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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Bolsonaro diz ao TSE que ser réu não o impede de disputar eleição


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O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou hoje (29) sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.
O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.
A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória.
Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.
“Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica”, argumenta a defesa de Bolsonaro.
A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.
Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.
O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.
A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

Edição: Fernando Fraga/Agencia Brasil


 



Alckmin defende plano plurianual de safra e seguro de renda


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho do Agro, que reúne as entidades do setor agropecuário, realizam encontro com  candidatos à Presidência da República. Participa, Geraldo Alckmin (PSDB).
O candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, defendeu hoje (29), em Brasília, um plano plurianual de safra e a criação do seguro de renda para a iniciativa privada e de um fundo anticatástrofe para atenuar grandes prejuízos.
Essas e outras propostas foram apresentadas durante  um encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho do Agro, que reúne entidades do setor agropecuário.
“Se conseguirmos equacionar bem o recurso de renda, vamos resolver as questões do endividamento e do crédito agrícola”, disse, se comprometendo a oferecer um crédito mais barato para estimular a atividade econômica.
No comércio exterior, ele defendeu o combate ao protecionismo, com a abertura de mercados e novos acordos comercias, inclusive com países do Pacífico.
Para garantir a oferta de produtos nos mercados internacionais, o candidato acredita que é preciso dar mais segurança jurídica aos empresários, defendendo a propriedade privada, reduzindo a margem de discricionariedade, tornando as leis autoaplicáveis e dialogando com os poderes.
A proposta do candidato do PSDB, ex-governador de São Paulo, é zerar o déficit primário em até dois anos, caso seja eleito.
“Isso vai aumentar a confiança e atrair investimentos para o país”, disse, destacando que a estimativa é que a dívida pública bruta [http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-01/tesouro-estima-que-divida-publica-chegue-748-do-pib] (que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as compromissadas) chegue a R$ 5,3 trilhões, ou seja, 77% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o déficit primário (resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) previsto é de R$ 159 bilhões.
Segundo ele, isso pode ser feito com redução de despesas e reformas estruturantes, como a da Previdência.
“Nossa Constituição é detalhista e enciclopédica, temos que mudar isso”, disse, destacando que os primeiros meses de governo serão centrais para os arranjos e definição das reformas que serão feitas.
Alckmin defendeu ainda a simplificação do sistema tributário, com o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma boa política monetária e um câmbio competitivo para incentivar a atividade empreendedora.

Agencia Brasil



Em Vitória da Conquista, Zé Ronaldo garante que resolverá o abastecimento de água


Zé Ronaldo, candidato ao governo pelo coligação Coragem para Mudar a Bahia, cumpriu agenda, nesta sexta-feira (25), em Vitória da Conquista, a principal cidade da região sudoeste e a terceira maior do estado, ao lado da candidata a vice-governadora Mônica Bahia, dos candidatos ao Senado Jutahy Magalhães e Irmão Lázaro, do prefeito de Salvador ACM Neto, e de candidatos a deputados estadual e federal.
O ex-prefeito de Feira de Santana foi recebido com entusiasmo por lideranças e simpatizantes do projeto, que o acompanharam em caminhada pelo Centro da cidade. “É uma alegria enorme ser recebido com tanto carinho pelos conquistenses. No início da pré-campanha, me fizeram um pedido, que foi a normalização do abastecimento de água e eu afirmei que, eleito governador irei regularizar o serviço. Não faço promessas, faço compromissos.
Após a passagem pelo Centro, Zé Ronaldo paricipou do lançamento da candidatura de Sheila Lemos à deputada federal. “Agradeço ao amigo Zé Ronaldo por se fazer presente e por se colocar à disposição da Bahia. Ele é um homem de garra e determinação. Sei que está preparado para trabalhar pelos baianos”, disse Sheila Lemos.
Ainda em Conquista, Zé Ronaldo participou do ato de abertura de campanha de Marcelo Melo, postulante a vaga na Câmara Federal. “Zé Ronaldo representa a esperança, a transformação e dias melhores para todos os baianos. Temos aqui um gargalo que nunca foi resolvido pela gestão do PT e sei que o povo não aguenta a falta de atenção dos gestores do Estado. É preciso coragem para votar no diferente e em quem tem responsabilidade com a administração pública. No dia 7 de outubro, será Zé Ronaldo para governador”, falou Marcelo.
Guilhermino Santana, 57, comerciante, diz agora ter motivo para votar. “Dou meu voto sem medo. Zé Ronaldo conhece a nossa realidade e vai normalizar nossa situação da água. A gente não aguenta mais ter que racionar água. Queremos um governador que resolva e sei que ele é o mais preparado para colocar fim nesse problema que se arrasta por anos.

Informe Baiano


Prefeito de Gandu viaja a salvador em busca de mais investimentos para o município


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Em busca de mais investimentos para o município, o prefeito de Gandu Leonardo Cardoso esteve em Salvador nesta segunda (27). Acompanhado da secretária interina da saúde Ludimille Sampaio, do secretário da educação Wendell Leite, a coordenadora do NASF e do vereador Belisco, o prefeito participou de uma reunião no Centro de Referência Estadual para pessoas com transtorno do espectro autista, o objetivo do encontro foi para trazer  práticas e investimentos na área para a cidade. Em seguida, Léo se reuniu com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural Jeandro Ribeiro, na sede da SDR, para discutir mais investimentos nas obras do Mercado Municipal e Feira de Confecções. Por último, o prefeito foi a a Secretaria Estadual da Infraestrutura, onde tratou das obras do estado no município, entre elas, o asfaltamento do centro da cidade.


ASCOM/Prefeitura de Gandu.

TRE-BA nega representação de Rui contra Zé Ronaldo por campanha antecipada


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A equipe da campanha do governador Rui Costa (PT) ingressou em juízo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com a presente representação contra a Comissão Provisória do Partido Democratas – DEM em Feira de Santana em decorrência da suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. O pedido, no entanto, foi julgado como improcendente pela relatoria. Segundo os petistas, os democratas realizaram no dia 13 de agosto (antes do período autorizado para propaganda eleitoral), um evento político supostamente para a campanha do candidato José Ronaldo. Alegam que o evento foi privado, com conotação de “verdadeiro comício eleitoral”. E usaram como provas fotos do evento postadas no Facebook com ex-prefeito de Feira de Santana. Sustentaram, ainda, que a convenção do partido ocorreu no dia 3 de agosto e, portanto, o evento realizado no dia 13 teve cunho de propaganda eleitoral. Ao final, pediram a condenação com “pagamento da multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, a ser fixada no importe de R$ 25.000,00, dada a  grandiosidade do evento”. A equipe de Zé Ronaldo, por sua vez, apresentou defesa alegando evento foi fechado, em recinto coberto, com cunho manifestamente partidário e pago pela agremiação, em cuja oportunidade não foi divulgado material de campanha do candidato José Ronaldo. Justificaram “também que o alcance restrito do evento tornou-o incapaz de violar a isonomia em relação aos demais candidatos; que não houve pedido de votos nas imagens postadas pelo candidato em sua página pessoal hospedada no Facebook; e que o período em que se realizou o evento é considerado de pré-campanha”. A relatora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira julgou improcedente o pedido formulado na petição de Rui. “Não prospera a assertiva de que a natureza do evento era de propaganda eleitoral porque ocorreu após a convenção para a escolha de candidatos. Isto porque, o período de pré-campanha se encerra com a apresentação do pedido de registro de candidatura e não com a realização da convenção para escolha de candidatos”, justificou no despacho.

Fonte: ASCOM/TRE)

Vlll Cavalgada de Nova Ibiá



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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Dia do Evangélico em Gandu




Gandu – Vereador também foi convidado pela turma do 2º ano da Escola Dr. Fernando Guedes





O vereador Adeilton Leal – Bozó (PHS) compareceu nesta quarta-feira (22), na Escola Municipal, Dr. Fernando Guedes, a convite da competente professora Michelly, para participar de um momento com os alunos do 2º ano vespertino, onde na oportunidade, repetiu o já havia feito em outras unidades de ensino, falando a classe o papel do vereador no legislativo municipal.
Assim como aconteceu anteriormente, depois de sua explanação, o edil respondeu a perguntas pertinentes ao assunto, orientando os garotos e garotas de 07 e 08 anos de idade, no que diz respeito ao respeito para com a família e aos professores (as).

Projetos como este desenvolvido pelas escolas municipais, servem para levar a cidadania até os alunos, o que coincidentemente, o vereador Bozó é autor de uma lei já sancionada pelo prefeito Leonardo Cardoso (PP), que rege sobre a “Educação Cidadã nas Escolas Municipais”.

Prefeitura de Gandu entrega ares-condicionados, carteiras novas e ônibus escolar para a educação do município.




A prefeitura de Gandu realizou nesta quita (23) a entrega de ares-condicionados, carteiras escolares novas e um novo ônibus escolar para atender a educação do município. A cerimônia de entrega aconteceu no auditório do colégio Ceres Libânio; 16 escolas municipais foram contempladas com os aparelhos de ar-condicionado, as novas carteiras escolares foram entregues ao colégio Ceres Libânio e o novo ônibus vai reforçar a frota que atende os estudantes.
O vice-prefeito Joilson Andrade “Jojò”, representou o prefeito Leonardo Cardoso que estava em viagem oficial, e fez a entrega do material ao lado do secretário municipal da educação Wendell Leite e dos vereadores Bagatine (líder do governo na Câmara), Júnior Matos e Adriano Costa, além de outras autoridades presentes.
A partir de agora, as escolas municipais passam a ter salas climatizadas, o que vai trazer mais conforto aos alunos e professores. Durante o discurso, o secretário destacou a importância dessa conquista para a educação. “O prefeito Léo mostra mais uma vez o seu comprometimento com a educação e está atendendo os anseios da comunidade escolar. Ter as aulas das nossas escolas climatizadas era um sonho antigo de todos nós educadores e estudantes e graças a esse esforço do nosso prefeito, esse sonho hoje é uma realidade”, disse.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.


Salvador - Prefeitura assina convênio de R$ 5,6 mi com ONG Parque Social para programa municipal


Prefeitura assina convênio de R$ 5,6 mi com ONG Parque Social para programa municipal

A prefeitura de Salvador assinou nesta quinta-feira (23) um convênio de R$ 5,6 milhões com a ONG Parque Social para que a entidade realize o Programa Municipal de Aprendizagem, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. O contrato foi celebrado com dispensa de licitação e pode chegar a R$ 6 milhões.

A iniciativa, que tem o objetivo de dar jovens e adolescentes da cidade formação técnico-profissional e propiciar a eles oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, gerou polêmica na bancada de oposição na Casa. O grupo criticou o fato de que o projeto de lei enviado à Câmara pela prefeitura pediu autorização para que o contrato do programa fosse feito com a Parque Social, ligada à mãe do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta (24), a Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) justificou a falta de licitação para assinatura do convênio. “A razão da inexigibilidade baseia-se na expressa indicação da entidade a ser beneficiada na lei autorizadora, não sendo lógica a abertura de procedimento público de seleção. Sendo assim, a inexigibilidade do Chamamento Público justifica-se com fundamento no artigo da Lei supracitada, uma vez que a Lei Municipal 9.376/2018,ao instituir o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autorizou repasse de recursos [...] à referida OSC, com a finalidade de executar o Programa ora mencionado.”, justificou a secretaria. 

O contrato com a ONG tem vigência de 19 meses, com início neste dia 24 de agosto e término em 23 de março de 2020.


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