PT diz que irá ao STF contra decreto que facilita posse de armas

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS) afirmou nesta terça-feira (15) que o partido entrará com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do decreto que facilita a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O partido também deve apresentar projeto de decreto legislativo para sustar pontos do texto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

"Nós vamos entrar com um projeto de decreto legislativo e com uma ADIN, porque nós entendemos que esse decreto extrapola as competências previstas ao Poder Executivo", afirmou. "Ela invade competências do Poder Legislativo", disse. 

"Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão que isso foi um erro, como nós vamos recolher essas armas?", afirmou. "Como nós vamos sentir quando nossos filhos saírem de casa e forem para um estabelecimento onde sabemos que todo mundo está armado?"

"Isto mergulhará o país no caos da violência, numa espécie de faroeste", disse. Ainda não há prazo para a apresentação da ação, mas segundo Pimenta eles devem ingressar com ela ainda nesta semana no tribunal. 

A bancada do PSOL na Câmara informou que também vai apresentar um projeto de decreto legislativo. Além disso, o partido disse que vai protocolar um requerimento endereçado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, solicitando informações que justificaram a edição do decreto.

"O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência", diz o partido em nota.

Para o partido, "o decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições". 

"Facilitar o acesso a armas é erro grave por várias razões. Primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário", afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). 

"Segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do estado. Terceiro, porque a maioria da população é contra, como mostra a última pesquisa Datafolha. Quarto, porque se baseia em uma mentira: de que o Referendo de 2005 não foi cumprido. Falso: o comércio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido", disse.

Com informações da Folhapress.

Bolsonaro - decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. Na ocasião, o voto “não” venceu, com a população decidindo por manter o comércio de armas com as restrições que já vigoravam à época.

O presidente também lembrou o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para renovação de armas de fogo. “Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo, aumentamos de três [e cinco anos] para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!”.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Agencia Brasil

Wenceslau Guimarães – Prefeito Kaká recebeu da mão do governador a chave de uma nova ambulância para o município

No ultimo dia 11, o prefeito Kaká [PRB], recebeu das mãos do governador Rui Costa [PT], a chave de uma nova ambulância para o município onde vai atender as demandas com a transferência de pacientes quando necessário.

Desde o inicio do seu mandato em 2017, que o alcaide vem lutando junto as esferas estadual e federal para conseguir recursos para melhorar a estrutura do hospital municipal, o qual encontrou dilapidado pela gestão anterior. Mas, enquanto não consegue êxito neste pleito, continua conseguindo equipamentos para amenizar a situação caótica que encontrou o município.

Segundo informações, a indicação foi de iniciativa do deputado federal, Valmir Assunção [PT], apoiado no município nas últimas eleições em 2018, pelo maior rival político do atual prefeito, que é o ex-prefeito Carlos Durval Passos – Leão [PR], o que para Kaká, o mais importante não são as diferenças políticas, mas sim os benefícios que cheguem para Wenceslau Guimarães e seu povo.

Nas redes sociais, foi postado o seguinte por seguidores do jovem gestor:

“Mais uma aquisição para o povo de Wenceslau! Recebemos no dia de hoje mais uma ambulância para servir a todos do nosso município. Parabéns aos wenceslauenses pela aquisição! Parabéns ao prefeito pelo compromisso e responsabilidade com esse povo! Obrigada senhor por fazer parte de uma gestão séria e que tem como objetivo maior o bem das pessoas! Isso sim é responsabilidade social!  Obrigada pela indicação deputado Valmir Assunção!”.

Economia - Otimismo com Previdência faz Bolsa fechar acima de 94 mil pontos pela 1ª vez

Após uma manhã em que predominou o mau humor externo, devido aos dados fracos da balança comercial chinesa, os ativos domésticos tiveram sensível melhora na parte da tarde, levando o Ibovespa a bater mais um recorde, fechando esta segunda-feira aos 94.474,13 pontos, em alta de 0,87%, apesar do resultado negativo das Bolsas americanas. No mercado de câmbio, o dólar fechou o dia aos R$ 3,7011, em queda de 0,33%. O motivo do bom humor são as perspectivas positivas sobre o avanço da reforma da Previdência. A equipe econômica deve apresentar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro nesta semana, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu na sexta-feira com os especialistas que vão integrar o conselho consultivo que será criado pelo governo para discutir as mudanças nas regras de pensão e aposentadoria do País. Na Bolsa, o giro financeiro foi de R$ 13,7 bilhões. Durante o pregão, o Ibovespa foi sustentado pelo desempenho de ações do bloco financeiro que, inclusive, encerraram nas máximas: Itaú Unibanco PN subiu 0,74%, a R$ 37,88, Bradesco PN avançou 1,18%, a R$ 41,99, e Banco do Brasil ON ganhou 2,32%, a R$ 49,83. Também influenciaram positivamente as ações da Sabesp ON (5,34%) e de outras empresas estatais diante das perspectivas de privatização. Já a desvalorização das cotações do petróleo no mercado internacional pesou sobre as ações da Petrobrás, que encerraram em baixa de 0,35% (ON) e 0,56% (PN). O Goldman Sachs afirmou estar otimista com o Brasil e vê ainda potencial adicional de valorização do real. “Investidores céticos parecem ser a minoria no momento”, ressaltou o banco americano. No âmbito externo, o presidente americano, Donald Trump, afirmou acreditar que o país será capaz de fechar um acordo comercial com a China, o que tirou pressão sobre o câmbio aqui e em outros países emergentes. Além disso, a confirmação dos EUA de que medidas foram tomadas para evitar que a paralisação do governo americano prejudique as negociações com a China, levou os índices acionários em Wall Street a reduzirem perdas, também ajudando o Ibovespa. Entretanto, a votação desta terça-feira do acordo do Brexit no Parlamento britânico continuou pesando sobre os mercados lá fora.

Estadão Conteúdo

Mãe tenta vender filho por cinco mil reais

Uma mulher foi presa após tentar vender o filho de 12 anos a um homem, por R$ 5 mil. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Maria Rocha Roque foi presa na sexta-feira, 11, na rodoviária de Bom Jesus da Lapa (a 778 quilômetros de Salvador), local onde a transação iria ocorrer.

Ainda de acordo a SSP-BA, a criança foi encontrada por uma policial que chegou ao lugar antes da venda acontecer.

“A investigadora da nossa unidade passou pela rodoviária e percebeu a criança sozinha, chorando. Ela se aproximou e conversou com o garoto, ao tomar conhecimento do fato, acionou o conselho tutelar da cidade e conseguimos desdobrar o caso”, explicou o coordenador da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Santa Maria da Vitória (26ª Coorpin), delegado Alexandre Pinheiro.

Maria Roque foi alcançada por policiais civis e presa. “Ela confessou que entregaria a criança a um homem e receberia R$ 5 mil. Continuamos com as investigações para chegar a esse possível comprador da criança”, contou Alexandre.

A mulher foi autuada por tráfico de pessoas e encaminhada para a cadeia pública de Santa Maria da Vitória. Os conselhos tutelares das duas cidades acompanham o garoto e entraram em contato com outros familiares.

Fonte: Revista Bahia Now

Roberto José toma posse como diretor do SINDPOC e defende diálogo com governo do estado

A nova diretoria do SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia reuniu-se na sexta-feira, 11. Na pauta, as diretrizes e lutas de classe que irão conduzir a nova gestão durante o mandato 2018 a 2022. O encontro ocorreu na Sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEBA).

Na oportunidade foi empossado como Diretor de Base o Policial Civil Roberto José, que se destacou na última eleição para Deputado Federal na Bahia pela Rede sustentabilidade tendo uma expressiva votação na região sul do Estado. Para Roberto José o momento é de reestabelecer o diálogo com o Governo do Estado, com vistas a discutir a reestruturação remuneratória para todos os cargos da Polícia Civil, a correção do auxílio-transporte, a precarização do PLANSERV, o plantão do carnaval 2019, entre outras demandas da categoria. Roberto José, ainda enfatiza que sempre atuou no movimento sindical como sindicalizado e consciente da luta de classe, mas agora como Diretor Sindical, é sem dúvidas um novo desafio.

Segundo o Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, esta nova gestão será um mandato dos policiais da Bahia, frisa o dirigente, ao pontuar que os colegas precisam passar por um processo de instrumentalização política, por isso a primeira Assembleia, em 15 de fevereiro, às vésperas da festa carnavalesca para dialogarmos com Governo do Estado, com o propósito de atender as demandas da categoria”, enfatizou Eustácio Lopes.

Fonte: Ipolitica

PIS começa a ser pago nesta terça-feira (15)

Nesta terça-feira (15),os correntistas da Caixa Econômica Federal poderão começar a retirar o pagamento do novo lote do Programa de Integração Social (PIS). Serão beneficiados os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e que tenham direito ao PIS. Os repasses serão nos valores de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados. Para quem não tem conta na Caixa, a data para receber o abono é dia 17 de janeiro. A retirada do pagamento será feita nos caixas eletrônicos, casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão, ou nas agências da Caixa Econômica mediante apresentação do número do PIS e de um documento de identificação. Vale lembrar que tem direito ao abono as pessoas que estão cadastradas há mais de cinco anos, com renda média de até dois salários mínimos do ano-base e que já trabalhou pelo menos trinta dias com carteira assinada. O pagamento do PIS 2018-2019 é realizado segundo o calendário disponibilizado pelo órgão gestor do programa, que depende do mês de aniversário do trabalhador. Para tirar todas as dúvidas sobre o PIS, você pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. O aplicativo também tem informações sobre outros programas sociais da Caixa.

Conteúdo extraído de agenciasertao.com

Saiba quais são as seleções participantes da Copa Inter Vale 2019

Vale do Jiquiriçá:

1. Ubaíra 

2. Mutuípe

3. Laje

4. São Miguel das Matas

5. Amargosa

6. Elísio Medrado

7. Brejões 

8. Km-100 (Brejões)

9. Nova Itarana

10. Irajuba

11. Distrito serrana (Nova Itarana)

12. Milagres

13. Cravolândia 

14. Santa Inês

15. Itaquara

16. Jaguaquara

17. Itiruçu 

18. Varzedo 

19. Lajedo do Tabocal 

Recôncavo Baiano:

20. Santo Antônio de Jesus 

21. Cruz das Almas

Piemonte do Paraguaçu:

22. Rafael Jambeiro 

Chapada Diamantina:

23. Iramaia 

24. Itaetê 

25. Ruy Barbosa

26. Iaçu 

Centro Oeste Baiano:

27. Manoel Vitorino 

Médio Rio de Contas:

28. Ibirataia

29. Ipiaú 

Costa do Dendê:

30. Valença 

Costa do Cacau:

31. Teolândia 

32. Gandu

Sul da Bahia:

33. Aurelino Leal 

34. Ubaitaba 

35. Uruçuca 

OBS: Restam ainda apenas 04 vagas disponíveis para inscrições de novas equipes na competição

Todo sábado tem atendimento com nutricionista na sua Clínica Torres

Onyx faz primeira reunião interministerial sobre Nordeste

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu representantes de seis ministérios na tarde de hoje (14), no Palácio do Planalto, para falar sobre o Nordeste. A região, segundo um assessor do ministro, terá um olhar especial no governo Jair Bolsonaro, entretanto não foi anunciada nenhuma decisão na reunião desta segunda-feira. Foi o primeiro encontro do grupo interministerial, que se reunirá com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região.

Estiveram reunidos com Onyx os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes.

Em sua primeira semana de governo, Bolsonaro prorrogou a concessão de incentivos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)  e junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

 

Agencia Brasil