantar e vou embora", criticou ele, que acabou permanecendo no encontro.

Bastidores do Poder

Bolsonaro avalia participação em protesto favorável ao seu governo

O presidente Jair Bolsonaro considera participar, no próximo domingo (26), de manifestações convocadas no país inteiro em apoio ao seu mandato. O movimento, que é também contrário ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido defendido, nas redes sociais, pelos filhos do presidente e por parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro. Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente indicou, em conversas reservadas, a disposição de comparecer, mas afirmou que ainda não havia tomado uma decisão.

A presença dele é defendida pelo núcleo ideológico do Palácio do Planalto, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Para eles, a participação do presidente seria um gesto importante a seus apoiadores. O grupo moderado, que é composto pelos militares, no entanto, considera a ida de Bolsonaro um erro. Para eles, o presidente sofrerá um desgaste independentemente da adesão do público. Conforme publicou a Folha de S.Paulo, no domingo (19), a avaliação é de que manifestações de pequeno porte seriam associadas a perda de capital político. Se foram amplas e em tom beligerante, têm potencial para elevar a tensão do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

Os atos, que estão sendo convocados sob o mote de que "corruptos querem sabotar o governo e destruir o Brasil", afastaram os grupos que estiveram à frente das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff. Em nota divulgada na noite desta segunda (20), o Vem Pra Rua afirmou que não aderiu aos atos porque respeita "o equilíbrio institucional entre os poderes da República". "A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes."

Mais cedo, nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), afirmou que o grupo não defende e nem vai participar das manifestações de domingo "por uma razão muito simples".

"Duas pautas principais das manifestações são a invasão ou fechamento do Congresso, o que por si só já é uma medida antiliberal, anticonservadora e antirrepublicana. E outra, da mesma maneira, é o fechamento do STF", disse.

Apoiadores de Bolsonaro contrários às convocações beligerantes estão atuando para tentar mudar a pauta da manifestação. O esforço é que o movimento seja de apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Bastidores do Poder

Comissão do senado derruba portaria que limita acesso à mamografia no SUS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país.

Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

Agencia Brasil