A prefeitura de Salvador assinou nesta quinta-feira (23) um convênio de
R$ 5,6 milhões com a ONG Parque Social para que a entidade realize o Programa
Municipal de Aprendizagem, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. O
contrato foi celebrado com dispensa de licitação e pode chegar a R$ 6 milhões.
A iniciativa, que tem o objetivo de dar
jovens e adolescentes da cidade formação técnico-profissional e propiciar a
eles oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, gerou polêmica na
bancada de oposição na Casa. O grupo criticou o fato de que o projeto de lei
enviado à Câmara pela prefeitura pediu autorização para que o contrato do
programa fosse feito com a Parque Social, ligada à mãe do prefeito de Salvador,
ACM Neto.
Em publicação no Diário Oficial do Município
desta sexta (24), a Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel)
justificou a falta de licitação para assinatura do convênio. “A razão da
inexigibilidade baseia-se na expressa indicação da entidade a ser beneficiada
na lei autorizadora, não sendo lógica a abertura de procedimento público de
seleção. Sendo assim, a inexigibilidade do Chamamento Público justifica-se com
fundamento no artigo da Lei supracitada, uma vez que a Lei Municipal
9.376/2018,ao instituir o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da
Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal,
autorizou repasse de recursos [...] à referida OSC, com a finalidade de
executar o Programa ora mencionado.”, justificou a secretaria.
O contrato com a ONG tem vigência de 19
meses, com início neste dia 24 de agosto e término em 23 de março de 2020.
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