O
presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no
Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a
compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem
tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua
propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo
de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.
Bolsonaro
usou o Twitter para reforçar o discurso que
fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou
que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.
Naquele ano, os brasileiros
foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. Na
ocasião, o voto “não” venceu, com a população decidindo por manter o comércio
de armas com as restrições que já vigoravam à época.
O presidente também lembrou
o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para renovação de armas de
fogo. “Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo,
aumentamos de três [e cinco anos] para 10 anos o prazo para a renovação da
posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre
foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!”.
O decreto
anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três
anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco
anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses
prazos em 10 anos.
Agencia Brasil
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